18 Dezembro 2024
Presidente eleito dos EUA rechaça OMC e defende imposição unilateral de tarifas. Colapso do órgão de comércio pode gerar uma recessão global, com impacto maior nos países mais pobres.
A reportagem é de Thomas Kohlmann, publicada por DW, 17-12-2024.
Os órgãos de negociação multilateral, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), endossados por tratados internacionais e referendados pela legislação interna de seus membros, têm pouca importância para o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
O republicano tem reforçado que essas instituições são danosas aos interesses americanos, apesar de anos de domínio dos EUA nas decisões e no orçamento destes organismos. O mecanismo de apelações da OMC, por exemplo, está paralisado desde 2019 devido à recusa de Washington em indicar novos juízes para assumi-lo.
Para o ex-embaixador alemão na China, Michael Schaefer, Trump considera qualquer compromisso com essas instituições "uma perda de tempo". Schaefer entende que a percepção do republicano sobre o mundo é radicalmente diferente daquela que os defensores de um sistema internacional baseado em regras apoiam.
Por isso, o primeiro mandato de Trump (2017-2021) pode parecer um "passeio no parque" em comparação com o que o presidente eleito planeja fazer agora, acrescenta. "Há uma grande diferença de filosofia em relação a como a comunidade internacional deve funcionar", afirmou Schaefer.
O ex-diploma argumenta que o sistema internacional construído sobre regras, obrigações e direitos mútuos foi cunhado na Europa para acabar com "séculos de conflitos e guerras".
Essa estrutura se estende hoje para outros continentes, com o objetivo de orientar as interações globais em política externa, de segurança e econômica. Os órgãos multilaterais permitem que negociações e disputas aconteçam em bloco, desdobrando benefícios e regras para todos os países que os compõem, destaca Schaefer.
A chamada abordagem política "America First" ("América Primeiro") de Trump, no entanto, vai na contramão desta ideia. Ele prioriza "negociações diretas com parceiros comerciais, alavancando o poder dos EUA para obter vantagens", pontua Schaefer.
Um exemplo é a proposta já anunciada por Trump de renegociar o acordo de comércio entre EUA, México e Canadá, com o objetivo de impor maiores taxas aos produtos dos países vizinhos. Ele também prometeu impor alíquota de importações de qualquer país em 20% do valor da mercadoria. No caso de produtos chineses, a tarifa deve chegar a 60%.
A futura barreira tarifária também pode travar produtos brasileiros. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16/12), Trump disse que o "Brasil cobra muito" em imposto de importação. "Se eles querem nos cobrar, tudo bem, mas vamos cobrar a mesma coisa", disse.
Heribert Dieter, especialista em comércio do Instituto Alemão para Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP), acredita que o possível fim do multilateralismo na política internacional teria implicações graves, principalmente para as nações menores do chamado Sul Global.
"Após o colapso da União Soviética, presumimos que as soluções supranacionais eram viáveis. Mas na era atual dos blocos geopolíticos, esse não é mais o caso", disse ele à DW. Dieter acrescenta que a OMC é "uma sombra do que já foi" e está enfrentando dificuldades específicas.
"Seu mecanismo de resolução de disputas não funciona mais, e as perspectivas para a governança comercial multilateral são incertas", avalia. Sem um órgão de apelações ativo, os países não conseguem fazer valer seus direitos após disputas comerciais, de acordo com a legislação da OMC.
Um possível desmantelamento completo da OMC, interrompendo todos os acordos comerciais vigentes, traria consequências significativas mesmo para os países com maior poder econômico. Um estudo do Kiel Institute for the World Economy, sediado na Alemanha, e do Austrian Institute of Economic Research mostra que o colapso da organização atingiria a economia da União Europeia (UE) quatro vezes mais do que os aumentos de tarifas planejados por Trump.
Como resultado, segundo o relatório, o Produto Interno Bruto (PIB) real da UE poderia cair 0,5%. A Alemanha seria a principal impactada. Os EUA também, mas em menor grau. "A China enfrentaria as perdas mais acentuadas", diz o texto.
O estudo sugere ainda que um mundo dividido em blocos geopolíticos liderados pelos EUA e pela China resultaria em danos econômicos ainda maiores. No pior cenário, o PIB real da China poderia cair 6% e o da Alemanha, 3,2%, enquanto a economia dos EUA sofreria um impacto menor, de menos 2,2%.
Embora a União Europeia seja o bloco comercial mais conectado do mundo, com um total de 45 acordos comerciais assinados com parceiros globais, os países menores são os que mais sofreriam com o colapso da OMC.
"A OMC é significativamente mais importante para os países menores e menos poderosos, com redes comerciais limitadas, que historicamente contam com o mecanismo de solução de controvérsias da OMC para proteger seus interesses", afirma Dieter. As nações menores são cada vez mais forçadas a "se curvar às exigências muitas vezes questionáveis dos países maiores", completa
A ex-economista-chefe do Banco Mundial Pinelopi Goldberg também considera que os países menores são os "principais perdedores" do atual impasse na OMC. "A integração internacional [no comércio] é essencial para porque eles não têm grandes mercados domésticos", disse ela à DW.
"As pesquisas mais recentes mostram que a redução da pobreza nas últimas três décadas ocorreu principalmente nos países em desenvolvimento que estão intimamente ligados ao comércio global", continua, destacando o papel do sistema multilateral em possibilitar o progresso do Sul Global.
No entanto, até o momento, muitos países da África não conseguiram desempenhar um papel significativo no comércio global. A maioria acumula menos de cinco acordos comerciais consolidados. Na América Latina, Venezuela, Equador e Bolívia estão entre os países menos conectados ao comércio global. Na Ásia, nações como o Afeganistão e a Mongólia continuam sub-representadas nos acordos comerciais.
Para Heribert Dieter, o otimismo que acompanhou a fundação da OMC, em 1995, hoje parece apenas "uma breve exceção na história". Ele acredita, porém, que o colapso da organização não seria "necessariamente algo ruim". Isso porque abriria espaço para a constituição de estruturas menores, capazes de contornar o poder americano.
"Em estruturas menores, a política comercial pode, na verdade, alcançar mais resultados do que na OMC. Isso não significa o fim das relações econômicas internacionais e, certamente, não significa o fim da globalização", opina.
No entanto, os países menores do Sul Global terão tempos desafiadores pela frente, acredita o ex-diplomata Michael Schaefer, e eles terão que "se preparar para o pior que está por vir".
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