21 Mai 2026
"Como cristãos, unimos nossas vozes a todos aqueles na sociedade israelense e no exterior que clamam para que as autoridades israelenses revoguem esta lei injusta e perigosa." Em um apelo publicado em 19 de maio, o grupo ecumênico israelense "Uma Voz de Jerusalém pela Justiça" levanta a voz para exigir a abolição do Projeto de Lei da Pena de Morte para Terroristas, aprovado em 30 de março de 2026 em Israel e que entrou em vigor em 18 de maio de 2026. Esta lei estabelece, na prática, a pena de morte como punição padrão para palestinos condenados por assassinatos cometidos no contexto de atos classificados como terrorismo na Cisjordânia ocupada. O texto do apelo ecumênico é reproduzido abaixo.
O texto é publicado por Settimana News, 20-05-2026.
Os cristãos são parte integrante da sociedade em que vivem. Devem cumprir seus deveres religiosos e cívicos e manifestar-se contra a Lei da Pena de Morte para Terroristas, aprovada em Israel em 30 de março de 2026 e que entrou em vigor em 18 de maio de 2026. Embora Israel já tivesse previsto a pena de morte, ela era aplicada apenas raramente. A nova lei ameaça tornar as execuções estatais uma prática mais comum no sistema jurídico israelense.
Aplicação discriminatória
A nova lei estabelece dois quadros igualmente problemáticos para a aplicação da pena de morte.
Em primeiro lugar, promove a aplicação da pena de morte em tribunais militares nos territórios ocupados por Israel desde 1967. Os julgamentos nesses tribunais são, com muita frequência, injustos, baseados em provas obtidas sob tortura e carentes de representação legal adequada.
Em segundo lugar, a lei pode ser aplicada em Israel a qualquer pessoa condenada por matar um israelense com a "intenção de negar a existência do Estado de Israel". Ambos os contextos significam que a pena de morte será imposta exclusivamente a árabes palestinos. Isso é uma discriminação flagrante.
Ensinamentos cristãos
O ensinamento cristão afirma que a pena de morte é inadmissível. A dignidade humana não se perde mesmo após a prática de crimes gravíssimos.
Novas compreensões sobre o significado da punição imposta pelo Estado surgiram. Sistemas de detenção mais eficazes foram desenvolvidos, garantindo a devida proteção dos cidadãos. Tais sistemas não devem privar permanentemente os infratores da possibilidade de reabilitação. Executar um prisioneiro constitui uma violação da inviolabilidade e da dignidade de toda pessoa humana, criada à imagem de Deus.
Os cristãos acreditam que esse ensinamento também está presente nas tradições judaica e muçulmana. Por essas razões, os cristãos devem trabalhar resolutamente pela abolição da pena de morte em todo o mundo.
Dissuasão
Os membros da sociedade israelense que apoiaram e promoveram essa lei argumentam que a imposição da pena de morte dissuadirá aqueles que pretendem cometer atos terroristas.
Numerosos estudos demonstraram que não há evidências de que a pena de morte tenha efeito dissuasor. Mesmo em Israel, especialistas argumentam que essa suposição é infundada, especialmente em casos de violência cometida em contextos de fortes convicções ideológicas.
Irreversibilidade
A nova lei prevê que as execuções podem ser realizadas por enforcamento, mesmo por juízes de instâncias inferiores, mesmo quando a acusação não o tiver solicitado.
A execução deve ocorrer dentro de noventa dias da sentença, sem direito a recurso. Somente em circunstâncias duvidosas as autoridades podem intervir. Contudo, a história demonstra que os processos judiciais são humanos, incompletos e imperfeitos.
Em alguns casos do passado em que a pena de morte foi imposta, descobriu-se posteriormente que havia ocorrido um erro e a pessoa executada foi reabilitada após a morte.
Combater a violência com violência
Finalmente, nossa tradição comum como pessoas de fé, enraizada nos ensinamentos dos profetas, insiste que a violência só gera mais violência.
Contrastar morte com morte, matar com matar, nos mergulha cada vez mais fundo na escuridão que ameaça nos engolfar a todos. Lembremo-nos da advertência do profeta Habacuque: " Ai daquele que edifica uma cidade com sangue e lança os seus alicerces com iniquidade !" (2,12).
Como cristãos, unimos nossas vozes a todos aqueles na sociedade israelense e no exterior que clamam para que as autoridades israelenses revoguem esta lei injusta e perigosa. Pedimos às autoridades israelenses que ouçam a voz dos profetas, que obedeçam à lei de Deus que ordena o amor e que respeitem o fato de que Deus criou cada ser humano à sua imagem e semelhança, chamando-os a serem santos como Deus é santo e a jamais usarem violência uns contra os outros. Unimo-nos a todos aqueles que oram para que nossa sociedade seja fundada na promoção da igualdade, da justiça e da paz.
Signatários
- O Patriarca Latino de Jerusalém, Michel Sabbah (emérito)
- O bispo luterano da Terra Santa, Munib Younan (emérito)
- Arcebispo ortodoxo grego Attallah Hanna
- Yusef Daher
- Sawsan Bitar
- Samuel Munayer
- Dina Nasser
- John Munayer
- Sandra Khoury
- Rev. David Neuhaus SJ
- Rev. Frans Bouwen MAfr
- Rev. Firas Abdrabbo
- Rafi Ghattas
- Rev. Alessandro Barchi e outros membros
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