10 Julho 2023
“Para resolver o problema das migrações em massa, é inevitável abordar suas causas profundas: pobreza, insegurança alimentar, marginalização, falta de oportunidades, desigualdade, violência, desapropriação territorial e mudança climática”, escreve o sociólogo Álvaro Verzi Rangel, analista internacional, codiretor do Observatório de Comunicação e Democracia e analista sênior do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica, em artigo publicado por CLAE, 06-07-2023. A tradução é do Cepat.
A migração internacional adquiriu um papel central no debate político na América Latina e o Caribe. Para milhares e milhares de latino-americanos, confrontados com a insegurança alimentar, o desemprego, as crises da mudança climática, a covid e a disparada dos preços dos produtos básicos, migrar parece ser a única opção.
Praticamente, todos os países da região fazem parte dos ciclos migratórios, seja como países de origem, destino, retorno ou trânsito. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, em 2020, 43 milhões de pessoas da região viviam fora de seus países de nascimento, representando 15% da população mundial de migrantes.
Hoje, a migração é cada vez mais caracterizada por fluxos irregulares e inclui migrantes econômicos, migrantes ambientais, migração forçada ou involuntária, solicitantes de asilo, refugiados, migrantes em situação irregular, pessoas traficadas, vítimas de tráfico e migrantes retidos, crianças e adolescentes não acompanhados, entre outros. A principal característica desses movimentos mistos é a sua condição de alta vulnerabilidade.
Migrar não é uma opção, também é a única forma de preservar a vida de muitos que precisam deixar seus países perseguidos pela repressão de regimes opressores. Outros devem deixar seu país para evitar que eles e seus filhos sejam recrutados por um grupo paramilitar ou uma gangue.
“É uma migração hemisférica”, ressalta Lola Castro, diretora para a América Latina e o Caribe do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas, que alertou que as pessoas estão transitando por todas as partes no continente. Mas, sobretudo “na região da fronteira entre os Estados Unidos e o México, tudo se vê afetado pela migração, e os governos estão nos dizendo: o que fazemos com toda essa massa de pessoas em trânsito?”, advertiu.
A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) aponta que a migração deveria ser uma opção informada e livre, e não uma necessidade imposta pelas carências e sofrimento, sendo necessária uma visão regional sobre a gestão das migrações, estabelecendo corresponsabilidades entre os Estados e levando em conta o ciclo migratório completo.
“São preocupantes as dificuldades de acesso ao trabalho decente, à proteção social, à saúde, à educação, bem como à moradia de muitas pessoas migrantes, que constituem um dos grupos populacionais mais vulneráveis. Para permitir que as pessoas migrantes tenham acesso a empregos e serviços sociais, os processos de regularização devem ser facilitados. É preciso combater a xenofobia e a discriminação contra a população migrante”, afirma seu secretário executivo, José Manuel Salazar-Xirinachs.
Além disso, a guerra na Ucrânia levou a graves problemas alimentares em várias regiões, sobretudo na África e no Oriente Médio, mas a insegurança alimentar na América Latina aumenta inexoravelmente, apesar de sua capacidade de produção agrícola.
Lola Castro apontou que enquanto em anos anteriores o PMA ajudava a 3 milhões de pessoas com graves problemas de alimentos na América Latina e no Caribe, “agora, nunca estamos abaixo de 10 a 30 milhões”. Nesse momento, a migração é a única opção que as pessoas têm: vão para o norte, e o que estamos vendo é um grande aumento”, insistiu.
Não se pode deixar de destacar o impacto dos meios de comunicação hegemônicos nas campanhas xenófobas de criminalização dos migrantes. São espaços onde circulam imagens e discursos discriminatórios das organizações de direita e extrema-direita em relação às pessoas migrantes, que abrem espaço para uma representação diferenciadora e estigmatizante que prejudica o acesso a direitos.
Os migrantes dos países que fazem fronteira são colocados como bodes expiatórios. Os discursos que correspondem a uma matriz cultural xenófoba os responsabilizam pelos problemas, desviando o foco das injustiças e desigualdades estruturais. A “fisionomia do rosto” desempenha um papel central na discriminação.
Na primeira cúpula, em uma década, entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em Bruxelas, espera-se que os países europeus busquem promover o diálogo e avançar em um acordo de livre comércio, após chegarem a um acordo, em inícios de 2019, com o Mercado Comum Sul-Americano (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), tratado que segue estagnado.
Na recente cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, a questão do acordo de livre comércio com a União Europeia foi central. Assinado em 2019 com governos neoliberais para reforçar a dependência, que beneficiava os capitais europeus na maior parte das áreas, nunca foi colocado em funcionamento. Nesses anos, ficou praticamente paralisado e, por parte da Europa, foram acrescentadas novas restrições de índole ambiental entre as negociações.
