Joaquim Levy e o mito do governo em disputa

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28 Janeiro 2015

"Tem gente que tem a coragem de afirmar que o governo está em "disputa". Sim está sendo disputado entre o lobby do JBS e a base do latifúndio representada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu", escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais na ESPM, Unifin e Unisinos.

Segundo ele, "diante do pacotaço de Levy e cia., a extrema-esquerda deveria sim estar mais organizada e com capacidade de reação, distante da “estratégia” eleitoralista e aproximando-se das demandas mais urgentes do povo brasileiro".

Eis o artigo. 

Parece que finalmente caiu a máscara e o poder central no 3º turno negociado expôs a sua verdadeira face – ou ao menos a face hegemônica. Na reportagem de CartaCapital de 18 de janeiro de 2015 (de Carlos Drummond) o ajuste fiscal aplicado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy foi caracterizado como "punhalada fiscal". O bom repórter da publicação que apoia o governo de centro-direita marcado pelo lulismo, ao ouvir fontes como dirigentes de centrais sindicais mais que acostumados a "dialogar" com o governo, as medidas implicam em tentativa de redução de déficit estrutural de 1,2% do PIB.

A intenção de Levy e sua equipe (ou a equipe econômica indicada por Dilma, pós-graduada em economia pela Unicamp) como se sabe, intenta "sinalizar ao mercado" e outras balelas indicando que o Estado precisa diminuir seu papel e reforçar seu caráter de classe. Embora a sociedade brasileira seja bastante complexa para um país ocidental e o aparelho de Estado do governo central esteja recheada de interesses diretos e insulamentos tecnocráticos, no fundo o que está em jogo é a definição do caráter de classe do Estado e a diminuição do poder do voto individual na democracia indireta apresentada como melhor saída.

As Medidas Provisórias 664 e 665 (detalhadamente citadas na reportagem que está postada no portal da revista) representam a nova fase do governo de Dilma em seu segundo mandato. Para quem gosta de Teoria dos Jogos e das partidas em rodadas simultâneas em distintos níveis, trata-se de um caso a modelar. Temos algumas disputas simultâneas:

- a intra-oligárquica (na briga das legendas oligárquicas para engolir para cargos e poder de orçamento para o primeiro e segundo escalão);

- na disputa dentro do PT entre a possibilidade de uma acumulação entre Dilma e a DS e seu círculo de confiança X o lulismo e a base de apoio no Campo Majoritário (sim, eu ainda os chamo assim);

- a disputa entre o poder de governar de fato, entre o núcleo da Presidência (que mal ou bem foi eleita) e a equipe econômica, cujos membros poderiam perfeitamente serem aprovados em um governo tucano;

- por fim, o 3º turno que insiste em não terminar, estando o país mais tenso embora mais desorganizado. O 3º turno e o fantasma da Venezuela aqui mobilizam parte da esquerda restante para as hostes governistas, ou ao menos, para algum apoio critico desta. Quando a esquerda eleitoral restante opta pelo combate político, gente como Emir Sader afirma que eles e elas (os que são de esquerda e ainda insistem no eleitoralismo) fracassaram. Reconheço o fato do malabarismo dos intelectuais engajados nos projetos policlassistas costuma ser bastante criativo. Voltaremos ao tema mais à frente.

De volta ao pacotaço de Joaquim Levy (executivo de confiança do Bradesco e apoiador de Armínio Fraga e Aécio Neves na última campanha presidencial), o volume de perdas para os trabalhadores é astronômico, mas não faz nenhuma diferença para o montante dos gastos com a maldita rolagem da dívida interna como já afirmamos aqui anteriormente. O problema de fundo continua: com um movimento sindical corporativo, pelego e vinculado aos humores do governo de turno e, em paralelo, com a desorganização sindical da esquerda restante (eleitoral ou não), logo fica a dúvida: como a força de trabalho no Brasil vai conseguir reagir?

Ainda na mescla de análise de conjuntura e comentários dos textos postados em publicações de centro-esquerda, observo no artigo que cito abaixo, modestamente e sem lê-lo antes, este analista chegou à mesma conclusão de Luiz Gonzaga Belluzzo (Carta Capital, 11 de janeiro de 2015). É uma falácia colocar a suposta racionalidade da economia competitiva diante do Leviatã do Estado brasileiro como se este fosse a besta fera a impor jeitinhos e privilégios contrapondo a competência e a capacidade de execução do agente econômico. Tudo falso.

Em debate na TVE-RS no final de novembro de 2014, este que escreve e dois economistas (um da PUC-RS/BRDE e outro da UFRGS) chegamos na mesma conclusão. Ao decretar o anúncio de aumento de carga tributária, o governo central vai bater a carteira do trabalhador de forma indireta e deixar intacta a besta comedora de riquezas e compromissos através da transferência pela lógica rentista da maldita rolagem da dívida interna. Os dados de Belluzzo são inequívocos:

"Entre 1995 e 2011, o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB. Se avançarmos até 2014, essa transferência de renda e riqueza chega a 125% do PIB. Isso significa atirar ao colo dos detentores de riqueza financeira, ao longo de 19 anos, um PIB anual, mais um quarto. É pelo menos curioso que os idealizadores do “impostômetro” não tenham pensado na criação do “jurômetro”.

