Manifesto do XII Acampamento Terra Livre

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18 Mai 2016

"Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos", advertem os povos indígenas, em manifesto divulgado ao final do 13º Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiado por entidades da sociedade civil, entre 10 e 12/5/2016, em Brasília.

Eis o Manifesto.

Manifesto do XII Acampamento Terra Livre

Nós, cerca de 1.000 lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília (DF) por ocasião do XII Acampamento Terra Livre– a maior mobilização nacional que realizamos há mais de 12 anos para reivindicar do Estado e da sociedade brasileira o respeito total aos nossos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal – preocupados com os ataques, ameaças e retrocessos orquestrados contra esses direitos sob comando de representantes do poder econômico nos distintos âmbitos do Estado, nos meios de comunicação e nos nossos próprios territórios, viemos de público manifestar:

O nosso repúdio às distintas ações marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias protagonizadas principalmente por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os nossos povos, ao mesmo tempo em que apresentam e articulam-se para aprovar inúmeras iniciativas legislativas, propostas de emenda constitucional e projetos de lei para retroceder ou suprimir os nossos direitos.

O ataque praticado contra a Democracia nos últimos dias, que culminou com o afastamento temporário da presidente Dilma, demonstrou a força conjugada dos poderes econômicos e políticos que, desde os tempos da invasão europeia, dominam e exploram as maiorias empobrecidas do nosso país, as distintas coletividades étnicas e principalmente os nossos povos e comunidades, em razão da sua vontade de explorar as nossas terras e territórios e bens naturais que milenarmente soubemos proteger.

A nossa preocupação aumenta diante da instalação de um novo governo que a maioria dos setores sociais e populares, como nós, considera ilegítimo e cuja composição é notadamente conservadora e reacionária, além de ser ajustada aos interesses privados que assaltaram o Estado e que ameaçam regredir os direitos sociais conquistados e, em nome da ordem e do progresso, pretendem aprovar medidas administrativas, jurídicas e legislativas para invadir mais uma vez os nossos territórios com grandes empreendimentos: mineração, agronegócio, hidrelétricas, fracking, portos, rodovias e ferrovias, entre outros.

Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar.

Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos.

Pelo nosso direito de viver!

Brasília – DF, 12 de maio de 2016
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena

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