Vazou a secreta negociação do acordo TTIP

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Por: André | 04 Mai 2016

Os Estados Unidos exercem múltiplas pressões para que a União Europeia baixe os níveis de sua regulação em campos como a saúde, o meio ambiente, a agricultura, a alimentação ou as barreiras comerciais. O que se intuía como nocivo mostrou-se ser real.

A reportagem é de Eduardo Febbro e publicada por Página/12, 03-05-2016. A tradução é de André Langer.

Não há segredo que dure cem anos. O hermetismo com que eram feitas as negociações em torno de uma dos tratados comerciais mais importantes da história entre a União Europeia e os Estados Unidos, o Tafta ou TTIP, Associação Transatlântica de Comércio e Investimento, dissolveu-se com a publicação, na imprensa europeia, de 240 páginas sobre os termos desiguais em que se realizavam esses acordos.

Os documentos foram vazados pelo Greenpeace e neles sobressai a fragilidade dos negociadores europeus, a posição hegemônica dos Estados Unidos, o poder alucinante dos lobbies, sua capacidade de influenciar os negociadores da União Europeia e dos Estados Unidos, o desprezo pela proteção do meio ambiente, ao mesmo tempo que se confirmam os temores da sociedade civil sobre as regulações que poderiam desaparecer sob a pressão de Washington.

O vazamento do Greenpeace corrobora, além disso, as denúncias de um amplo setor da opinião pública do Velho Continente: a União Europeia está negociando com um perfil submisso em meio a uma constante opacidade.

Os documentos abarcam 13 capítulos e permitem entender melhor a mecânica desta negociação que se iniciou há três anos e meio. Estritamente, trata-se dos textos que serviram de contexto para a 13ª rodada de negociações realizadas em Nova York entre 25 e 29 de abril de 2016. Sua difusão é tanto mais impactante quanto que nem mesmo os parlamentares da União Europeia tinham sido autorizados a ter acesso a eles. Até o momento – e esse foi um dos principais questionamentos contra o TTIP –, desconhecia-se tanto a posição da União Europeia como a da Administração de Barack Obama.

O Greenpeace adverte a respeito que se “para vocês o meio ambiente, a situação dos animais, os direitos trabalhistas ou a privacidade na internet são uma preocupação, deveriam preocupar-se com as revelações destes documentos. (...) O TTIP equivale a uma grande transferência de poder das pessoas para as grandes empresas”.

Sua leitura – até agora inacessível – prova como os Estados Unidos exercem múltiplas pressões para que a Europa baixe os níveis de sua regulação em campos como a saúde, o meio ambiente, a agricultura, a alimentação ou as barreiras comerciais. O rascunho sintetiza também distâncias insuperáveis e “discussões muito difíceis”, especialmente no que diz respeito à indústria dos cosméticos.

Na Europa, proíbe-se, por exemplo, o recurso a animais nos testes realizados em laboratórios, mas em Washington estão autorizados. Esta diferença figura no rascunho, onde os europeus dizem que veem como “muito pequena a eventualidade de que se fixe uma posição comum”.

Mas o mais sobressalente destas 248 páginas está na evidente intenção de estender o conteúdo do TTIP, ou seja, os esquemas normativos, e aplicá-los ao resto do mundo. Há parágrafos surpreendentes. Em uma das páginas transparece a posição da Comissão Europeia, para a qual apenas o governo dos Estados Unidos tem competência para determinar os esquemas regulatórios. O vazamento dissipa, além disso, as sombras sobre o papel preponderante dos lobbies, que se imiscuem de forma cruzada nas discussões.

Quando ambas as partes abordam o tema tarifário aplicável aos produtos químicos, os negociadores suspendem o diálogo para fazer consultas ao setor patronal das grandes empresas: “Os Estados Unidos expõem que devem fazer consultas sobre sua posição com a indústria química”.

Pior ainda, no capítulo sobre a agricultura, as ofertas que a União Europeia antepõe estão articuladas em torno da “posição comum da indústria europeia e norte-americana”. Por esta razão, na apresentação do rascunho, o Greenpeace escreve que “o setor empresarial conta com oportunidades de participar das decisões que serão tomadas”. Os sindicatos já tinham adiantado denúncias sobre esta dependência dos Estados em relação ao setor privado.

A prova é irrefutável. Tão irrefutável quanto as concessões impensáveis dos europeus. Washington quer que as decisões regulatórias que serão tomadas na Europa sejam “supervisionadas” pela Administração norte-americana sem “garantia alguma de reciprocidade”. Isto leva a uma ameaça sobre os elevadíssimos padrões regulatórios da União Europeia no que diz respeito aos pesticidas, aos OGMs ou aos produtos químicos. A Administração Obama julga que essas normas constituem “barreiras para o comércio”.

Nas relações internacionais, o cinismo é uma condição deplorável, mas constante. O cinismo dos dois blocos fica de manifesto no capítulo do rascunho que se refere ao meio ambiente. Ambas as partes, por exemplo, desconsideram o acordo sobre o clima assinado em Paris e os compromissos para baixar as emissões de gases contaminantes. Em resumo, os interesses das corporações estão acima da proteção do planeta e da saúde.

Jorge Riss, diretor do Escritório do Greenpeace em Bruxelas, disse que “as negociações devem ser interrompidas, porque não buscam o interesse público europeu”. O TTIP leaks do Greenpeace coloca em circulação para as opiniões públicas da Europa e dos Estados Unidos o conteúdo de parte do acordo comercial mais decisivo do século XXI que foi negociado atrás de uma cortina de confidências absoluta quando, na realidade, diz respeito à vida de mais de 800 milhões de pessoas.

O que se intuía como nocivo resultou ser uma realidade, mesmo se os rascunhos admitem que de um e de outro lado do Atlântico existem “perspectivas irreconciliáveis”. O mais irreconciliável é a distância que existe entre as expectativas das sociedades e o que impõem as corporações industriais.

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