04 Abril 2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (1º) a aprovação automática do registro de agrotóxicos se a análise do pedido não for feita em 60 dias, medida prevista pela portaria 43/2020, publicada em 21 de fevereiro pelo Ministério da Agricultura.
A informação é de Agência Brasil – EBC, publicada por Amazônia, 02-04-2020.
Lewandowski atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a legenda questionou a “liberação tácita de agrotóxicos e de outros químicos extremamente perigosos à saúde humana e à saúde animal, o que afronta a Constituição Federal em seus preceitos mais basilares”.
O ministro enviou anteriormente a decisão sobre a liminar para julgamento em plenário. O tema chegou a ser incluído na pauta para julgamento virtual, com início em 20 de março, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o relator para conceder a liminar. Entretanto, um pedido de vista de Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento.
Como a portaria entraria em vigor ontem (1º), Lewandowski decidiu deferir a liminar monocraticamente (de modo individual). O ministro escreveu ser preciso “resguardar, sem mais delongas, a população brasileira do insidioso perigo representado pela liberação indiscriminada de agrotóxicos e outros produtos químicos na natureza”.
Em sua decisão, o ministro citou ainda a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que para ele dá ainda mais urgência ao assunto.
“Essa providência se torna ainda mais necessária e urgente diante da terrível pandemia que assola o Brasil e o mundo, decorrente da incontrolada e rápida propagação do covid-19, em meio à qual o nosso país já contabiliza milhares de infectados e dezenas de mortos, número este que não para de crescer”, escreveu.
O ministro citou dados do Ministério da Saúde sobre contaminação por agrotóxicos e acrescentou que “uma liberação indiscriminada [de agrotóxicos], tal como se pretende por meio da Portaria impugnada, a meu ver, contribuiria para aumentar ainda mais o caos que se instaurou em nosso sistema público de saúde, já altamente sobrecarregado com a pandemia que grassa sem controle”.
A portaria 43/2020 regulamenta, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, a “aprovação tácita” de diversos procedimentos que não forem desempenhados em determinado prazo, conforme previsto pelo decreto 13.874/2020.
Em seu item 68, a norma prevê um intervalo de 60 dias para a secretária aprovar o “registro de agrotóxicos e afins”. Se a tarefa não for executada nesse prazo, é dada como automaticamente aprovada, ainda que os responsáveis pelo produto fiquem sujeitos a fiscalizações posteriores. Lewandowski suspendeu esse ponto específico da portaria até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da medida.
A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para comentar a decisão e aguarda retorno.
Leia mais
- Aprovação automática de agrotóxicos em 60 dias visa aumentar o lucro e a produtividade. Entrevista especial com Wanderlei Pignati
- Governo libera o registro de 16 agrotóxicos genéricos para uso dos produtores rurais
- Agrotóxicos terão aprovação automática após 60 dias
- Brasil é principal mercado de agrotóxicos 'altamente perigosos', diz ONG
- Governo Temer isentou produtores rurais em R$ 10 bilhões no acesso a agrotóxicos
- O julgamento do STF que pode acabar com R$ 6 bilhões em subsídios para agrotóxicos
- Argentina. Uma alternativa aos agrotóxicos: fumigação ecológica
- Um em cada 5 agrotóxicos liberados no último ano é extremamente tóxico
- Cresce o mercado de agrotóxicos ilegais no Brasil. Entenda os riscos
- A liberação de agrotóxicos e a incidência das doenças onco-hematológicas da criança e do adolescente. Entrevista especial com Silvia Regina Brandalise
- A reclassificação toxicológica dos agrotóxicos e os impactos do glifosato na saúde. Entrevista especial com Luiz Cláudio Meirelles
- Como Florianópolis se tornou o primeiro município brasileiro livre de agrotóxicos
- 267 detecções de agrotóxicos foram descobertas na água da Região Metropolitana de Porto Alegre
- Número de mortes e doenças causadas por agrotóxicos está subestimado, diz pesquisadora
FECHAR
Comunicar erro.
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Lewandowski suspende aprovação automática de registro de agrotóxicos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU