Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746, que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas.

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.

Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira.

“[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Em entrevista a CartaCapital, 09-02-2017, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Eis a entrevista.

Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da Educação?

A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional. [A MP] estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.

Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante. Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser beneficiados contra a posição dos prefeitos.

Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb. Agora o ponto concreto é que a maior demanda da sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.

Agora a Maria Helena [secretária-executiva do MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990. Inclusive porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém disso, é uma pessoa que não entende de nada.

Inclusive, o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das eleições de 2014...

Olha, eu li todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação Infantil. Então não é verdade que isso corresponde ao programa de 2014 porque nenhum candidato a presidente da República teria coragem de apresentar uma MP com essa gravidade para reformar o Ensino Médio.

Além disso tudo que falei, existe um aspecto mais prejudicial e danoso.Não se faz reforma educacional por Medida Provisória. O princípio da educação nacional segundo o artigo 206 da Constituição Federal, inciso sétimo, é a gestão democrática do ensino público. Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar. Ou seja, é muito grave o que foi feito. Não é pouca coisa. E o resultado disso, o que se expressa, é uma tentativa de desconstrução de tudo que foi avançado, de tudo que deu certo nas gestões Lula e Dilma. Agora o revanchismo político-partidário não pode prejudicar os estudantes. É isso que está acontecendo com essa MP.

Sobre isso, o Congresso Nacional já vinha discutindo uma reforma do Ensino Médio há três anos, por meio de um projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Qual a avaliação que você faz dessa proposta?

Não era um bom projeto. Pelo contrário, se fosse um bom projeto, teria sido absorvido pela gestão da presidenta Dilma. Se fosse um projeto consensual teria sido aprovado, inclusive por ter recebido advento de uma comissão especial. O mérito do Reginaldo Lopes foi o debate. Ele não tinha deliberado efetivamente sobre o texto dele porque ele estava tocado e sensibilizado com as críticas que ele recebia. O projeto do Reginaldo Lopes tentava criar uma flexibilidade inflexível, era um paradoxo.

Você não cria uma flexibilidade no Ensino Médio apresentando aos alunos, aos 16 anos de idade, cinco possibilidades de trajetória: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico profissionalizante de nível médio. Naquele momento os estudantes não estão preparados para escolher uma trajetória. Eles estão preparados, sim, para escolher matéria. A flexibilidade real seria como? Você cria um ciclo básico e cria matérias optativas. Isso é flexível.

Isso é o que acontece em outros países. Cálculo, por exemplo, poderia ser uma disciplina ofertada numa escola para fazer com que o estudante, que queira se aprofundar em matemática, possa entrar na universidade com mais condições de fazer um bom curso de engenharia. Isso é um problema no Brasil. Praticamente todo curso de ciências exatas gera vazão de uma série de estudantes porque não tiveram uma base de cálculo e matemática no Ensino Médio. Então [o caminho] não é dar a possibilidade do jovem construir uma trajetória porque isso é pobre em termos de possibilidade. E é muito sério pra cobrar de um estudante que escolha um itinerário.

Mas, sim, você dar para os jovens a possibilidade de escolher disciplinas eletivas que, inclusive, conversem com a Base Nacional Comum Curricular e com a LDB. É você criar formas mais atrativas de apresentar os componentes curriculares para os estudantes. Isso é flexibilidade, não é o que está sendo apresentado por esse governo. O projeto do Reginaldo Lopes estava recebendo críticas e estava sensível a essas críticas.

Como, na sua opinião, essa MP atropela o processo de conclusão da Base Nacional Curricular Comum?

É difícil para as pessoas perceberam o jogo que está por trás disso. A Maria Helena esteve, há alguns meses em São Paulo, e disse que o debate sobre o Ensino Médio deveria parar porque ela queria reformar o Ensino Médio. Isso saiu no Estadão. Qual é o jogo que está posto? A MP diz que, e o governo tem dito de maneira irresponsável, que as Artes e Educação Física vão ser recuperadas na Base Nacional Comum. No Ensino Fundamental essas disciplinas não foram excluídas, mas para o Ensino Médio foram. Já tem um recado claro aí.

