07 Junho 2016
Mesmo com sua “manifestação cidadã de vontade” pedindo para não ter o subsídio reajustado devido a crise econômica no País, o juiz Luiz Guilherme Marques, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, no interior de Minas, não recebeu nenhum salário menor do que R$ 44 mil neste ano. O holerite dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público, é de R$ 39,2 mil, já com o reajuste aprovado na semana passada pela Câmara.
A reportagem é de Mateus Coutinho, publicada no portal Estadão, 06-06-2016.
O contracheque do magistrado de Juiz de Fora bateu em R$ 44 mil porque, além do salário-base de R$ 28,9 mil, ele recebe pelo cargo de juiz de entrância, vantagens e benefícios que permitem que o seu salário líquido, já descontando os impostos. Assim, o subsídio de Luiz Guilherme Marques ultrapassa o teto constitucional sem descumprir a lei.
Em janeiro, o magistrado que manifestou sua preocupação com a situação econômica do País recebeu R$ 60 mil líquidos. Em fevereiro, a quantia quase triplicou e chegou a R$ 172,5 mil líquidos e, a partir de então, de março a maio os vencimentos líquidos de Luiz Guilherme ficaram em R$ 44 mil.
Nesta segunda-feira, 6, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido do magistrado mineiro para não receber os vencimentos com reajuste, pois, pela lei, o salário dos juízes e demais servidores públicos é irrenunciável. Ainda segundo o Tribunal, a Corte é obrigada a pagar igualmente o subsídio determinado em lei para todos os juízes para garantir a isonomia entre todos os membros do judiciário mineiro.
No pedido encaminhado ao Tribunal, o juiz Guilherme Marques ainda aponta que sua “manifestação cidadã de vontade”, renunciando o reajuste, vale até quando ele considerar que a situação econômica do País estiver estabilizada. A partir daí, explica, ele pediria o reajuste, “mas sem pleitear o pagamento retroativo” dos meses que pediu para não receber o valor atualizado.
Graças a uma lei estadual aprovada no ano passado, os subsídios dos juízes mineiros são reajustados automaticamente com o reajuste dos ministros do STF, aprovado na semana passada. Pela proposta aprovada, o subsídio dos membros da Corte Suprema, que servem como teto do funcionalismo público, passaram de R$ 33.763 para R$ 39.293. Junto com os demais servidores do Judiciário federal, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.
Impacto
Projeção do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, aponta que aumentos salariais de funcionários dos poderes Judiciário e Executivo terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos.
A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Quase todas as propostas precisam passar pelo Senado.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas informou que o juiz Luiz Guilherme não iria comentar o caso nem dar entrevista.