Os dois grandes do bloco, Argentina e Brasil, vêm reivindicando mudanças, apontando que o ambientalismo apregoado é, na prática, protecionismo para apenas uma das partes. “Não temos interesse em assinar nenhum acordo que nos condene ao papel eterno de exportadores de matérias-primas”, afirmou o presidente brasileiro Lula da Silva.
O presidente argentino, Alberto Fernández, falou do “protecionismo dos países desenvolvidos à custa da desproteção dos países fornecedores de matérias-primas”, e criticou “uma visão excessivamente centrada no ambiental, com nulo registro das três dimensões da sustentabilidade: ambiental, econômica e social”.
“Decisões com metas ambientais unilaterais que alteram absolutamente as regras sobre um acordo que já em si não levava em conta as assimetrias preexistentes. Normas que não compartilhamos, como a que impede priorizar as empresas nacionais em licitações públicas. Para nós, o ‘compre nacional’ é prioritário”, apontou.
A pressão, sobretudo em segurança alimentar, leva Lola Castro a insistir que a América Latina “não seja esquecida” quando as duas regiões se reunirem, em Bruxelas, nos dias 17 e 18 de julho.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, no México, os lucros obtidos pelas gangues do crime organizado pelo tráfico ilícito de migrantes chegam a 7 bilhões de dólares por ano, e é previsível que esse número cresça, já que, nos últimos 10 anos, o que os coiotes – traficantes de migrantes – cobram pelos seus “serviços” mais do que dobrou e, hoje, está próximo dos 20.000 dólares, fazendo com que as famílias migrantes precisem vender tudo o que têm em seus países.
No México, de 2014 a 23 de junho de 2023, ocorreram 4.541 mortes e desaparecimentos de pessoas migrantes na fronteira com os Estados Unidos.
O aumento nos custos enfrentados pelos migrantes indocumentados é provocado pelo emaranhado de obstáculos legais, físicos e policiais utilizados pelos Estados Unidos para impedir a entrada em seu território. Está claro que os atravessadores não cobram para transportar seus clientes, mas para lhes facilitar escapar da vigilância das autoridades migratórias dos dois lados da fronteira, destaca uma reportagem do jornal mexicano La Jornada.
Em 2024, Washington gastará 25 bilhões de dólares apenas em sua Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e em seu Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), aos quais deve se somar o orçamento de outras agências que participam da luta anti-imigrante, bem como as alocações gigantescas dos estados do sul que adotam a bandeira da xenofobia, mesmo quando não possuem fronteiras terrestres internacionais, como a Flórida. Essa é outra face do negócio.
Com uma pequena parte desses recursos, as causas da migração em vários países da região podem ser reduzidas, mas Washington prefere “investi-los” em muros, alambrados, tanques e drones que não atenuam os fluxos migratórios, mas contribuem para multiplicá-los por gerar incentivos perversos a traficantes que se enriquecem conforme a travessia se torna mais difícil.
As permanentes demonstrações de força escondem dos cidadãos a conivência das autoridades fronteiriças com o crime organizado, pois seria impossível burlar o impressionante aparato tecnológico estadunidense sem subornos, acobertamentos e acertos entre os coiotes e os supostos vigilantes.
Depois da desumanidade, da inutilidade e da corrupção, o quarto componente da política anti-imigração estadunidense é a hipocrisia: são colocados todos os tipos de obstáculos contra a chegada de pessoas que a própria superpotência requer, porque sem a mão de obra migrante perderia suas margens de rentabilidade e competitividade e, inclusive, sua capacidade de manter em andamento muitas de suas atividades produtivas.
As medidas repressivas paralisam a agricultura, a construção e o turismo na Flórida, três setores-chave nos quais os indocumentados formam a grande maioria da força de trabalho. É uma demonstração do desejo do governador Ron DeSantis de conquistar o eleitorado mais cavernoso frente às primárias presidenciais do Partido Republicano.
Contudo, para resolver o problema das migrações em massa, é inevitável abordar suas causas profundas: pobreza, insegurança alimentar, marginalização, falta de oportunidades, desigualdade, violência, desapropriação territorial e mudança climática. E, então, o direito de migrar deveria ser implementado com as regulamentações apropriadas que garantam a segurança nacional e interna do país receptor.
O Haiti é uma das principais preocupações do Programa Mundial de Alimentos, especialmente devido à violência relacionada às gangues. A situação piorou muito: são 200 gangues que tomaram o controle da cidade de Porto Príncipe, a capital, e que impedem os haitianos de frequentar o trabalho, a escola e o mercado. A população se tornou refém.
Cerca de metade dos haitianos, 4,9 milhões, precisam de ajuda alimentar, mas o PMA só tem capacidade para 2,5 milhões. Por causa dos cortes de financiamento em todo o mundo, não conseguiremos chegar a um [milhão] desses 2,5 milhões. É uma situação “muito dramática”, disse Lola Castro. Ela afirmou que, neste ano, faltam 122 milhões de dólares para financiar as operações do PMA no Haiti.
