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15 Abril 2015

"A conservação e governança oceânica estão em um momento crucial. Os recursos marinhos não podem ser sobre-explorados indefinidamente.", escreve Derek Tittensor, cientista senior de biodiversidade marinha do Centro de Monitoramento da Conservação Mundial (WCMC) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e professor-adjunto de biologia na Dalhousie University, em artigo publicado pelo jornal Valor, 14-04-2015.

Eis o artigo.

Tubarões e seus primos, as arraias, antecedem os dinossauros. Sobreviveram à catastrófica extinção em massa que exterminou o Tyrannosaurus Rex e todos os demais, assim como à extinção do Permiano-Triássico, que dizimou 96% das espécies marinhas. Mesmo as linhagens de tubarão que evoluíram mais recentemente, como a de tubarão-martelo, existem há mais de 30 milhões de anos.

Ainda assim, em apenas algumas décadas, 25% de todos os tubarões e arraias passaram a estar em risco de extinção. A culpa é nossa - assim como a responsabilidade de reparar a situação.
As populações de tubarões e arraias não estão sozinhas. Muitos outros elementos da biodiversidade marinha - em especial, corais, mamíferos marinhos, aves oceânicas e tartarugas - também estão também lutando para resistir às pressões humanas. Como resultado, ecossistemas marinhos estão ameaçados de dissolução e de ficarem cada vez menos estáveis e menos produtivos.

Dada a grande variedade de ameaças à vida marinha - entre as quais, a pesca em excesso, as mudanças climáticas, a poluição e o desenvolvimento costeiro - é fácil, talvez até racional, ser pessimista. Este ano, no entanto, poderia marcar o início de uma abordagem mais sólida para proteger ecossistemas oceânicos, em particular no que se refere à sobrepesca, responsável pelos declínios acentuados em muitas espécies.

O desafio à frente não deve ser subestimado. Enfrentá-lo vai exigir superar um dos obstáculos mais difíceis para a conservação marinha: assegurar a sustentabilidade da biodiversidade em 60% dos oceanos mundiais, que estão além da jurisdição de cada Estado.

Dentro do limite de 200 milhas náuticas que abrange suas zonas econômicas exclusivas (ZEEs), alguns países valeram-se de uma combinação de leis firmes, boa gestão e supervisão eficaz para preservar ecossistemas e populações de peixes (também houve demasiados exemplos do contrário).

Fora das ZEEs, contudo, há uma complicação muito nociva: há acesso livre de facto para a maioria dos recursos vivos, o que os deixa vulneráveis a uma exploração exagerada. Embora tenham surgido diversas tentativas bem intencionadas para melhorar a gestão desses recursos, todas dependem de que agentes individuais estejam dispostos a abrir mão dos benefícios econômicos de curto prazo do uso intensivo dos recursos em nome do bem comum de longo prazo.

Quando qualquer engajamento em um processo internacional traz custos, sempre haverá a tentação de não jogar dentro das regras, de cumpri-las sem grande comprometimento ou de nem engajar-se. Isso é especialmente verdadeiro para questões ambientais, em que o capital político necessário é alto; a necessidade de apoio praticamente unânime é crucial; as questões podem ser controversas; e os benefícios são distribuídos desproporcionalmente e colhidos apenas em um longo horizonte de tempo.

Um pouco de familiaridade com a "realpolitik" das mudanças climáticas é suficiente para indicar que isso é um desafio intimidador - se não insuperável -, acompanhado dos mais difíceis dilemas sociais e políticos: o dilema do prisioneiro, o problema do cavaleiro livre e a tragédia dos comuns.

Atualmente, um emaranhado de leis - incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as diretrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) e o Acordo sobre as Populações de Peixes, assim como a Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Selvagens - regem as atividades que podem afetar a biodiversidade em alto-mar. Ainda assim, a proteção dos recursos vivos continua limitada - e repleta de lacunas.

Por exemplo, como nem todos os países são signatários desses acordos, embarcações podem escolher que bandeira usar para não ficarem presas a regras (uma "bandeira de conveniência"). Algumas áreas de pesca continuam excluídas da jurisdição de qualquer um dos órgãos regionais que atuam na gestão dos recursos. Como resultado, a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada movimenta bilhões de dólares por ano.

Um passo promissor, recomendado por um grupo de trabalho da ONU em janeiro, é a criação de um novo acordo, de cumprimento legalmente obrigatório, sobre a biodiversidade em alto-mar, que estará pronto para ser avaliado em setembro pela Assembleia Geral da ONU.

Essa estrutura coordenada e harmonizada pode ajudar a fechar lacunas regionais na governança; a forçar órgãos existentes responsáveis a trabalhar para melhorar seus resultados; e, em algum momento, a permitir o desenvolvimento de novos órgãos dedicados à gestão e proteção de ecossistemas, não apenas de populações de peixes.

Isso, por sua vez, pode servir de catalisador para a cooperação necessária para criar áreas protegidas em alto-mar, o que permitiria a recuperação de ecossistemas exauridos ou danificados.

Naturalmente, em nome da efetividade, essas áreas precisam ser monitoradas. Um desenvolvimento promissor é o uso de tecnologia de satélites para detectar e lidar com violações de pesca por embarcações. Isso poderia trazer profundas mudanças para melhor na gestão oceânica, em particular em países com grandes ZEEs e com capacidade de supervisão marítima limitada.

Um sistema coordenado para reagir a violações também é vital. É possível fechar portos a embarcações que infrinjam as regras por meio do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, atualmente aguardando ratificação.

A conservação e governança oceânica estão em um momento crucial. Os recursos marinhos não podem ser sobre-explorados indefinidamente. Um futuro acordo de "biodiversidade além da jurisdição nacional", fortalecido por novas formas de monitoramento do cumprimento das regras, poderia melhorar imensamente a gestão oceânica.

A dificuldade é que, em qualquer cenário, uma melhor gestão presume que optemos pela sustentabilidade de longo prazo em vez do lucro de curto prazo. Resta saber se vamos superar nossa propensão a escolher a forma inversa.

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