Não pára por aí a mola mestra da acumulação do país dos banqueiros - onde até o ministro da Fazenda é banqueiro de formação - pois a carga indireta morde fração maior das economias dos que tem muito pouco ou quase nada. Eis os dados:

"Em 2011, a carga tributária bruta chegou a 35,31% do PIB. No Brasil os impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, representam 49,22% do total da carga tributária. Como se sabe, esses impostos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores. Os chamados encargos sociais representavam 25,76% da carga total e o ônus estava, então, distribuído entre empregados e empregadores."

Diante dessa monstruosidade, estamos diante de uma hipocrisia estrutural e desinformação estruturante (através de Merval Pereira, Miriam Leitão e cia.) para justificar o injustificável: a máquina de arrecadação do Planalto escoa os compromissos do país de quem pouco pode pagar para os que tudo devem lucrar. A julgar pela procedência do ministro da Fazenda e as forças hoje pouco ocultas que servem como fonte do boletim Focus, logo só quem nunca é consultado é o povo brasileiro ao definir os destinos da riqueza nacional, mesmo sob modo de produção capitalista semi-periférico e com regime de democracia indireta.

Depois tem gente como Emir Sader (o próximo tópico a seguir) que tem a coragem de afirmar que o governo está em "disputa". Sim está sendo disputado entre o lobby do JBS e a base do latifúndio representada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

O malabarismo de Emir Sader troca de alvo

Agora cabe a crítica por esquerda. O malabarismo de Emir Sader, ao afirmar “Porque a extrema-esquerda fracassou e acabou isolada” (Carta Maior, 11 de janeiro de 2015) coloca o PSOl na "extrema"-esquerda apenas porque a legenda não abandonou partes básicas do reformismo radical do PT da década de sua fundação. Depois, o blogueiro e cientista político que ainda acredita no “governo em disputa”, condiciona o isolamento ao resultado eleitoral, quando qualquer pessoa que faça política sabe que o resultado da urna reflete indiretamente a capacidade de transformar a política em decisão coletiva.

Por fim, coloca na vala comum a "extrema"-esquerda apenas se referenciando a agrupações trotsquistas, ignorando solenemente todo um universo que tende para a massificação em momento de pico reivindicativo e tem perfil libertário e muitas vezes, agrupações específicas animando e organizando. Uma pena, o triste fim da crítica de um sociólogo transformado em equilibrista das palavras, cada vez mais atrapalhado.

Pela tese absurda de Emir Sader, no Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Equador, a extrema-esquerda se isola da sociedade ao não perceber a contradição fundamental entre a intencionalidade do poder central em orientar o Estado para o desenvolvimento e a produção e combater o neoliberalismo, terminando assim (a esquerda restante) a isolar-se da massa por não se postar ao seu lado. Vale citar o absurdo:

“Esse fracasso da extrema esquerda hoje na é generalizado nos países de governos progressistas – Venezuela, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador -, com desempenhos mais ou menos similares, mas a mesma incapacidade de compreender a natureza do período histórico neoliberal e o papel progressista que tem esses governos. A extrema esquerda terminou tomando como seus inimigos fundamentais a esses governos, aliando-se, tácita ou explicitamente à direita contra eles, abandonando a possibilidade de compor um quadro da esquerda, onde seriam a alternativa mais radical. Ficam isoladas, em posturas denuncistas, sem propostas alternativas. Enquanto que os governos progressistas, a esquerda na era neoliberal, se constituem, em escala mundial, na referencia central na luta antineoliberal.”

Embora o texto se centre em bater no PSOL (sabe-se lá por quais motivos, pois semanas antes do final do ano elogiava a esta legenda na mesma publicação), aponta a carapuça do alinhamento cego que termina por “tácita ou oportunista” a apoiar a direita. Isto, se levado às últimas consequências, implicaria no abandono das lutas sociais e a aceitação integral do pensamento gramsciano de quinta categoria, quando tudo se resume a jogo de posições e espaços no interior de instituições estatais ou para-estatais. Ou seja, tudo o que levou ao reformismo radical a tornar-se uma ridícula e grotesca caricatura de si mesmo, transformando a ex-guerrilheiros em presos comuns e corruptos tolerantes com os oligarcas.

Apontando uma conclusão

Agora, diante do pacotaço de Levy e cia., a extrema-esquerda deveria sim estar mais organizada e com capacidade de reação, distante da “estratégia” eleitoralista (não seria uma tática cega e viciosa como sempre....) e aproximando-se das demandas mais urgentes do povo brasileiro. 2013 provou que não há isolamento quando a pauta é justa e consegue se massificar ultrapassando o bloqueio midiático e a sabotagem governista. Que nos sirva de lição.

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