Reforma tributária para corrigir desigualdades. Artigo de Eduardo Nunes

"Eduardo Braga disse ontem que deve entregar a proposta até 1º de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E que os pleitos de energia e água e esgoto estão sendo avaliados", escreve Eduardo Nunes, antropólogo, em artigo publicado por Alter Conteúdo, 20-10-2023.

Eis o artigo.

O sistema tributário de um país desempenha papel crucial na promoção ou no desestímulo à produção e ao consumo de bens e serviços. A forma como se tributa cidadãos e empresas tem implicações profundas, podendo tanto acelerar o desenvolvimento econômico e social como impactar o meio ambiente. No contexto brasileiro, temos agora a oportunidade ímpar de revisitar e reformular esse sistema, que hoje reflete a desigualdade que é uma mancha da nossa história. Esta é uma conjuntura crítica, e o Brasil deve aproveitá-la sabiamente.

Em primeiro lugar, é essencial reconhecer que a política fiscal influencia o ambiente de negócios e a capacidade de investimento de um país, além de moldar as estratégias de desenvolvimento econômico e social. Uma política tributária mais equitativa e justa pode criar um ambiente mais favorável para os empreendedores, estimular o investimento e fomentar o crescimento.

Em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira (16/10), o economista Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, ressaltou a importância de tributar os mais ricos de forma proporcional, garantindo que todos contribuam para o bem-estar da nação. “Não estamos dizendo para cobrar mais impostos dos ricos, mas apenas restabelecer a justiça, cobrar ao menos a mesma porcentagem”, disse o professor da Universidade Columbia, reforçando a mensagem que reformas fiscais podem corrigir desigualdades.

Além disso, Stiglitz vê na regulamentação do processo de transição energética uma direção certa para fomentar as fontes de energia limpa e penalizar atividades que impactam negativamente o meio ambiente. Ontem (19/10), o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou que o setor de energia poderá ficar fora do imposto seletivo na reforma tributária. A justificativa é que 92% da matriz elétrica brasileira é limpa.

Em outra frente, o setor de saneamento também se movimenta para ajustar a atual redação, que pode gerar impactos para as empresas e, claro, para a população. Estudo da ABCON SINDCON, associação que representa concessionárias privadas de água e esgoto, mostra que a atual proposta de reforma tributária pode gerar um aumento de 18% na conta de água.

Eduardo Braga disse ontem que deve entregar a proposta até 1º de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E que os pleitos de energia e água e esgoto estão sendo avaliados.

É imperativo que o Brasil reavalie suas políticas fiscais para garantir um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. Divulgado esta semana, o estudo ‘O custo da soja para o Brasil: renúncias fiscais, subsídios e isenções da cadeia produtiva’ mostrou que, somente em 2022, a cadeia produtiva da soja recebeu cerca de R$ 56,8 bilhões em incentivos fiscais do governo federal – quase o dobro do total concedido aos produtos da cesta básica. São dados que levantam questões sobre a justiça fiscal e a necessidade de os setores mais ricos e privilegiados assumirem uma parcela justa de tributação.

O trabalho defende que o setor do agronegócio, incluindo a soja, deve assumir uma responsabilidade maior no financiamento do Estado, à medida que a agricultura é hoje uma das principais impulsionadoras da economia brasileira. Essa renda pode ser direcionada para investimentos em práticas agrícolas sustentáveis e medidas de combate às mudanças climáticas.

Este momento crucial exige uma abordagem equilibrada e ponderada. O Brasil tem a oportunidade de desenvolver um sistema tributário que estimule o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, promova práticas sustentáveis para proteger o meio ambiente. Uma reforma tributária bem planejada e implementada pode ser o catalisador de um futuro mais justo e sustentável, onde o desenvolvimento econômico ande de mãos dadas com a preservação do nosso planeta.

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