31 Agosto 2026
Impactos dos crimes sobre famílias, orfandade, e consequências concretas da violência sobre o estado social e emocional das gaúchas precisam ser considerados na construção das políticas públicas.
A reportagem é de Niara Aureliano, publicada por ExtraClasse, 28-08-2026.
Um observatório da sociedade civil independente e especializado monitorou por quatro anos feminicídios cometidos no Rio Grande do Sul. O resultado foi organizado no Dossiê Há vida por trás dos dados, lançado nesta terça-feira, 25 de agosto, e questiona como a violência de gênero é registrada e contabilizada no estado gaúcho.
No dossiê, a sistematização realizada pelo Observatório de Feminicídios Lupa Feminista abrange o período de 2021 e 2025 e destaca a estabilidade elevada dos crimes no estado, que conta com média anual de 96 casos por ano. A média oficial é de 91 feminicídios por ano.
No balanço de 2025, por exemplo, o Observatório considera a ocorrência de 92 feminicídios, 264 tentativas e 116 órfãos em decorrência de feminicídios, sendo 50,9% crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Dados do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem-Uel), registrou número ainda mais elevado no RS: 100 feminicídios. O dado oficial apontado pela Secretaria de Segurança Pública é de 80 feminicídios em 2025.
Para as organizadoras do dossiê, a estabilidade elevada com que classificam a realidade de violência de gênero no RS pode ser explicada por um “duplo apagamento”: a invisibilidade de parte dos feminicídios e a ausência de uma leitura interseccional que considere os marcadores de desigualdade de raça, classe, território, identidade de gênero, orientação sexual, idade e nacionalidade.
“Nem todas as mortes de mulheres recebem o mesmo tratamento, a mesma investigação ou a mesma comoção pública. Algumas vidas são rapidamente reduzidas a notas breves na imprensa, classificadas como ‘acertos de contas’, ‘crimes do tráfico’ ou ‘violência urbana’, sem que a hipótese de feminicídio seja considerada. Outras sequer entram nas estatísticas oficiais”, argumentam no dossiê.
🔍 Adicione o Instituto Humanitas Unisinos – IHU às suas fontes favoritas do Google
Discrepância de dados
A psicóloga Thaís Pereira Siqueira, coordenadora do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, explica que existem 13 contextos possíveis de feminicídio, segundo documento de diretrizes que sustenta a metodologia utilizada pelo grupo.
“Para mim, produzir os dados é uma forma de combater o apagamento, de dar nome, dimensão, à violência, que na maioria das vezes acontece sim dentro de casa, mas também em outros contextos. E é nesses outros contextos que a violência é invisibilizada: lesbocídios, transfeminicídios, feminicídios nos contextos de facções, tráfico, mesmo assassinatos cometidos por desconhecidos e outros vários contextos”, diz Thaís.
Ela recorda que, em 19 de agosto, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas para outras formas de violência contra a mulher baseada no gênero.
Criado em 2021, o Observatório Lupa Feminista não tem a pretensão de concorrer com os dados oficiais disponibilizados sobre os crimes contra as mulheres, destacam as organizadoras. A intenção é apontar lacunas, provocar reflexões e contestar narrativas hegemônicas que apagam ou normalizam a violência contra as mulheres, que resulta em seus assassinatos. Ou de seus filhos e parentes, como forma de vingança masculina, o chamado vicaricídio. O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15384/2026, em abril, prevendo a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, e classificada como crime hediondo.
O documento propõe considerar as vidas perdidas para além de números – preservando a memória das vítimas, que tinham nome e história. Os impactos dos feminicídios sobre as famílias das vítimas, a orfandade que produz, e as consequências concretas da violência sobre o estado social e emocional das gaúchas precisam ser considerados na formulação das políticas públicas de prevenção aos crimes, apontam as autoras.
Sobreviventes
O dossiê aborda também a repercussão social, física e psicológica dos feminicídios tentados sobre as vidas das mulheres sobreviventes e de suas famílias. Isso porque sobreviver não significa retomar à vida antes do fato.
“Ao contrário, muitas mulheres passam a enfrentar sequelas físicas, transtornos mentais, emocionais, dependência econômica agravada, deslocamento forçado de moradia, ameaça permanente do agressor e dificuldades de inserção social e laboral, entre outros. A violência reorganiza brutalmente suas trajetórias, impondo barreiras sociais, institucionais e laborais que exigem respostas estruturais do Estado”, expõe o dossiê.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1042/2026 propõe a criação de uma política de atenção integral às sobreviventes e seus filhos. A proposta foi gestada por um grupo de sobreviventes e apresentada à Comissão da Câmara dos Deputados, com organização do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, liderado por Carol Santos, mulher com deficiência adquirida após feminicídio tentado.
A proposta estabelece diretrizes para atendimento integral em saúde com acolhimento humanizado, acompanhamento psicológico de curto e longo prazo, acesso a cirurgias reparadoras, reabilitação física e atenção à saúde sexual e reprodutiva das vítimas.
Suportes socioassistenciais também estão previstos, bem como apoio à reinserção no mercado de trabalho; acesso prioritário à justiça e garantia de proteção e segurança, com monitoramento do agressor e capacitação das forças de segurança para evitar revitimização.
