OEA aprova Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas

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16 Junho 2016

Depois de quase 30 anos, a Organização de Estados Americanos (OEA) adotou a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas na tarde desta quarta-feira, 15. Leia aqui a Declaração.

"Este é um grande momento na história do movimento pelos direitos indígenas,” disse Armstrong Wiggins, diretor do Escritório de Washington do Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas.

A informação é publicada por Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 15-06-2016.

Por muito tempo, os direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito a livre determinação e seus direitos à suas terras, territórios, meio ambiente, recursos naturais, desenvolvimento sustentável e sobrevivência cultural, foram desafiados ao redor do mundo. A Declaração Americana oferece proteção específica para os povos indígenas na América do Norte, México, América Central, América do Sul, e o Caribe.

"Nenhuma declaração é perfeita, mas ‘esta representa um passo importante na direção correta para proteger os povos indígenas,” comentou Wiggins. “A Declaração Americana, na sua qualidade de instrumento de direitos humanos, é um instrumento vivo que será interpretado de acordo com as condições presentes dos povos indígenas, a fim de proteger da melhor maneira seus direitos humanos”.

A Declaração Americana protegerá de forma contundente às mulheres e às crianças indígenas, assim como aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário e àqueles afetados pelo conflito armado interno de um estado.

A OEA é uma organização regional intergovernamental com 35 estados membros das Américas, incluindo os Estados Unidos. A Assembleia Geral da OEA – o órgão mais alto da OEA – deu os primeiros passos em direção a uma declaração em 1989, mas somente em 1999, quando o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o projeto da Declaração Americana foi estabelecido, que se permitiu aos povos indígenas participar nas reuniões e nas negociações referentes ao conteúdo da Declaração. “Estamos contentes que um número considerável de participantes indígenas foi capaz de assegurar fundos e assistir as negociações ao longo deste extenso processo. Eles conseguiram superar grandes obstáculos num sistema um tanto imperfeito, a efeitos de obter a aprovação de um texto aceitável para a Declaração”, comentou Wiggins.

A Declaração Americana se converterá num dos instrumentos mais importantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretarão a Declaração para informar outros instrumentos, tais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – o principal tratado regional de direitos humanos— e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Este cobra verdadeira importância quando os povos indígenas perseguem o reconhecimento dos direitos emergentes de tratados e de seus direitos a suas terras, proteção para aqueles que vivem em isolamento voluntário ou sob um conflito armado interno, assim como a proteção para as mulheres e as crianças indígenas.

Olhando para o futuro, Wiggins espera que a Declaração guie a OEA a criar programas orientados à ação para conseguir que os povos indígenas vejam realizados os direitos reconhecidos na Declaração. “Este é o começo de uma nova viagem, na qual os povos indígenas das Américas esperam que a OEA e seus estados membros tomem ação, em conjunto com nosso governos e autoridades tradicionais, para assegurar que possamos desfrutar plenamente de nossos direitos coletivos”.

O Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas participou de todas as negociações, promovendo a assistência e apoio jurídico aos representantes indígenas.

Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas

O Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas é uma organização de advocacia sem fins lucrativos estabelecida e dirigida por advogados indígenas americanos. O Centro se encontra baseado em Helena, Montana, e também tem um escritório em Washington, D.C. Promovem assistência jurídica sem custos à algumas nações e povos indígenas das Américas que lutam para a proteção de suas terras, recursos, direitos humanos, meio ambiente e patrimônio cultural. Sua meta principal é a preservação e o bem estar dos povos e as nações Indígenas.

Para mais informações ver: indianlaw.org ou www.facebook.com/indianlawresourcecenter.

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