A palestra da Autoridade de Proteção da Privacidade, Pasquale Stanzione, sobre a atividade realizada pela entidade.
A reportagem é de Alessia Guerrieri, publicada por Avvenire, 07-07-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
O desafio do futuro é equilibrar o desenvolvimento da tecnologia e da inteligência artificial com a necessidade de proteger a privacidade e o risco de "solidão digital". Também porque esses instrumentos devem manter o homem no centro. As novas metas digitais, portanto, devem ser desenvolvidas colocando-as "ao serviço da pessoa, da solidariedade e dos direitos fundamentais". Também porque o cenário que se projeta é que os cidadãos se tornem como "um homem de vidro" e que vejam violados até seus próprios pensamentos. Esse é o apelo da Autoridade de Proteção da privacidade, Pasquale Stanzione, apresentando a palestra anual sobre a atividade desenvolvida pela entidade, que completa 25 anos de funcionamento.
Entidade que em 2022 adotou 442 medidas coletivas, respondeu a 9.218 reclamações e sinalizações, emitiu 81 pareceres, tomou 317 medidas corretivas e sancionatórias, arrecadando 9,5 milhões de multas. Foram 140 inspeções realizadas em 2022, quase três vezes mais do que no ano anterior.
O que se impõe com urgência, segundo a Autoridade de Proteção, é “a necessidade de uma regulamentação jurídica, mas também ética, das novas tecnologias, o aspecto “talvez mais impactante” dessas inovações “é a inteligência artificial, já objeto, na Europa, de uma proposta de regulamento em fase avançada de discussão".
Na verdade, o que precisa ser regulado é que a inteligência artificial possa degenerar num "totalitarismo digital". Além disso, afirma Stanzione, “para não desclassificar os dados pessoais como mero recurso economicamente explorável, deve ser delineada uma fronteira entre a economia de dados e a monetização da privacidade”. Por isso deve ser evitada “toda deriva que faz da privacidade um luxo para poucos”. De fato, pode ser possível que, com o telefone nas mãos, se corra o risco de nos tornarmos espectadores inertes do mal, “se sacrifique a vida de uma criança por uma curtida a mais". Mídias sociais, telemarketing, mas também digitalização da administração pública, da justiça e da saúde.
O ano de 2022, especificamente, assistiu a um conjunto de intervenções centradas nas grandes questões relacionadas com a proteção dos direitos fundamentais das pessoas no mundo digital. Como, por exemplo, o setor de dados biométricos e sistemas de reconhecimento facial.
Além disso, uma "questão crucial" para a Autoridade de Proteção continua sendo estabelecer um limiar de acesso autônomo para menores à rede, bem como a de proteger o direito à privacidade para enfrentar casos de revenge porn. O relatório da Autoridade Proteção oferece assim a base “para uma discussão construtiva sobre as medidas que podem ser tomadas para melhor responder aos desafios do futuro em termos de proteção de dados pessoais”, promete o presidente da Câmara, Lorenzo Fontana. Palavras às quais se somam àquelas do vice-presidente do Senado, Maurizio Gasparri, para que “as indicações da Autoridade devem ser seguidas também pelo legislador”.
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