21 Fevereiro 2024
Começou nesta segunda-feira [19/02] uma das duas reuniões pendentes para um acordo internacional, no tocante às pandemias, como o que outrora estabeleceu a vigilância de icebergs e acidentes nucleares, mas as negociações não avançam. Especialistas avaliam os pontos principais.
A reportagem é de Sergio Ferrer, publicada por El Diario, 19-02-2024. A tradução é do Cepat.
Cinco meses após o desastre nuclear de Chernobyl, em 1986, os Estados negociaram, assinaram e colocaram em vigor um tratado para a imediata notificação deste tipo de acidente. Alguns anos após o naufrágio do Titanic, foi estabelecido um órgão para monitorar os icebergs e assinado o mais importante convênio sobre segurança marítima.
Aproveitando a covid-19, no final de 2021, os governos e a Organização Mundial da Saúde - OMS decidiram se sentar para negociar um acordo para a prevenção, preparação e resposta a inevitáveis pandemias futuras. Mais de dois anos depois, a data limite ambiciosa, de maio de 2024, aproxima-se sem que as negociações avancem, enquanto a pandemia de coronavírus vai caindo no esquecimento.
O jornal El Diario conversou com cinco especialistas em saúde global e acesso a medicamentos para tentar desvendar as chaves deste “tratado pandêmico” e as dificuldades da sua negociação, que entrou na sua fase final e cuja penúltima reunião começa nesta segunda-feira [19/02], em Genebra (Suíça).
Os principais obstáculos são a complexidade inerente a um acordo com estas características, somada à distância entre os interesses dos países ricos e pobres. Para completar, as teorias da conspiração em torno do acordo que cercam tudo o que se relaciona com a OMS e a covid-19.
Por que este acordo é importante?
A origem do tratado reside nas inúmeras falhas observadas nos surtos epidêmicos dos últimos anos, incluindo a covid-19. Os erros vão da falta de sistemas de vigilância de doenças zoonóticas a problemas no momento de compartilhar de modo equitativo dados e tecnologias. Isto em um contexto em que se espera novas ameaças epidêmicas por fatores como a globalização e a mudança climática.
“O acesso tremendamente desigual causou mortes que eram evitáveis, custou milhares de milhões à economia global e enormes problemas à sociedade e aos sistemas de saúde”, explica o pesquisador do Centro de Saúde Global de Genebra (Suíça), Adrián Alonso.
Para o pesquisador da fundação Saúde por Direito, Jaime Manzano, o acordo pode ser “um bom lugar” por onde começar a mudar um modelo que mostrou as suas “fissuras”, durante os anos da covid-19. “Não podemos continuar dependendo da vontade das empresas farmacêuticas em compartilhar a sua tecnologia, nem de uma capacidade de compra no mercado global que resultou na monopolização” de vacinas e medicamentos por parte dos países ricos, esclarece.
“A pandemia evidenciou as deficiências de um sistema no qual o desenvolvimento ocorre com grande participação do setor público, mas os lucros são monopolizados por poucas empresas que se valem do sistema de patentes e sem transparência”, acrescenta Manzano. Como resultado, “certas regiões do mundo têm uma alta dependência” para enfrentar os problemas de saúde pública.
Por que um prazo tão ajustado?
A data proposta como limite é a Assembleia Mundial da Saúde, que terá início no dia 27 de maio, em Genebra. Uma pandemia não é um desastre nuclear, nem a saúde global é como um iceberg, razão pela qual algumas vozes consideram este prazo pouco realista: “É muito ambicioso. Seria sem precedentes chegar a acordo sobre um tratado de saúde global nesse intervalo”, comentava um diplomata consultado pelo Financial Times, no ano passado, defendendo que um período mais normal seria de dez anos.
A pressa não é por acaso. O objetivo é alcançar mudanças aproveitando o impulso conferido pela covid-19, que já começa a ser perdido em favor de outras prioridades, antes de que se esgote completamente. A urgência também procura se antecipar às eleições nos Estados Unidos, em novembro, e no Parlamento Europeu, em junho. Por isso, as fontes consultadas consideram mais provável um acordo “desfigurado” do que um adiamento.
O problema, segundo Belén Tarrafeta, pesquisadora em políticas farmacêuticas do Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia (Bélgica), é que “os resultados da pandemia não deixaram uma leitura única e há percepções muito diferentes sobre o que foram êxitos e o que foram fracassos”. Por isso, a questão é “se realmente era o momento de propor esse grande acordo”.
Por que a negociação está sendo tão difícil?
O número de questões a resolver no tratado é muito amplo e muitas delas já têm uma legislação internacional por trás. Alonso explica que a complexidade do acordo está no fato de que deve “enquadrar todas as peças para que funcione corretamente” e se encaixem no marco legislativo existente. Por exemplo, “de nada adianta ter uma grande vigilância epidemiológica, se os dados não forem compartilhados, se não houver boas plataformas para compartilhá-los, se os benefícios derivados dela não forem distribuídos equitativamente”.
