20 Junho 2024
O professor Guy Standing, autor de O precariado e Renda básica: um direito para todos e para sempre, visitou Barcelona, na última segunda-feira, para participar da jornada Renda básica universal e o futuro do trabalho, convidado pelo Escritório do Plano Piloto para a Implementação da Renda Básica Universal. Nesta entrevista, Standing defende a atualidade da renda básica universal como política social e lamenta que o plano piloto catalão não tenha sido efetivado.
A entrevista é de Ángel Ferrero, publicada por Sin Permiso, 11-06-2024. A tradução é do Cepat.
Visitou Barcelona por ocasião da jornada ‘Renda básica universal e o futuro do trabalho”, organizada pelo Escritório do Plano Piloto para a Implementação da Renda Básica Universal da Catalunha. Qual foi a sua intervenção?
A justificativa para avançar em direção a uma renda básica para todos os cidadãos residentes de um país é ética e moral, não só fundamentalmente a redução da pobreza. No entanto, a minha intervenção se concentrou em outra série de temas, como o de que a renda básica promoveria formas de trabalho mais estimadas, traria segurança ao precariado e melhoraria as perspectivas de um lazer e desenvolvimento político e educacional autênticos.
O plano piloto, cuja construção você assessorou como membro do Comitê Científico deste organismo, não pôde ser implementado nesta legislatura por razões políticas. Como você avalia o que aconteceu?
É uma tragédia para a Catalunha o plano piloto da renda básica ter sido bloqueado. Como economista político de esquerda, fiquei triste que os chamados socialistas o tenham bloqueado. O que a esquerda defende? Está claro que deve oferecer a todos uma segurança social e econômica básica. No entanto, isto não pode ser alcançado com uma seguridade social baseada apenas no trabalho, como tem sido até agora, nem tampouco com a realidade atual de mercados de trabalho flexíveis.
O problema com os social-democratas é que estão presos a uma mentalidade estatal paternalista. Limitam-se a tentar ser melhores gestores do capitalismo rentista do que a direita política, e se ocasionalmente vencem, é apenas por causa da corrupção e do cansaço em relação à direita. Não são transformadores.
A jornada se concentrou nas consequências que uma renda básica pode provocar em um mercado de trabalho em transformação. Obviamente, são várias. Em sua opinião, quais se destacariam?
É claro, o mais fundamental é a mudança da estrutura de classes do capitalismo rentista atual, como eu explico em meus livros, que foram traduzidos para vários idiomas, entre eles, o espanhol e o catalão. A classe perigosa hoje é o precariado. Cada vez mais pessoas que chamamos de “trabalhadores” fazem parte do precariado.
Falar da “classe trabalhadora” é uma simplificação. Existem três segmentos: os assalariados, o antigo proletariado, que os sociais-democratas representam, e o novo precariado, que não tem nenhum movimento político que o represente adequadamente.
A introdução da Inteligência Artificial (IA) merece ser tratada à parte. Seu impacto potencial é motivo de debate entre especialistas. Fala-se da destruição de milhares de postos de trabalho. Os mais otimistas, por outro lado, acreditam que novos serão criados, embora, ao mesmo tempo, admitam que serão insuficientes. O que você está inclinado a pensar? E qual o papel que a renda básica poderia desempenhar em tudo isso?
Acredito que a Inteligência Artificial (IA) vai gerar mais trabalho não remunerado, ou seja, trabalho que temos de fazer, mas que não será remunerado com salários. Não considero que marque o fim do trabalho, como alguns sustentam. E o mais importante, contribuirá para o crescimento contínuo da desigualdade de renda.
Como observou uma renomada pesquisadora da renda básica, a canadense Evelyn Forget, a pandemia de covid-19 ajudou a popularizar a ideia. Quatro anos depois, quando o mundo parece ter esquecido o pior daquele acontecimento, você considera que a popularidade da renda básica desapareceu, em parte, junto com a lembrança da pandemia?
Penso que muitos de nós percebemos que a renda básica teria sido uma ótima política para ser introduzida durante a pandemia e que é apropriada para todas as crises naturais e econômicas. Neste momento, está recebendo menos atenção na Espanha e no resto da Europa.
No entanto, fui convidado pelos palestinos para traçar uma Renda Básica de Emergência na Palestina, caso se alcance a paz e se avance para uma solução de dois Estados. Também fui convidado a preparar um plano de Renda Básica de Emergência para a Ucrânia, se as condições permitirem naquele país em conflito.
Apesar de ter apoiadores em quase todo o espectro ideológico, aos olhos de seus críticos essa mesma transversalidade constitui o seu maior problema. Uma parte da esquerda considera que a renda básica serviria para desmantelar o estado de bem-estar. Este é o modelo “libertário” proposto, por exemplo, por Elon Musk. Uma parte da direita, por sua vez, ataca a proposta porque atenta contra a ética do trabalho e, além disso, exige reformas tributárias redistributivas. A partir de que momento as organizações internacionais que defendem a renda básica terão que romper com esse equilíbrio e apostar em um dos dois modelos?
Todos os velhos modelos de estado de bem-estar social, há tempo, desapareceram. Todos os países da OCDE adotam a comprovação de meios e conduta na hora de conceder qualquer tipo de proteção social. Com a renda básica, trata-se de estabelecer um direito econômico.
É uma questão de justiça comum, um dividendo social como ação da riqueza pública e um instrumento para aumentar a liberdade, enquanto, ao mesmo tempo, proporciona segurança básica, um bem público, a todos. Essa autoproclamada ética do trabalho não faz nenhum sentido. Os trabalhos são algo instrumental, não devem ser romantizados.
Recentemente, esteve na China, onde proferiu uma conferência sobre a renda básica. Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 2019, abordava a questão da renda básica e a China. Apesar da falta de conhecimento entre a população, a China teria capacidade e dinamismo econômico, bem como os instrumentos administrativos necessários para implementar uma renda básica. Considera que a China poderia se tornar o primeiro estado do mundo a aprovar uma renda básica para toda a sua população? A África do Sul e a Coreia do Sul são também candidatos muito citados.
Uma renda básica certamente beneficiaria a China, reduzindo a desigualdade e a insegurança econômica crônica sentida pela maior parte do precariado chinês. Agora, penso que veremos primeiro uma renda básica na Coreia do Sul ou na África do Sul. E uma vez implementada em um destes países, ou nos dois, haverá um efeito dominó, porque os outros países verão as vantagens.
Não gostaria de terminar a entrevista sem lhe perguntar sobre as próximas eleições no Reino Unido. As pesquisas de intenção de voto para as próximas eleições dão uma vitória clara ao Partido Trabalhista. Vê possibilidades de mudança com Keir Starmer em Downing Street?
Estou inclinado a pensar que o Partido Trabalhista vencerá claramente e obterá uma maioria confortável. Contudo, desta vez, não posso apoiar o Partido Trabalhista. Não posso fazer isto, sobretudo por causa da posição de Starmer de apoio a Israel no genocídio em Gaza.
O Partido Trabalhista de Starmer é o novo partido conservador do Reino Unido. É uma enorme vergonha. Agora, é o momento de políticas progressistas transformadoras em todas as partes da Europa.
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