09 Setembro 2026
O gigantesco acordo petrolífero anunciado por Donald Trump para garantir mais de 20% das reservas de petróleo da Venezuela por um século parece ter chegado a um ponto crítico quando os detalhes de sua implementação são examinados de perto. A falta de transparência em torno do anúncio é agravada por relatos conflitantes entre Washington e Caracas a respeito da duração do pacto, da escolha de um parceiro altamente controverso como o presidente venezuelano Alejandro Betancourt e por dúvidas sobre os bilhões de dólares em investimentos prometidos, o que levanta questionamentos sobre sua viabilidade e até mesmo sua legalidade.
A reportagem é de Florantônia Cantor Alonso Moleiro, publicada por El País, 08-09-2026.
Na semana passada, executivos de empresas petrolíferas como a Chevron e a italiana Eni desfilaram pelo Palácio de Miraflores, sede do governo em Caracas, para assinar os primeiros acordos. As empresas ampliaram alguns dos projetos em que vinham trabalhando há anos e adaptaram seus contratos às novas regulamentações estabelecidas pelos Estados Unidos para o mercado venezuelano. A assinatura, em 28 de agosto, do “acordo histórico” entre o governo de Delcy Rodríguez e a Casa Branca não foi divulgada publicamente.
O presidente da Petróleos de Venezuela (PDVSA), Héctor Obregón, declarou nesta segunda-feira que o acordo petrolífero é tripartite e renovável pelo tempo que for necessário. "O contrato tem duração de 25 anos, mas, por mútuo acordo, pode haver renovações por períodos semelhantes até atingir a duração adequada", indicou em entrevista a uma rádio local. "Esperemos, pelo bem da Venezuela, que o petróleo continue sendo uma fonte de renda por 100 anos", acrescentou Obregón. Essa nuance do presidente introduz alguns dos potenciais obstáculos à implementação do acordo.
Para alguns especialistas, há muita propaganda nos números divulgados por Trump: 65 bilhões de barris, US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em royalties. “Houve dois anúncios diferentes.
Por um lado, há o anúncio da Casa Branca, vazado para vários veículos de comunicação, que fala em 100 anos e concessões, acesso ao petróleo bruto a preço de custo e a participação do Escritório de Capital Estratégico do Pentágono com uma participação de 35% na NABEP [a petrolífera de Betancourt], algo que o Congresso dos EUA já declarou ser legalmente impossível”, observa o economista Francisco Monaldi. “E depois há o que o governo venezuelano está dizendo. Não são 100 anos, mas 25. A joint venture ou a PDVSA pode conceder um Contrato de Participação Produtiva em Hidrocarbonetos (CPPH) a uma empresa para operar o campo e fornecer o capital em troca da cessão de uma parte da produção. E o Estado, por meio de royalties, recebe um pagamento”, destaca. “Tudo o que ele diz sobre o acordo de Trump é ilegal ou inconstitucional. Mas, ao mesmo tempo, a lei antibloqueio da Venezuela permite tudo.”
Sem se deter no debate sobre soberania, o partido governista enfatiza os hipotéticos benefícios econômicos e sociais dessa operação. O presidente enfrenta a oposição de militantes chavistas dissidentes, que convocam protestos de rua e preveem que esses acordos logo serão anulados. Elías Jaua, ex-vice-presidente de Hugo Chávez, afirmou que esse pacto é resultado de imposição militar e é “nulo e sem efeito” segundo a Convenção de Viena. Rafael Quiróz, economista do petróleo da Universidade Central da Venezuela, acredita que, do ponto de vista jurídico, o acordo com Washington “é uma monstruosidade”. Ele acrescenta: “Não só viola a Lei de Hidrocarbonetos, como viola toda a Constituição. As ações da PDVSA não podem ser vendidas. Esse petróleo pertence às futuras gerações de venezuelanos. Isso colocará em risco nossa presença na OPEP? É um acordo com enormes vulnerabilidades jurídicas, e não podemos prever um aumento de investimentos ou receitas porque desconhecemos muitas das condições.”
