16 Dezembro 2023
" Os povos indígenas e ribeirinhos da região tem sofrido forte impacto, padecendo a falta de alimentação, água potável e muitas comunidades ficaram isoladas dos centros urbanos. Os poderes públicos têm sido criticados pela inépcia diante do problema e pela falta de um plano de contingência para enfrentar essa situação que já havia sido prevista pelos estudiosos do assunto. Essa atitude mostra o quando o Estado é omisso frente a sua obrigação de garantir os direitos humanos na região amazônica ", escreve Sandoval Alves Rocha, em artigo enviado diretamente ao Instituto Humanitas Unisinos — IHU.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE, MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
Eis o artigo.
O Fórum das Águas de Manaus realizou ato público no Dia Internacional dos Direitos Humanos, promovendo a IV Tribuna das Águas. O evento foi promovido na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no dia 09 de dezembro, contando com a participação de diferentes organizações e lideranças preocupadas com a violação dos direitos fundamentais na Amazônia e no Brasil. A celebração lembrou os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aglutinando a esperança de muitos na construção de uma sociedade fraterna e solidária.
O evento teve como tema “Direitos Humanos e Justiça Socioambiental”, recebendo o apoio financeiro da Agência Habitat para a Humanidade - Brasil e do Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES. Na ocasião, foram debatidos assuntos como Amazônia, moradia, saneamento básico, acesso à água potável, gênero, lutas indígenas, ecologia integral, revitalização de igarapés, juventudes, educação, desmatamento, povos e culturas afrodescendentes, migrantes e refugiados e direitos das crianças.
Festejada em todo o mundo, a Declaração dos Direitos Humanos ainda encontra muitas dificuldades em ser reconhecida, principalmente entre os setores sociais mais privilegiados e pautados por práticas preconceituosas e antiecológicas. Essas dificuldades podem ser expressas nas agressões sofridas pelos defensores dos direitos humanos. Indicadores recentes mostram que entre 2019 e 2022 o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra esses defensores e defensoras, com 169 pessoas assassinadas.
Entre os defensores dos direitos humanos encontram-se aqueles que se dedicam à defesa do meio ambiente e da terra: indígenas, guardas-florestais, autoridades e jornalistas. O Brasil é o segundo país mais letal para ativistas ambientais. Junto com Colômbia e México, respondem por mais de 70% dos casos em todo o mundo, equivalente a 125 mortes, somente no ano de 2022. Neste ano, 177 pessoas perderam a vida em todo o planeta, sendo 39 (22%) na Amazônia. Ao atuarem contra a pressão agropecuária, desmatamento e garimpo ilegal, os defensores passam a ser intimidados e atacados.
Os indígenas estão entre os mais ameaçados. Mais de 36% dos ativistas assassinados no mundo, em 2022, eram de origem indígena, o que equivale a 39 pessoas. Em seguida estão pequenos agricultores (22%) e afrodescendentes (7%). Apenas na Amazônia foram identificadas as mortes de 11 indígenas, segundo a organização não governamental Global Witness. Diante dessas agressões, sempre fazemos memória do sindicalista Chico Mendes, da religiosa Dorothy Stang, do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
A Tribuna visou divulgar os direitos humanos e sensibilizar a população e os poderes públicos em relação à necessidade da implementação dessas prerrogativas fundamentais. Trata-se de destacar que a defesa desses direitos é essencial para a sobrevivência da Democracia e a proteção dos seus defensores constitui obrigação indispensável para todos que buscam uma sociedade ética, justa e sustentável.
Entre as falas dos participantes da Tribuna, destacam-se o de Fátima Barbosa, agente do Instituto Sumaúma, em Manaus. Para ela, “nossa querida e acolhedora cidade, infelizmente, vem sofrendo muito com a questão da falta de espaços públicos dignos da nossa capital da floresta. No último senso fomos classificados como uma das capitais menos arborizadas do Brasil”. A liderança ainda falou sobre a falta de saneamento básico na cidade de Manaus, dizendo “Como pode uma cidade com mais de 350 anos de existência, ainda sofrer com a falta de saneamento?”.
Fabiana Duarte, representante do Movimento das Mulheres Negras da Floresta – DANDARA, denunciou o baixo desempenho da concessão privada do saneamento em Manaus. Para ela “mesmo após as promessas de melhoria com a privatização do abastecimento da água diretamente em nossas torneiras as mulheres continuam sofrendo pelo mesmo mal acometido, antes da privatização”. A palestrante também lembrou que “o processo de privatização trouxe uma série de impactos negativos para a população da periferia da cidade e de forma direta a para as mulheres”.
A Tribuna das Águas ocorreu em um período em que a Amazônia passa por uma severa seca, que vem afetando os diversos setores da sociedade. Os povos indígenas e ribeirinhos da região tem sofrido forte impacto, padecendo a falta de alimentação, água potável e muitas comunidades ficaram isoladas dos centros urbanos. Os poderes públicos têm sido criticados pela inépcia diante do problema e pela falta de um plano de contingência para enfrentar essa situação que já havia sido prevista pelos estudiosos do assunto. Essa atitude mostra o quando o Estado é omisso frente a sua obrigação de garantir os direitos humanos na região amazônica.
Com o evento, muitas pessoas tiveram a oportunidade de se expressar publicamente expondo as suas reclamações e comemorando conquistas que a luta pelos direitos humanos já alcançou ao longo das últimas 7 décadas e meia. A Tribuna das Águas destacou, sobretudo, que temos um longo caminho pela frente até vermos os direitos fundamentais garantidos para todos os homens e mulheres, independentemente de religião, raça, gênero, idade ou qualquer outra identidade particular.
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