Em segundo lugar, eles dizem que toda aposta está depositada na Base e aí algumas entidades que apoiam o governo e não tem coragem de assumir, como o Todos Pela Educação, vão à imprensa e dizem que tudo vai ser decidido na Base. O problema é que a Base estava num processo muito intenso de consulta pública, esse processo foi paralisado e o que tem se comentado no mundo da educação é que, se o conteúdo da participação social for ruim, eles não vão utilizar esse conteúdo na formação da Base, vão fazer um texto de gabinete.

Mas qual é o ponto que eles trazem? Quando a Base for apresentada haverá mais uma rodada de discussão. A Base vai ser apresentada em 2017, quando o PSDB deve romper com o governo para poder lançar candidato à Presidência -- porque dificilmente o Temer vai ter alguma popularidade suficiente até 2018. A Base a ser lançada em 2017 está nas mãos da Maria Helena. Mas vai ter um período em que ela já não vai mais estar dentro do governo. A Base não vai ter dono.

Ou seja, é muito provável que, em 2018, a gente ainda não tenha a Base. E se tiver, vai ser dado um prazo de implementação extremamente extenso porque uma Base que é apresentada sem considerar a participação social não será incorporada pelos professores. É possível que se repita com a Base Nacional Comum Curricular aquilo que aconteceu com os parâmetros curriculares nacionais, liderados pela Maria Helena e por outros membros do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na época apresentaram uma proposta curricular que era alheia ao debate que vinha sendo feito há anos para superar o currículo da ditadura militar. O cenário que se apresenta é extremamente negativo. A tendência é de jogar uma aposta muito grave e muito grande sobre a Base e sequer ter o conteúdo da Base, com uma possibilidade de ruptura da equipe pensante do MEC com o governo federal.

A educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a ser centro de disputa. Até porque o escolhido para ser ministro da Educação não é alguém que goza de reconhecimento na área. Ele foi colocado na posição em que está por ser do Democratas, um partido que apoia o governo Temer. Ele não foi colocado na área por algum mérito ou por entender de educação, ele até assume que não entende nada, que não é a área dele, ele é um administrador.

Queria também expor para sua análise um argumento muito utilizado pelo governo para justificar a MP da reforma do Ensino Médio, que é o resultado do Ideb e o índice de evasão escolar. O senhor acredita que esses números justificam uma MP e esse suposto caráter de urgência?

Isso tem até a ver com os argumentos do governo para defender a PEC 241. Eles usam o mesmo argumento para fazer essas maldades. O que acontece? Para usar uma metáfora, a educação é uma cidadã que está morrendo de sede. Ela não tem acesso a uma água de qualidade, vive com sede e precisa beber água para poder sobreviver. Se você der metade de um copo de água para a educação, você não vai resolver o problema.

O que isso tem a ver com a crítica do governo? O governo utiliza o resultado do Ideb para fazer uma crítica ao desempenho do Ensino Médio. O que o Brasil podia fazer que não representasse custo efetivo de investimento na educação já foi feito. Agora precisa resolver as agendas urgentes para poder matar a sede da educação. Quais são essas agendas urgentes? É preciso pelo menos equiparar os salários dos professores às demais profissões e melhorar a infraestrutura das escolas, inclusive é isso que é pedido pelos estudantes. A Unicef mostra que a infraestrutura é um elemento central de reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas e querem uma melhoria do Ensino Médio.

E é preciso obrigatoriamente investir numa nova forma de fazer pedagogia, tudo isso é agenda do Plano Nacional de Educação, inclusive passa pela Base Nacional Curricular, que também é agendada pelo Plano. Só que, em vez de buscar enfrentar essas questões estruturais, o governo federal opta por abandonar o PNE e, por Medida Provisória, forçar a implementação da sua política.

