"Parece que o temor para eventuais pedidos de reparação pelo tráfico foi o principal motivo para essa abstenção maciça".
O artigo é de José Oscar Beozzo padre, teólogo e coordenador geral do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular.
José Oscar Beozzo | Foto: Arquivo essoal
O presente texto integra a coluna Vozes de Emaús, que conta com contribuições semanais dos membros do Grupo Emaús. Para saber mais sobre o projeto, acesse aqui.
No dia 25 de março de 2026, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução proposta pelo governo de Gana e declarou o tráfico transatlântico de escravos africanos como o mais grave crime contra a humanidade. Passo a apresentar alguns dados fundamentais para esta análise. Além da condenação a resolução:
(...) “insta os Estados-membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas completo e formal pelo tráfico de escravos e a contribuírem para um fundo de reparações.
Pede medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistêmica.
Apela à restituição imediata e sem entraves dos bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais que tenham valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem custos.
O texto, de caráter histórico, classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade devido à sua "ruptura (...) escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras". (repetição da palavra “sistêmica”) Sublinha igualmente a importância de abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e os afro descendentes de uma forma que promova a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a cura, e defende "que as reivindicações de reparações representam um passo concreto para remediar as injustiças históricas".
Ao contrário do Conselho de Segurança da ONU, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem de forma importante a opinião mundial.
(...) O texto, apresentado à Assembleia pelo Gana (qual ano) e copatrocinado por dezenas de Estados-membros da ONU, obteve 123 votos favoráveis, três contra e 52 abstenções dentre os 193 Estados-membros da ONU.
Votaram contra os Estados Unidos da América, Israel e a Argentina.
Portugal, Reino Unido, Espanha e França - potências europeias que se envolveram no comércio transatlântico de escravos - estão entre os países que se abstiveram. Entre os Estados que copatrocinaram a resolução estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe.
Entre os restantes membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também Brasil e Timor-Leste votaram a favor, mas Portugal se absteve. [1]
O tráfico em direção às Américas iniciado em 1501 com uma primeira leva de escravizados para a Ilha Hispaniola (hoje, Haiti e República Dominicana) só cessou oficialmente, embora ainda prosseguisse clandestinamente, em 1850, com a Lei Eusébio de Queiroz, já que o Império Brasileiro prosseguiu com ativa e crescente importação de escravos em que pese sua proibição - “para inglês ver”- desde 1831. Nesses 19 anos, entrou clandestinamente meio milhão de escravos, sob o olhar conivente e complacente das autoridades.
Haiti foi o primeiro país a abolir a escravidão, com a revolta dos escravos liderados por Toussaint Louverture e companheiros (1791-1804). México, com Morelos o fez em 1810. Estados Unidos só com a guerra civil, entre 1860 e 1865, aboliu a escravidão e o Brasil, o último país das Américas a fazê-lo, em 1888.
O tráfico transatlântico carreou cerca de 12,5 milhões de escravizados da África para as Américas, 50% dos quais para o Caribe espanhol, holandês, inglês, francês e dinamarquês e para as Guianas francesa, inglesa e holandesa; perto de 40% para o Brasil e o restante para a América hispana continental, para as colônias inglesas na América do Norte e francesas no Canadá e Luisiânia. Há estudiosos que propõem número bem mais elevado para o tráfico transatlântico, ao qual se deveria agregar os mortos na sua captura e na travessia. Calcula-se de 15 a 20% o número de escravizados, que morriam na travessia.
Os 54 países da África votaram em bloco a favor da resolução, com exceção de Benin e Madagascar, que estiveram ausentes.
O Caribe e a América Latina votaram também a favor da resolução, mas alguns países estiveram ausentes: Venezuela, decapitada pelo sequestro de seu presidente eleito pela intervenção norte-americana, Bolívia e Equador. Paraguai absteve-se.
