21 Outubro 2022
Ministros desmontam esquema de fake news pago por empresários e levam para o âmbito da justiça eleitoral investigação do STF sobre gabinete do ódio mantido por Jair e Carlos Bolsonaro e general Braga Netto.
A reportagem é de Gilson Camargo, publicada por Extra Classe, 20-10-2022.
Na sessão desta quinta-feira, 20, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, determinou que até 31 de outubro de 2022 seja suspensa a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube.
Esses canais são mantidos por pessoas jurídicas e o impulsionamento de conteúdos políticos-eleitorais por essas empresas, portanto, está proibido até o fim do segundo turno das eleições, concluíram os ministros.
O Plenário também determinou a suspensão da exibição do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, da Brasil Paralelo, até o último dia do mês, sob pena de multa.
Na prática, ao retirar de circulação esses canais, os ministros determinaram a abertura de um processo de investigação sobre uma rede de fake news para atacar o candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os alvos da investigação são presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), o filho dele, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), e o assessor especial da Presidência e candidato a vice de Bolsonaro, o general da reserva Walter Souza Braga Netto (PL).
A atuação desse grupo tem sido investigada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.
“Temos quase duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal exatamente porque fazem isso, montaram um chamado gabinete do ódio”, enfatizou Moraes.
A decisão foi tomada com base no voto do relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos os ministros Carlos Horbarch (integralmente) e Sérgio Banhos e Raul Araújo (parcialmente).
O julgamento ocorreu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Coligação Brasil da Esperança contra Jair Bolsonaro (PL), Walter Souza Braga Netto (PL) e outros.
A ação pediu a apuração de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico, com a utilização das redes sociais por um grupo de pessoas para promover deliberada produção e difusão exponencial de notícias sabidamente falsas destinadas a atacar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, gerando “caos informacional”.
No processo, a coligação alega a existência de um “verdadeiro ecossistema de desinformação engendrado e financiado em benefício de determinadas candidaturas e prejuízo de outras”.
O documentário sobre o suposto ataque sofrido por Bolsonaro em 2018 tinha estreia marcada para o próximo dia 24 de outubro, seis dias antes do segundo turno das Eleições 2022.
O adiamento por uma semana, de acordo com o ministro Benedito, “não caracteriza censura”. Pelo contrário, apenas “evita que tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica”.
Para o ministro Benedito, é preocupante que as pessoas jurídicas citadas na ação, ao produzirem conteúdo ideologicamente formatado para endossar o discurso do candidato que apoiam, têm se valido por reiteradas vezes de notícias falsas prejudiciais ao candidato adversário, com significativa repercussão e efeitos persistentes mesmo após a remoção de URLs.
“Além disso, movimentam vultosos recursos financeiros, tanto arrecadados junto a assinantes e via monetização, quanto gastos em produção e impulsionamento de conteúdos”, ressaltou.
O relator destacou, ainda, que a Investigação Judicial Eleitoral não se presta apenas à punição de condutas abusivas, quando já consumado o dano ao processo eleitoral. “Assume também função preventiva, sendo cabível a concessão de tutela inibitória para prevenir ou mitigar danos à legitimidade do pleito”.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma decisão “excepcionalíssima”. “O caso é extremamente grave. Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo eleitoral e dos direitos dos eleitores”, ressaltou.
O presidente do TSE reforçou a excepcionalidade da medida em caráter inibitório, destacando que o relator, pode, a qualquer momento, rever a decisão. “As medidas dizem respeito a duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo STF exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado ‘gabinete do ódio’”, revelou Moraes.
Na decisão, o relator também determinou que Carlos Bolsonaro se manifeste sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais.
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