Tarrafeta divide a negociação em dois blocos: um deles busca uma “mudança de paradigma” que expanda a capacidade de pesquisa, vigilância e desenvolvimento de vacinas para mais regiões do mundo; o outro almeja “reforçar o que existe com procedimentos mais ágeis”, pois “entendem que a equidade significa simplesmente melhorar a distribuição” de vacinas e medicamentos e “melhorar o acesso a informações estratégicas, como os bancos de dados de genomas”. Em outras palavras, segundo a pesquisadora, este segundo bloco quer “dar a quem não tem, mas mantendo o mesmo sistema que favorece alguns países e empresas”.
Por que o norte e o sul global não alcançam um acordo?
As posições iniciais são muito distantes, com interesses muito diferentes entre os países. “Para o sul global, são importantes o acesso equitativo [a tecnologias como vacinas e tratamentos] e o financiamento adequado para executar as obrigações do acordo em matéria de vigilância e prevenção, comenta Manzano.
Por outro lado, “para o norte global, as questões sobre propriedade intelectual e compartilhamento obrigatório do conhecimento, segundo as necessidades da saúde global e não do mercado, é um tema espinhoso” porque as empresas farmacêuticas que mais beneficiaram, durante a covid-19, estavam em países ricos. Em vez disso, os Estados economicamente melhor posicionados preferem se concentrar no aumento de sua capacidade de vigilância e preparação.
Neste sentido, Saúde por Direito analisou o paradoxo entre o que alguns países propõem em casa e em Genebra: “A Europa defendeu uma posição a nível interno e o oposto durante as negociações, [o que] mostra um duplo padrão”, diz Manzano. Alonso considera “curioso” que “a Espanha tenha tido uma resposta muito mais aberta do que o resto dos países da União Europeia a respeito do acesso equitativo, mas que agora não se escute qual é a sua posição e o que querem fazer nesse sentido”.
“Há muito tempo, as democracias liberais proclamam a sua liderança em torno dos direitos humanos, mas mostram a sua verdadeira face que é o interesse próprio e o domínio econômico”, afirma Els Torreele, pesquisadora da University College London (Reino Unido). “Temos de aceitar que os países ricos seguirão priorizando seus próprios interesses, mesmo que isso conduza à perda de muitas vidas e à continuação das desigualdades”.
Então, o que acontece com a propriedade intelectual?
Torreele considera que “a falta de compromissos vinculantes em matéria de intercâmbio de tecnologia”, para que todo o planeta tivesse acesso equitativo a diagnósticos, tratamentos e vacinas, “foi o maior erro” da pandemia de covid-19 e “o principal motivo da necessidade de um tratado internacional”.
Manzano critica que a linguagem do acordo é até agora “vaga” e “reincide na voluntariedade” frente às obrigações nos temas “mais necessários”, como a transferência de conhecimento e tecnologia. Ao contrário, “a vigilância e a preparação, sim, têm concretude legal e vinculação jurídica” por ser a parte defendida pelos países do norte.
A divisão neste ponto é tal que, na semana passada, circulou uma suposta declaração conjunta dos Estados Unidos e da União Europeia na qual admitiam os erros da pandemia e prometiam mudar as regras de propriedade intelectual. Na realidade, tratava-se de um boato lançado pela coalizão Aliança Popular pela Vacinação, com o qual pretendiam destacar a “evidente hipocrisia” destes países.
“Tivemos de recorrer a medidas desesperadas como esta medida para chamar a atenção para a forma como os países ricos continuam se negando a fazer concessões para garantir um acesso equitativo”, afirma a codiretora de políticas da aliança, Mohga Kamal-Yanni. Estas nações “reconhecem que as regras de propriedade intelectual podem impedir que as pessoas tenham acesso a medicamentos e vacinas e, por isso, ajudam suas populações a ultrapassar essas barreiras, mas não permitem que os países de renda baixa e média façam o mesmo”, critica, destacando a palavra “hipocrisia”. “Os países ricos querem uma regra para eles e outra para os outros”, acrescenta Kamal-Yanni.
O que o acordo deve incluir para que não seja um fracasso?
“O acordo deve garantir que na próxima pandemia as mortais desigualdades vistas durante a Covid-19 e a Aids não se repitam e que todas as vidas, em todas as partes do mundo, sejam igualmente valorizadas”, resume Kamal-Yanni.
Manzano explica que o acordo deve ser “comprometido e vinculante, com clareza nas obrigações”. Por exemplo, “o sistema global deve compartilhar tanto os riscos como os benefícios para ser justo”. Em outras palavras, “se as vacinas forem desenvolvidas graças a informações de outros países, não é compreensível que posteriormente se negue a estas populações o acesso a esses mesmos medicamentos”.
