23 Mai 2023
"O arcabouço não pode ser exposto à luz do debate público. Tem de ser votado rapidamente, sem muita conversa e sem emendas por ser algo 'técnico'. Tão técnico quanto a distribuição de renda, a desigualdade social e os rumos futuros de nosso país", escreve Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado por Outras Palavras, 22-05-2023.
O arcabouço fiscal não representa uma contraposição ao Banco Central independente, mas seu complemento lógico e dá continuidade à dinâmica neoliberal em nossa economia. As políticas de privatização, empreendidas no Brasil a partir dos anos 1990, tinham dois objetivos essenciais.
O primeiro era arrecadar divisas extras para o Estado cumprir os crescentes compromissos do pagamento de juros da dívida pública e o segundo, retirar do poder público a capacidade decisória sobre políticas de infraestrutura – transportes, comunicações, energia etc. Ou seja, tirar o desenvolvimento da agenda nacional. O pretexto é que as decisões nessa área deveriam ser “técnicas” e os investimentos seriam melhor alocados pela iniciativa privada, garantindo assim eficiência, competitividade e preços baixos.
Faltava uma parte essencial nos processos de privatização: a alienação das próprias decisões do Estado – na verdade do poder eleito – na área econômica. A política monetária, por exemplo, por ser área “eminentemente técnica” necessitava ser afastada do jogo político, que envolveria interesses eleitoreiros e “populistas” (a palavra mágica para desqualificar tudo que atendesse a interesses de quem legitima o poder eleito, o povo).
Assim, os preços essenciais da economia, o preço do dinheiro, ou a taxa de juros, e o câmbio, a relação primeira do país com o mundo, foram alardeados como questões “técnicas”, ou seja, não-políticas. Quando se fala em decisões “técnicas”, busca-se convencer a opinião pública que há decisões de Estado que não podem ser tomadas por leigos – a amplíssima maioria da população que vota -, mas por uma confraria de seres pretensamente iluminados, que estudaram ciências complexas e que, de cabeça fria e serenamente – ou “tecnicamente” – decidiriam a taxa de juros (o crédito e a intensidade da atividade econômica) e o valor do dólar. Abstrai-se que os dois fatores, de acordo com os patamares fixados, favorecem ou desfavorecem setores da sociedade.
Sob essa ótica, câmbio e juros não devem ser debatidos amplamente, como a prisão do Lula, as joias de Bolsonaro, a cassação de Dallagnol ou os possíveis crimes de Sérgio Moro. Estariam num patamar mais elevado do espírito humano.
Quando a blindagem do BC para o debate e para a pressão social se soma a construção de uma trava para o investimento público – como o teto de gastos ou o arcabouço fiscal – o que se faz é afastar do poder eleito a possibilidade de fazer projetos de desenvolvimento, políticas industriais, melhoria de serviços públicos, ampliação do mercado interno via proteção ao mundo do trabalho etc.
E quando se agrega à trava fiscal limites de 0,6% a 2,5% e de 70% ou 50% de qualquer coisa nos patamares do gasto público, sem explicação alguma para tais números, na verdade se dá um banho de loja “técnico” a decisões políticas. E atende-se, assim, a reclamos do capital privado para que a arrecadação dos impostos e a riqueza coletiva sejam direcionados para objetivos também “técnicos”, como relação dívida/PIB, ou realização de superávits primários, coisa que em si seriam virtuosas para a economia.
Nenhum empresário produtivo decide a montagem de uma fábrica, uma loja ou uma fazenda olhando para a relação dívida/PIB ou o percentual de superávit primário. Empresário produtivo quer saber se seu produto vai vender ou não. Ou seja, se há crédito e demanda na sociedade. Quem olha para as variáveis de dívida ou superávit é especulador em busca de dinheiro fácil.
O arcabouço fiscal é essencial para – ao fim e ao cabo – viabilizar o encolhimento da capacidade de investimento estatal e induzir a oferta de serviços públicos via parcerias público privadas. Nisso, potencializa a política de juros altos do BC independente, que também solapa o investimento público. São gêmeos siameses, inseparáveis. Não adianta o governo atacar os juros altos se constrói um mecanismo que bloqueia não apenas o investimento, mas a capacidade do Estado fazer políticas públicas para além de medidas fragmentadas (embora muitas vezes importantes individualmente) e incapazes de alterar a lógica financista das prioridades de política econômica.
O próprio rito sumário aprovado para a tramitação do projeto de lei do arcabouço fiscal no Congresso complementa essa dinâmica. Ele visa impedir qualquer debate amplo. Não é à toa que o ministro da Fazenda discutiu suas bases com a Faria Lima, com o mundo das finanças e com o presidente do BC, mas não com movimentos ou organizações sociais. A tramitação do arcabouço nega um dos pilares das políticas públicas petistas dos anos 1990, que era o orçamento participativo. O arcabouço é o orçamento não-participativo.
O arcabouço não pode ser exposto à luz do debate público. Tem de ser votado rapidamente, sem muita conversa e sem emendas por ser algo “técnico”. Tão técnico quanto a distribuição de renda, a desigualdade social e os rumos futuros de nosso país.
O presidente Lula fez três importantes discursos na cúpula do G-7, em Hiroshima, neste final de semana. Em um deles é certeiro sobre os danos do neoliberalismo. Em determinado trecho, ele afirma:
“O sistema financeiro global tem que estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego. Só teremos um crescimento sustentável de verdade direcionando esforços e recursos em prol da economia real”.
“O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste”.
“Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis”.
“Essa tarefa só é possível com um Estado indutor de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo. Um Estado que fomente a transição ecológica e energética, a indústria e a infraestrutura verdes”.
O ministro da Fazenda deveria ler e reler essa brilhante intervenção presidencial e discuti-la com sua equipe.
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