Não vai dar certo. Educação não é corrida de 100 metros, educação é maratona. O que vai acontecer com a MP do Ensino Médio é que tudo vai ser tão descontinuado e tão desorganizado que, caso essa medida seja implementada – os estados têm a opção de não implementar, inclusive isso está sendo dito por vários secretários estaduais de educação –, o resultado vai ser extremamente danoso na organização das redes.

Então a tendência não é que o Ideb melhore, é o Ideb piorar. Isso é uma medida açodada para dizer que você está fazendo alguma coisa, para retomar uma estratégia de focalização, para desconstruir o que foi feito pelo governo passado, para investir no revanchismo político sem pensar nas consequências pedagógicas.

Isso acontece por quê? Porque são pessoas que não entendem de educação.

Eu não posso dizer que a Maria Helena e a Maria Inês Fini [presidente do Inep] não sabem de política educacional, sabem. Mas o trabalho delas em São Paulo ou do partido delas em São Paulo sequer deu resultado. Não dá para dizer que o PSDB faz uma boa gestão na área da educação, considerando que eles estão há 24 anos agora. Quer dizer, já estão há mais de duas décadas na gestão e a educação no Estado de São Paulo é péssima. Então essa justificativa do Ideb é uma justificativa que, por muitos fatores, é incorreta. Exclui o fato de que muito do que precisava ser feito para melhorar o Ideb não foi feito e exclui o fato de que já existe uma agenda que defende a melhoria do Ideb que é o Plano Nacional de Educação.

Ideb é a meta 7 do plano e o governo sequer responde sobre o Ideb, sobre a meta 7, sobre as demandas que estão postas para a melhoria da qualidade da educação. Então é o uso de um indicador de forma demagógica.

A Maria Helena Guimarães diz que há um “tédio” no Ensino Médio no Brasil? O senhor concorda com esse diagnóstico? Acha que esse problema se resolve com a MP da reforma do Ensino Médio?

É bem simples. Vamos supor que a MP seja implementada e aumente as escolas de educação em tempo integral. Uma escola que vai, simplesmente, sair de cinco horas diárias para sete , reproduzindo uma educação entediante, só vai aumentar o tédio. Agora, eles editaram uma portaria que cria ilhas de excelência.

Eles assumem, hipocritamente, que não tem dinheiro com a PEC 241 e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um salto de qualidade. Ou seja, todo o trabalho feito pelas comunidades escolares vai ser sugado pelo governo federal para ele colocar um recurso a mais, para ele melhorar aquela escola de maneira orientada, criando essas ilhas de excelência.

Para o conjunto das matrículas de Ensino Médio, se houver educação em tempo integral, será uma educação mais entendiante, sem artes, sem educação física, sem filosofia e sociologia, sem as matérias que os alunos mais gostam. Então se a Maria Helena está preocupada com o tédio, a MP é mais entendiante ainda. Se o receio é a evasão, isso tende a aumentar. Até porque o problema central do Ensino Médio não é no Ensino Médio em si, é no percurso do estudante e especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Ali que você tem um problema grave.

O ministro Mendonça Filho deu a entender exatamente isso, que haverá uma reforma do Ensino Fundamental também. Pelo que já foi falado, o senhor tem uma ideia do que pode vir por aí?

Então, a portaria que foi lançada [em 11 de outubro] dá uma pista bem clara de ilhas de excelência. O que eu vejo é que a tendência para o Ensino Fundamental também é criar níveis de excelência e aumentar a quantidade de parceria público-privada. Isso também é a linha geral de um governo privatista. E não existe só uma modalidade de privatização, existem várias modalidades, inclusive passar aspectos importantes da gestão pública para a gestão privada.

Alguns especialistas da educação alertam para a possibilidade dessa MP abrir portas para uma experiência privatista como a que ocorreu em países latinos também, com as chamadas chartes school? Esse é um dos caminhos?

