07 Agosto 2024
O Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) suspendeu na tarde desta segunda-feira (5) uma ordem de reintegração de posse contra o povo Guarani e Kaiowá concedida pela Justiça Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, há duas semanas. A liminar ordenava o despejo da retomada Guaaroka, localizada na Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, em Douradina, identificada e delimitada desde 2011.
A reportagem é publicada por Cimi, 06-08-2024.
A Procuradoria Especializada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ingressou com o recurso no TRF-3 para derrubar a liminar de reintegração, que beneficiava as proprietárias da Fazenda Letícia, sobreposta à Terra Indígena. O despejo estava programado para acontecer nos próximos dias e a comunidade havia sido comunicada da decisão em primeira instância na sexta-feira (2), após visita do oficial de Justiça.
Nos últimos dias 13 e 14 de julho, os Guarani e Kaiowá estenderam a retomada Guaaroka para uma área de 150 hectares, a Fazenda Letícia, que faz parte do território identificado e delimitado pela Funai. Jagunços e a Polícia Militar atacaram a retomada, deixando um indígena ferido. Revoltados com a violência, no dia 15 de julho, os Guarani e Kaiowá retomaram uma área contígua, onde instalaram a retomada Yvy Ajere.
Desde 1972, há registros de tentativas da Funai de demarcar a Terra Indígena para os Guarani e Kaiowá confinados, décadas antes, na Reserva Lagoa Rica. De acordo com os autos, a defesa das proprietárias da fazenda alegou que “por mais de quarenta anos não se tem notícia de povos indígenas habitando aquelas propriedades específicas e que vem, regularmente, explorando o imóvel através de contratos celebrados com terceiros”.
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O desembargador Audrey Gasparini não entendeu assim e afirmou na decisão que há um procedimento demarcatório em curso. Para ele, a morosidade do Estado em concluir o trâmite administrativo é um fator de motivação para os Guarani e Kaiowá terem ocupado a área. “No caso em tela, já havia procedimento demarcatório instaurado a demonstrar, minimamente, que se está diante de causa envolvendo interesses indígenas e seu patrimônio”, salienta.
Agenda em Brasília e no Mato Grosso do Sul
Nesta segunda-feira (5) teve início em Brasília a mesa de diálogo montada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de controvérsias envolvendo a Lei 14701/23, a Lei do Marco Temporal. O regulamento estabeleceu a tese restritiva às demarcações, entre outras medidas nocivas aos direitos indígenas, contrariando a Constituição Federal e decisão do próprio STF, que determinou a tese do marco temporal como inconstitucional em julgamento com Repercussão Geral.
Em tal contexto, uma comitiva Guarani e Kaiowá se dirigiu a Brasília para agenda acordada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a semana passada, quando o mandatário esteve em Corumbá, região pantaneira do Mato Grosso do Sul, para sobrevoar áreas castigadas pelos incêndios florestais. Lula recebeu dos indígenas um documento e os ouviu. Deste encontro saiu a agenda dos Guarani e Kaiowá na capital da República, que esperam se encontrar com o presidente mais uma vez nos próximos dias.
Também nesta segunda, a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara esteve com os Guarani e Kaiowá, em reunião na Esplanada dos Ministérios, e na manhã desta terça-feira (6) se dirigiu para as retomadas de Douradina, onde participou de rezas e conversou com os indígenas que estão nas retomadas de Yvy Ajere e Guaaroka, além de atender jornalistas em coletiva de imprensa. Com ela estava a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
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