Vergonhosamente, os 28 países da União Europeia abstiveram-se, incluindo-se os maiores responsáveis pelo tráfico negreiro: Portugal, Países Baixos, Grã Bretanha, França e Dinamarca. Parece que o temor para eventuais pedidos de reparação pelo tráfico foi o principal motivo para essa abstenção maciça.
Suprema vergonha e verdadeiro insulto às vidas desses milhões de seres humanos e à sua memória foi o voto contrário de três países: Estados Unidos, Israel e Argentina.
Neste ano, os Estados Unidos comemoram 250 anos da declaração de sua independência (04-07-1776). Neste notável marco no reconhecimento dos direitos humanos básicos, afirma-se que “todos os homens nascem iguais e foram dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, dentre os quais a Vida, a Liberdade e a busca da felicidade”. Esses direitos, entretanto, eram reconhecidos apenas para os homens e não para as mulheres, para os proprietários e não para os demais, para os livres e não para os escravos, cuja libertação só ocorreu ao término da guerra civil em 1865. Mas só com as grandes batalhas pelos Direitos Civis levadas adiante pelos movimentos negros na década de 1960, tendo à frente Martin Luther King, foram legalmente reconhecidos aos negros, em todos os estados, o direito ao voto, o acesso às mesmas escolas que os brancos e à não discriminação no transporte e noutros locais públicos.
“O Senado dos Estados Unidos aprovou [em junho de 2009] um pedido formal de desculpas aos negros americanos, em nome de todo o país, pela escravidão e a segregação racial, cinco meses depois da posse do primeiro presidente negro, Barack Obama. A resolução simbólica foi aprovada por aclamação, e por consenso, entre a maioria democrata e a oposição republicana. O Congresso "pede perdão aos afro-americanos em nome do povo dos Estados Unidos pelas injustiças cometidas contra eles e seus ancestrais que tanto sofreram sob a escravidão" [2].
Entretanto, “o pedido de desculpas do Senado incluiu um aviso afirmando que ele não poderia ser usado como base para a reivindicação de compensação financeira pela escravidão ou segregação contra os Estados Unidos” [3]. O mesmo não sucedeu em relação ao Holocausto sofrido pela comunidade judaica durante a II Guerra mundial.
O horror causado pelo holocausto do povo judeu pela sanha nazista levou a ONU a aprovar em 1948 a partição da Palestina com a criação de dois estados, o Palestino e o de Israel.
O povo judeu seria certamente o primeiro a compreender o horror do holocausto dos povos da África vendidos como escravos e levados ao longo de quatro séculos nos navios negreiros para as plantações de cana, fumo, café, para as minas de prata, ouro e diamantes e para todo tipo de trabalhos forçados nas Américas e a manifestar-lhes sua mais profunda e total solidariedade e a reivindicar seu direito à reparação por este crime inominável.
Ao contrário dos casos anteriores, em que há forte resistência a qualquer tipo de reparação em relação ao crime cometido contra os povos da África, a então Alemanha Ocidental foi rápida em aceitar pagar indenizações após a Segunda Guerra Mundial pelas ações de seu Estado predecessor, a Alemanha nazista.
Em 1951, o chanceler Konrad Adenauer disse: "Crimes impronunciáveis foram cometidos em nome do povo alemão, o que exige indenização moral e material" [4].
Os pagamentos para Israel e para sobreviventes do Holocausto, que começaram em 1953, totalizaram mais de US$ 70 bilhões.
Israel e Estados Unidos com as mãos manchadas de sangue no genocídio contra a população civil em Gaza, vão se tornando inimigos da humanidade, Foram acompanhados no seu voto pelo governo de Milei na Argentina, que certamente não representa o seu povo, assim como podemos supor que Trump e Netanyahu não representam o sentimento dos seus povos, em relação à tragédia das populações da África sequestradas para o tráfico transatlântico.
[1] Disponível aqui.
[2] Disponível aqui.
[3] Disponível aqui.
[4] Disponível aqui.