O cálculo das reservas da Venezuela também é, em certa medida, uma ilusão. “Hugo Chávez queria ter as maiores reservas e as inflou. Há auditores que subestimaram as reservas comprovadas da Venezuela.
É verdade que o petróleo está lá embaixo, mas não atende aos requisitos para extração, e nunca extraímos mais de 8% do que é alegado”, explica Monaldi. “Chávez assinou toneladas de contratos, e nenhum desses projetos jamais foi concluído. A história da indústria petrolífera está repleta de contratos assinados, mas nunca cumpridos”, acrescenta.
Grande parte do petróleo bruto extrapesado do chamado Bloco de Boyacá permanecerá no subsolo, prevê Monaldi, pois sua extração exige investimentos e tecnologia de longo prazo. O especialista em política energética da Universidade Rice também alerta que a reserva estratégica dos Estados Unidos não pode ser abastecida com petróleo bruto pesado e que a escolha de parceiros estrangeiros para preenchê-la está causando ressentimento entre as empresas petrolíferas americanas. Isso ocorre porque elas não conseguem competir com os preços abaixo do mercado aos quais o NABEP está sujeito em virtude do acordo.
A capacidade da NABEP venezuelana de desenvolver os 17 campos que lhe foram concedidos também está em dúvida. O acordo, sem dúvida, fortalece suas opções de financiamento, mas a obrigação de vender barris a preço de custo para os Estados Unidos lança dúvidas sobre a viabilidade dos investimentos prometidos.
Ricardo Haussmann, ex-ministro do Planejamento durante o governo Carlos Andrés Pérez e professor da Universidade de Harvard, afirmou em sua conta no Twitter que o acordo “corrupto e predatório” irá desacelerar, e não acelerar, a recuperação econômica da Venezuela. Haussmann lamenta que “uma empresa insignificante” — referindo-se à NABEP — esteja recebendo “acesso a enormes recursos, apesar de não possuir o capital gerencial, tecnológico e financeiro necessário para desenvolvê-los”. O especialista prevê que a empresa precisará encontrar parceiros e que estes “serão repelidos pelas condições predatórias impostas à Venezuela por Donald Trump”. Outros acrescentam que os métodos pouco ortodoxos utilizados para chegar ao acordo também contribuem para a repulsa. “Para um investidor de longo prazo, o acordo é complicado porque ele não sabe se seus contratos serão garantidos; há um sério problema de legitimidade”, afirma Monaldi.
Em relação às condições impostas por Trump, o presidente da PDVSA esclareceu nesta segunda-feira que parte dos recursos gerados por esses acordos será transferida para contas no Departamento do Tesouro, “para protegê-los dos credores” da enorme dívida da Venezuela, dando continuidade à supervisão de Washington sobre o governo interino de Delcy Rodríguez. “Mas nós gerenciamos os recursos e emitimos as ordens de pagamento”, afirmou Obregón.
Alguns porta-vozes oferecem uma avaliação mais matizada. Reconhecem as inconsistências, mas também enfatizam as oportunidades apresentadas por um volume tão grande de investimento. “A Venezuela tem uma necessidade muito significativa de investimento no setor petrolífero”, observa Luis Oliveros, decano de Economia da Universidade Metropolitana e também especialista em petróleo. “Nas condições atuais, é difícil criar incentivos para os investidores. O país perdeu a capacidade de atrair investimentos petrolíferos em comparação com a Guiana, a Argentina e o Brasil. A Venezuela não consegue captar capital nas circunstâncias atuais: sob sanções e em situação de incumprimento.” Oliveros não nega que o acordo petrolífero anunciado “certamente tem muitos aspetos a melhorar”, mas alerta que, nas circunstâncias atuais, “o país dificilmente conseguiria obter esse volume de investimento em melhores condições”.
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