14 Janeiro 2020
Violência e avanço da soja são os ingredientes de um projeto de reforma agrária que nunca saiu do papel em Rondônia.
A reportagem é de Julia Dolce, publicado por Agência Pública, 13-01-2020.
Um dos conflitos agrários mais tensos de Rondônia envolve 31 mil hectares de terras da União na zona rural de Candeias do Jamari e foi gestado, segundo as autoridades consultadas pela Agência Pública, com a ajuda do Incra, o órgão agrário que deveria democratizar o acesso à terra no país e mediar os conflitos no campo.
“É um local muito complicado. Para evitar o conflito, o Incra falou [para os fazendeiros que adquiriram as terras da União]: ‘Vocês ficam aí por enquanto, e a gente decide se vocês vão ter direito a essas terras depois’. E nesse meio-tempo criou o assentamento”, diz o procurador regional dos direitos dos cidadãos em Rondônia, Raphael Bevilaqua.
Placa marca entrada do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, tomado por fazendeiros (Foto:Julia Dolce/Agência Pública)
O projeto de assentamento (PA) em questão é o Flor do Amazonas, criado há mais de dez anos pelo órgão agrário. Nessa terra pública, segundo o procurador, funcionários do Incra participaram diretamente da privatização ilegal ao forjar documentos para a venda das terras. “A mais famosa é praticada por um servidor que dá declaração de posse para as pessoas, um documento que não existe oficialmente”, diz.
Bevilaqua se refere ao servidor Eustáquio Chaves Godinho, que ingressou no funcionalismo público como técnico agrícola em 1973. Em dezembro de 2005, agentes da Polícia Federal de Brasília prenderam Eustáquio na operação Terras Limpas — ele foi acusado de participar de uma quadrilha que transferiu cerca de 1 milhão de hectares de terras do Estado a partir da emissão de documentos falsos.
Procurador Raphael Bevilaqua, do MPF de Rondônia (Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública)
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre as terras supostamente vendidas por Eustáquio e por um ex-superintendente do Incra, estão áreas do Flor do Amazonas.
Apesar das acusações, Eustáquio foi inocentado em 2012, quando a Justiça acatou o argumento de que as interceptações telefônicas utilizadas como prova seriam ilegais. Readmitido no Incra em 2012, o servidor ocupou até novembro deste ano o cargo de chefe da divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária.
A história, citada como “exemplo emblemático” no relatório final da CPI da Grilagem, de 2001, registra que o Incra contribuiu “para dificultar a destinação das terras para assentamento de pequenos e médios agricultores”, caso do agricultor Amado Pedro da Silva, 68 anos, que recebeu nossa reportagem em novembro passado, em seu lote de 70 hectares no Flor do Amazonas.
O agricultor Amado Pedro da Silva vive há mais de dez anos em seu lote, destinado à reforma agrária (Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública)
De chapéu de palha, jeans, facão na cintura e um smartphone aberto na função de vídeo, Amado registra um trator arando seu lote, que ele mostrava à reportagem.
O veículo é do maior grupo sojicultor da região, a Masutti, que disputava com ele aquele pedaço de chão — num imbróglio fundiário que remonta à década de 1970. À época, a terra foi alienada pelo governo militar para a Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias (Agrinco Candeias Ltda.), no que se tornou a fazenda Urupá.
Seu Amado filma funcionário do Grupo Masutti arando sua terra (Foto: Julia Dolce/Agência Pública)
A alienação das terras era estimulada pelo governo para a colonização da Amazônia, mas a Urupá não cumpriu obrigações previstas em contrato e a terra foi retomada na Justiça pelo Incra 34 anos depois. O problema, explica Josep Iborra Plans, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), é que a Agrinco Candeias loteou e vendeu as terras para outros fazendeiros ilegalmente durante o período.
No Cadastro Ambiental Rural (CAR), o lote de Amado encontra-se sobreposto a outra inscrição, de 623 hectares, em nome de Antônio Aparecido da Silva, conhecido como Toninho da Câmara, que alega ter comprado 1.400 hectares da fazenda Urupá, em 1987 e vendido aos Masutti em abril deste ano.
Seu Amado conta que chegou ao PA em 2008 e foi cadastrado pelo Incra para ser assentado no Flor do Amazonas IV (a região do PA é dividida em quatro módulos). Devido à lentidão, Amado se mudou em 2009 para o atual endereço — o lote 105 do Flor do Amazonas II.
À reportagem, Amado mostrou, além da certidão assinada pelo então superintendente regional do Incra/RO Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, na qual consta seu registro no Sistema de Informação de Projeto de Reforma Agrária (Sipra) como acampado do Flor do Amazonas, os documentos da própria inscrição como candidato ao Programa Nacional da Reforma Agrária.
Certidão de inscrição de seu Amado no Incra (Foto: Agência Pública)
Mas, de acordo com a ouvidora-geral da Defensoria Pública de Rondônia, Valdirene Oliveira, a falta de documentos de Amado sobre a terra tornou a situação juridicamente difícil. Ela se refere à certidão de beneficiário da reforma agrária, documento que nunca foi dado a Amado, uma vez que o Incra ainda não deu seguimento ao processo de assentamento. Já a Masutti, possui os documentos de aquisição e propriedade das terras.
Documento de negativa do Incra (Foto: Reprodução)
Contatado pela reportagem, Marco Lima, responsável pela gestão ambiental da Masutti, afirmou que pelo conhecimento da empresa toda a área do Flor do Amazonas II, na verdade, pertencia a Toninho da Câmara. “A gente comprou uns 700 hectares de terras dele. O seu Amado invadiu, assim como outros.”
Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em abril de 2019 funcionários da Masutti compareceram nas casas de outros agricultores do lote 105 do Flor do Amazonas, acompanhados de pistoleiros conhecidos na região e propondo comprar as terras.
Valdirene Oliveira, ouvidora geral da Defensoria Pública de Porto Velho (Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública)
Na ocasião, de acordo com Amado, foi deixado um cartão de visitas do analista de compras da Masutti, Fábio Morawski. Contatado por telefone pela reportagem, Morawski, em uma primeira ligação, confirmou que esteve no Flor do Amazonas propondo comprar as terras dos posseiros — questionado novamente, afirmou que nunca esteve na região.
Segundo a agente da CPT Ana Maria Delazeri, as empresas de soja têm entrado no Flor do Amazonas também por meio de ameaças e encurralamento dos pequenos agricultores. “Eles ficam com medo de perder a vida e acabam deixando a terra, assim os sojeiros tomam conta. O latifúndio consegue as declarações, os comprovantes dos órgãos competentes com mais facilidade do que os pequenos agricultores”, diz Delazeri.
Ela destaca que a área do Flor do Amazonas é visada pelas empresas de soja por se tratar de uma terra plana e bastante produtiva, com fácil acesso, por ser próxima à capital do estado e, consequentemente, ao rio Madeira, por onde o grão é escoado.