“A gente não pode achar que a mulher sozinha tem que descobrir como acessa cada serviço, enfrentar todas essas barreiras. No caso da Carol, uma cadeirante. Uma mulher com deficiência tem várias outras barreiras junto com isso. Ainda, quando existem filhos, precisa incluir as crianças e os adolescentes porque também são atingidos pela violência, carregam as consequências da experiência”, reforça sobre o apoio à proposta que tramita no legislativo federal.
A tragédia feminicida da Páscoa de 2025
A tragédia anunciada da Páscoa de 2025, quando seis assassinatos de mulheres produziram enorme comoção pública no RS, mobilizou parte da sociedade e provocou reação nacional.
Foi instalada a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Feminicídio no RS, composta por todas as deputadas federais gaúchas, com o objetivo de percorrer o estado para conhecer as realidades femininas, trocar experiências com os movimentos organizados de mulheres – incluindo as sobreviventes dos feminicídios tentados, e acolher propostas contra a violência de gênero.
“Penso que as políticas públicas não conseguem atingir tantas mulheres da maneira como precisa porque a gente precisa ouvir o que as sobreviventes têm a dizer”, defende a coordenadora do Observatório, sobre falhas e obstáculos no atendimento prestado pelo estado, além das realidades particulares dos territórios das vítimas.
O trabalho da Comissão Externa da Câmara gerou um relatório com 96 recomendações aos poderes municipal, estadual e federal, e foi lançado em fevereiro de 2026.
“Ao longo dos 6 meses de escuta, que geraram um Relatório com Recomendações, confirmaram-se as graves denúncias dos efeitos nefastos do abandono das políticas públicas para enfrentamento à violência de gênero, num ambiente de acirramento das manifestações de misoginia no estado. O Relatório revelou um vazio de serviços de acolhimento, atendimento e medidas de proteção, ao lado do descaso com a participação organizada das mulheres”, indica o dossiê.
O crime de feminicídio
Só em 2015, o Brasil nomeou o crime de feminicídio, com a Lei 13.104/2015. A Lei 14.994/2024 passou a considera-lo crime autônomo, e aumentou as penas para um mínimo de 20 a 40 anos de prisão, considerando o cumprimento de ao menos 55% da pena em regime fechado.
“O endurecimento das penas não refletiu em redução de casos, pelo contrário, pois a violência contra as mulheres precisa ser enfrentada nas suas raízes sociais e culturais, somente a punição maior não reduzirá os índices de feminicídio”, reforça o dossiê.
Prevenção se faz com orçamento
“A gente não pode deixar a violência acontecer para agir depois”, reflete Thaís, coordenadora do Observatório. Ela ressalta que o enfrentamento às desigualdades de gênero, a responsabilização de agressores e a integração de políticas públicas de proteção permanente e articuladas são basilares para avançar na prevenção e salvar vidas.
“É necessário um conjunto de políticas públicas permanentes articuladas, mas principalmente que tenha orçamento para essas políticas. Porque sem dinheiro a gente não faz nada. Precisa sim de vontade política para investir, para que tenha orçamento, para que a gente possa de fato trabalhar com dignidade para atender essas mulheres”.
Embora a legislação seja fundamental, o olhar para as escolas e para uma transformação cultural também fazem parte do caminho para a prevenção à violência de gênero. Nas escolas, especialistas defendem a aplicação de conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, que não é só física, mas patrimonial, psicológica, sexual e institucional, por exemplo. Além disso, as famílias precisam participar das discussões de gênero, vínculos, cuidados e modelos de masculinidade relacionados à cultura da violência ou superioridade masculina.
O Dossiê Há vida por trás dos dados é uma iniciativa do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, composto pelo Levante Feminista contra o Feminicídio e pelo Coletivo Feminino Plural, com apoio do Ministério das Mulheres.
Leia mais
- ‘Há vida por trás dos dados’: Lupa Feminista resgata quatro anos de monitoramento dos feminicídios no RS
- Quem mata e quem morre: levantamento exclusivo traça o perfil dos feminicídios no RS
- Lei Maria da Penha. 20 anos depois. Entrevista especial com Juliana Brandão
- Com duas décadas de Maria da Penha, Brasil ainda falha em garantir proteção integral às mulheres
- "Feminicídio está sendo naturalizado", critica vice-presidente do Instituto Maria da Penha. Entrevista com Regina Célia Barbosa
- Homem mata companheira em Parobé; RS chega a 29 feminicídios só em 2026
- Mulher é assassinada a facadas em Esteio; RS chega a 23 casos de feminicídio em 2026
- Mais de 50% das mulheres dizem ter sofrido violência de parceiros; só 11% dos homens admitem
- O drama esquecido dos órfãos do feminicídio
- Medidas protetivas batem recorde no Brasil: a cada 30 segundos, uma mulher recebe proteção judicial
- A Violência Doméstica sob o ponto de vista da Oficial de Justiça
- Feminicídios no RS têm alta de 53% em relação ao ano passado
- Para cada feminicídio consumado ocorrem 600 casos de ameaças ou agressões
- 80% das 106 vítimas de feminicídios no RS não tinham medida protetiva em 2022, diz defensora
- Medidas protetivas batem recorde no Brasil: a cada 30 segundos, uma mulher recebe proteção judicial
