Agrotóxicos. Mais um projeto polêmico na Câmara

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04 Mai 2016

"O PL gera apreensão, porque mais uma vez, no âmbito legislativo, se tenta criar um universo lúdico semântico e de normas legais que podem potencialmente mascarar os perigos presentes nos agrotóxicos ao cidadão comum, já constatados por órgãos reguladores, de saúde e obviamente pelas próprias indústrias químicas responsáveis", escreve Sucena Shkrada Resk, jornalista com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo, em artigo publicado por EcoDebate, 03-05-2016.

Eis o artigo

Quando imaginamos que está chegando o momento de bonança, vem mais uma notícia que exige um olhar atento da sociedade quanto à temática dos agrotóxicos e a tentativa de mudança de nomenclatura e regras, que ferem o direito do consumidor. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), que trata da seguinte pauta:

Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências”.

No dia 12 de abril, seguiu para uma comissão especial para análise, sob relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) e presidência da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária. No último dia 20, foi apresentado um requerimento por parte do também deputado João Daniel (PT-SE), para a realização de audiências públicas, com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação da Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores, do Ministério Público, da Articulação Nacional de Agroecologia e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

O PL gera apreensão, porque mais uma vez, no âmbito legislativo, se tenta criar um universo lúdico semântico e de normas legais que podem potencialmente mascarar os perigos presentes nos agrotóxicos ao cidadão comum, já constatados por órgãos reguladores, de saúde e obviamente pelas próprias indústrias químicas responsáveis.

No documento, também há a proposta de agilização dos processos de análise e aprovação de novas moléculas, que passaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários, formada por equipe muldisciplinar de especialistas de diferentes órgãos, sob coordenação do Ministério da Agricultura.

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