Ação ilegal em meio a pandemia ataca direito à vida da população pobre e favelada do Rio de Janeiro. Nota Pública da Conectas

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07 Mai 2021

 

"Relatos de moradores e ativistas no local dão conta da crueldade e dos abusos praticados durante a operação: invasão de casas, confisco de aparelhos celulares, corpos expostos pelas ruas e pessoas baleadas dentro de suas próprias casas ou nos transportes públicos", afirma Conectas Direitos Humanos em nota pública em seu portal, 06-05-2021.

 

Foto: Fabiano Rocha/Divulgação. Fonte: Conectas. 

 

Eis a nota.

 

As operações policiais realizadas na manhã desta quinta-feira (6) na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, são um caso de flagrante desrespeito à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender operações do tipo durante a emergência sanitária da covid-19 e dão mostra da política de violência do estado contra a população negra e pobre.

Segundo dados da imprensa, até o momento, ao menos 25 pessoas foram mortas, no que já é considerada umas das operações mais violentas e letais conduzidas pelas forças de segurança fluminense.

Relatos de moradores e ativistas no local dão conta da crueldade e dos abusos praticados durante a operação: invasão de casas, confisco de aparelhos celulares, corpos expostos pelas ruas e pessoas baleadas dentro de suas próprias casas ou nos transportes públicos. Em um momento sanitário crítico, serviços públicos de saúde que oferecem vacinação contra a covid-19 tiveram que ser fechados por causa dos tiroteios.

Prestamos total solidariedade às vítimas desta chacina e seus familiares, bem como às milhares de famílias obrigadas a conviver com um clima de guerra e medo promovido pelo estado. Nos causa repúdio a justificativa da Polícia Civil de que as pessoas mortas seriam “suspeitas”, em uma evidente apologia a execuções extrajudiciais.

O que acontece no Rio de Janeiro é incompatível com o estado democrático de direito, portanto cobramos a responsabilização das autoridades competentes, em especial do governador Cláudio Castro. Igualmente, devemos chamar o Ministério Público Estadual a sua responsabilidade constitucional de fiscalizar e controlar as ações das polícias.

Como amicus curiae na ADPF 635 em tramitação no STF, a Conectas e as organizações que atuam para processar e responsabilizar a política de segurança pública do Rio de Janeiro por sua atuação historicamente racista e violenta cobrarão medidas urgentes para assegurar o cumprimento da decisão judicial que restringiu as operações e, sobretudo, assegurar o direito à vida de todos os cidadãos do estado, indistintamente.

 

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