01 Abril 2020
Possível remoção em meio à crise pode acirrar conflitos e ampliar vulnerabilidade de populações que já têm dificuldade de acesso à saúde. Resolução do governo causa indignação e perplexidade.
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - ISA, 31-03-2020.
Organizações, movimentos e redes sociais que representam diretamente ou defendem os direitos dos quilombolas de Alcântara (MA) divulgaram, hoje (31), uma nota de repúdio ao plano do governo federal, que veio a público em meio a pandemia de Covid-19, de remover comunidades da área de influência do centro de lançamento de foguetes que existe na região. Assinam o documento 161 instituições e entidades, entre elas o ISA.
Na sexta (27/3), o governo federal publicou uma resolução que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas em função da expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A medida pode atingir 800 famílias de 30 comunidades. O documento confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares em relação à área atual da base militar. A resolução é resultado de uma reunião do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), ocorrida em 4 de março. A norma é assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na condição de coordenador do comitê.
A notícia vem na esteira da aprovação, no ano passado, do acordo entre Brasil e EUA para o uso da base e causou perplexidade e indignação entre os quilombolas, movimentos sociais e sociedade civil em virtude de sua publicação acontecer em meio à pandemia da Covid-19. A crise já coloca as comunidades quilombolas em extrema vulnerabilidade em função de desvantagens econômicas, sociais, de acesso à saúde e saneamento básico. Uma remoção forçada, neste momento, acirraria conflitos e intensificaria essa vulnerabilidade.
"Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades", afirma a nota.
Leia a nota de repúdio na íntegra.
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