O governo está estabelecendo a narrativa de que tem a PEC 241, então o recurso público é menor. Então o governo vai dizer que é preciso buscar soluções no mundo privado. Agora qual vai ser a novidade do mundo privado? É que o privado no Brasil não tem capacidade para dar conta de todas as matrículas, até porque não traz lucros. Mas existe um aspecto mais pernicioso da MP do Ensino Médio. É o que permite, na trajetória da educação profissional, que sejam feitas parcerias também com universidades privadas. As universidades estão com muita dificuldade por conta da repressão do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e do ProUni.

Como o governo não pode reproduzir o Fies por conta da PEC 241, o que vai ser feito? Ele vai dar às instituições privadas, como Unip, Uninove e grupo Estácio, o direito de ofertarem trajetórias de profissionalização de um ano e meio. E aí vão fazer essas trajetórias de profissionalização contabilizando créditos para o Ensino Superior, isso é o jogo daquela questão dos créditos da Medida Provisória. Essa será uma privatização mais evidente. O que eu estou querendo dizer em síntese é que, num primeiro momento, as parceiras público-privadas vão ser orientadas em ilhas de excelência, até para dizer que elas funcionam, o que não é verdade porque elas vão utilizar aquilo que já vinha sendo desenvolvido por boas escolas. Isso é pior até que a charter schools.

Pior não, mas uma modalidade diferente de privatização. Você compartilha o processo de gestão. O setor privado compartilhando o processo de gestão de uma escola estatal. Não dá para dizer que é uma privatização de oferta de matrícula, é mais sútil e mais perigosa porque diminui a gestão democrática, o controle social, o processo de gestão fica mais centralizado.Esse é um caminho que vai ser trilhado.

Um outro caminho, mais próximo das charter schools, muito dedicado à linha da profissionalização, são entidades do setor privado que vão ofertar a trajetória de um ano e meio para os estudantes, em parceria com as secretarias de educação. Então, por exemplo, o Mackenzie vai lá e oferta uma quantidade de matrículas para quem está fazendo um ano e meio de projeto de profissionalização. Qual é o ponto? O foco da ação do Estado passa a ser na trajetória dessa linha privatizante.

Quem opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie a ação profissional. O profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim. O único caminho que ele entende que pode dar chance no mercado de trabalho são os cursos ruins.

Ele prejudica a formação dele, prejudica o ingresso mercado de trabalho e o conjunto da carreira dele para aquilo que a OIT chama de trabalho decente. O que mais prejudica uma trajetória de trabalho decente é exatamente uma profissionalização em cursos de baixa qualidade. Isso numa situação de crescimento econômico, imagina agora.

Isso se conecta de alguma forma com a crítica que foi feita sobre a retirada de disciplinas de humanas? Logo que a MP foi anunciada, foram feitas análises de que essa reforma pretendia formar mais mão-de-obra do que estudantes pensantes. Isso pode ser um reflexo da MP ou é uma teoria fantasiosa?

Não é que todos vão seguir uma formação mais medíocre. A formação mais medíocre vai ser para os mais pobres. Existe uma irresponsabilidade no discurso. Eles dizem: “nós queremos dar conta das necessidades dos jovens”. E é claro que os jovens desejam profissionalização. O problema é que o gestor público precisa pensar além da demanda mais explícita do cidadão, precisa analisar o conjunto de fatores para poder corresponder da maneira mais correta e mais aprofundada sobre essa demanda.

O pior que pode acontecer para o gestor público é o estudante dizer que quer profissionalizar, ele vai e dá o pior caminho, que não vai garantir a plenitude profissional do estudante. É o que acontece com essa MP do Ensino Médio. Aqueles que vão optar pelo itinerário propedêutico não vão ter impacto, até porque são tomadores de opinião, são de famílias com mais renda e vão para a universidade. Para que dependem do dinheiro no final do mês, essa trajetória de baixa qualidade vai ser uma tragédia.

Importante ter consciência que a questão do trabalho deve compor o Ensino Médio, isso é um fato. Mas não deve ser uma agenda pela metade. Não como uma formação. É quase que fazer uma política que não é emancipatória.