Fórum das Águas de Manaus e parceiros promovem direitos humanos

No dia 10 de dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo redigida por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo. Desde sua adoção, a Declaração foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

O artigo é de Sandoval Alves Rocha, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.

Eis o artigo.

Reconhecendo a importância desse documento para a humanidade, o Fórum das Águas e parceiros realizaram nessa data a Tribuna das Águas, na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia) – Centro de Manaus. O objetivo do evento foi evidenciar a necessidade de que os direitos humanos sejam implantados, dando oportunidade de os diversos segmentos sociais se pronunciarem sobre a sua efetividade na região Amazônica.

Nesta comemoração, o Coletivo destacou a importância dos Direitos Humanos em relação ao acesso à Água e ao Saneamento, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010. Trata-se de uma conquista proveniente de grandes esforços dos movimentos sociais, associações e comunidades do mundo inteiro que vivem a escassez de água e percebem a situação se agravando com a emergência das mudanças climáticas e o avanço do mercado sobre os mananciais hídricos no planeta.

A preocupação sobre a defesa dos mananciais hídricos e o abastecimento de água ganhou evidência principalmente a partir da década de 1970, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo na Suécia, 1972. Depois disso, a ONU realizou a 1ª Conferência sobre a Água, em Mar del Plata, Argentina, 1977. Quinze anos depois, a ONU realizou a Conferência Internacional de Água, em Dublin (1992) e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. Esta elaborou a Agenda 21, destacando a necessidade da oferta da água para toda a população do planeta, sem esquecer as suas funções hidrológicas, biológicas e químicas para o ecossistema.

Todos esses eventos foram fundamentais para se discutir a gestão das águas, elemento imprescindível para a vida no planeta, desembocando no reconhecimento universal dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. A partir de então, os Estados Nacionais e todas as sociedades são convocadas a se empenharem na garantia dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todas as pessoas, independente de raça, cultura, classe social, religião ou orientação sexual.

A Tribuna das Águas, através dos representantes presentes, alertou sobre a forma como são tratados o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Manaus. A política adotada é pautada pela lógica do mercado (concessão privada), que privilegia as pessoas de maior poder aquisitivo, em detrimento das populações mais pobres. Sob esta lógica, muitas comunidades vulneráveis têm um serviço de segunda categoria e outras localidades não o possuem de forma nenhuma. Em Manaus, os serviços de esgotamento sanitário, além de existirem em somente 22% da cidade, são excessivamente caros para o acesso dos mais pobres.

Essa situação caracteriza uma violação dos direitos humanos à água e ao saneamento. A Tribuna das Águas demandou que os poderes municipais e estaduais trabalhem pela democracia e a cidadania substantiva, contribuindo com a universalização dos serviços essenciais. Enquanto a gestão desses serviços estiver dominada pela iniciativa privada, eles continuarão sendo privilégios de poucas pessoas, impedindo a sua expansão para os setores mais discriminados da sociedade.

É necessário viabilizar uma gestão democrática dos serviços de água e esgoto, permitindo que as populações mais pobres sejam atendidas com regularidade e dignidade. Em Manaus, a experiência da gestão privada desses serviços mostra que a água não deve ser transformada em mercadoria pelas concessionárias, mas ser vista como bem comum e direito fundamental, através de uma gestão solidária e participativa. O Dia Internacional dos Direitos Humanos vem nos alertar sobre esse princípio, chamando a atenção dos poderes públicos e de toda a sociedade.

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