Além disso, “a propriedade intelectual não pode ser uma barreira” e “deve-se favorecer o acesso e a transparência quanto aos produtos que tenham se beneficiado do financiamento público”.
O acordo é uma boa ideia?
Não faltam vozes críticas ao acordo. A especialista em saúde global, Clare Wenham, coassinou, nesta semana, um artigo de opinião na revista BMJ com a apresentação de três cenários: um acordo desfigurado, um atraso ou diretamente um fracasso. “Qualquer que seja o resultado final, terá sido um desperdício de dinheiro”, afirmou. Alguns milhões que, em sua opinião, “poderiam ter sido muito mais bem utilizados” na implementação de sistemas de vigilância e resposta.
“O grande problema é que não há um objetivo claro sobre o que queremos acordar, porque a nível político o bloco dos países ricos não pensa ser necessário mudar as regras do jogo para que haja equidade no acesso” às tecnologias e medicamentos necessários durante uma pandemia, diz Tarrafeta.
Manzano, por sua vez, critica “a falta de transparência e participação” presentes desde o início no acordo, “com um papel da sociedade civil muito limitado”.
Além disso, Tarrafeta aponta uma desigualdade na própria negociação: “Se o acordo não for alcançado, não tenho clareza sobre o que os países mais ricos podem perder. E mesmo que houvesse consenso, haveria a possibilidade dos Estados que assim desejassem se desvincularem individualmente”.
A isto se deve somar que o Regulamento Sanitário Internacional da OMS também já está sendo revisado. “Parece-me mais lógico a revisão dos mecanismos existentes, antes de propor um acordo sobre bases que ainda não estão bem definidas”, comenta Tarrafeta.
O que este acordo não implica?
Como se não bastassem as dificuldades expostas, nas últimas semanas, o tratado pandêmico se viu submetido a diversas teorias da conspiração. Embora os meandros da governança em saúde global sejam altamente técnicos e complexos, a ideia de que a OMS quer nos controlar é muito mais divertida.
Esta semana, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, alertou que “a ladainha de mentiras e teorias da conspiração sobre o acordo” estavam se tornando uma segunda barreira, juntamente com a falta de negociações. “Se não fossem perigosas, essas mentiras seriam engraçadas”, acrescentou.
Adhanom se referia à ideia de que os governos cederiam a sua soberania à OMS, que seria capaz de impor confinamentos e vacinações. Também que a chamada doença X – um patógeno hipotético e inexistente que é utilizado como exercício para a preparação de pandemias, desde 2018 – era algum tipo de plano premeditado por parte do organismo.
O que acontece se não houver acordo ou se for insuficiente?
Kamal-Yanni teme que o curto prazo disponível esteja sendo utilizado para que “os países ricos pressionem ainda mais os países de renda baixa e média” e que o resultado seja um documento “com bem poucos compromissos reais”, que repita as falhas vividas durante a covid-19 e a AIDS, em caso de uma crise futura.
Se o tratado não prosperar, Torreele teme que “continuaremos tendo um sistema de apartheid legalizado, no qual os países ricos retêm todos os direitos para criar novas vacinas e tratamentos, considerando-os ativos financeiros e monopólios sobre os quais podem decidir em que condições vender e colocar à disposição do resto do mundo”. “Isso nos afasta cada vez mais da saúde como um direito humano”, acrescenta a pesquisadora.
Outras fontes consultadas são menos pessimistas e consideram que um acordo brando ou menos ambicioso, sim, pode ser útil se utilizado para “construir o caminho, enquanto se caminha”, embora em termos políticos seria visto como um fracasso e um exemplo de “polarização crescente” na saúde global.
Eu vivo em um país rico, o que tudo isso importa para mim?
Os direitos humanos não são o único argumento a favor de uma maior cooperação internacional. Uma visão nacionalista pode ter um efeito rebote sobre os países ricos, conforme alerta Kamal-Yanni. “Os vírus sofrem mutações e não conhecem fronteiras. Se os países ricos optarem por priorizar os lucros extraordinários das farmacêuticas acima das vidas do sul global, isto aumentará o risco de que a próxima pandemia seja mais longa e mais prejudicial para todos”.
“A Europa não está isolada do mundo, mas, pelo contrário, tem uma grande interdependência com o resto das regiões”, acrescenta Manzano. “Pensa em si mesma como prioritária no acesso aos produtos necessários para responder às pandemias, mas pode ser que amanhã a tecnologia que salva vidas seja desenvolvida em outra região do mundo e a população daqui não tenha acesso”.
Por isso, sua posição é que o nosso continente “defenda o interesse público com uma visão mais ampla e que reconheça que a solidariedade é algo recíproco que deve começar a ser defendida o quanto antes, pois o benefício próprio depende totalmente do comum”.
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