Entrada da PM no Centro Paula Souza foi ilegal, diz juiz

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03 Maio 2016

A entrada da Força Tática da Polícia Militar no Centro Paula Souza, em São Paulo, foi feita sem autorização judicial, e o juiz da Central de Mandados do Tribunal de Justiça deu 72 horas para a Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) explicar de onde veio a ordem para a ação da PM.

A informação é publicada por Jornal GGN, 03-05-2016, ao reproduzir reportagem publicada por Folha de S. Paulo, 03-05-2016.

A sede do Centro Paula Souza está ocupada desde a última quinta-feira (28) por alunos que pedem merenda das Escolas Técnicas Estaduais. A operação da PM no local, na manhã de ontem (2), foi acompanhada pelo próprio secretário de Segurança, Alexandre de Moraes. A Justiça determinou a reintegração de posse do prédio no domingo, mas a ação da polícia aconteceu sem que o mandado fosse expedido.

"Um país que se anuncia sob a ordem do Direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no Poder", escreveu o juiz Luis Manuel Pires, afirmando que, sem mandado, "qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático e rompimento com a Constituição".

Eis a reportagem.

A Força Tática da Polícia Militar entrou na sede do Centro Paula Souza sem autorização judicial. O juiz da Central de Mandados do Tribunal de Justiça deu 72 horas para a SSP (Secretaria de Segurança Pública) da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) explicar de quem saiu a ordem para ação.

O prédio está ocupado desde quinta-feira (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas técnicas). Nem todas as unidades têm merenda.

O próprio secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, comandou a operação na manhã desta segunda-feira (2).

A Justiça decidiu no domingo (1º) pela reintegração de posse do prédio, mas pelo trâmite legal a PM deve aguardar que um mandado seja entregue aos ocupantes. A ação da polícia, entretanto, ocorreu sem que o mandado fosse expedido.

"Um país que se anuncia sob a ordem do Direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no Poder. Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos", escreveu o juiz Luis Manuel Pires.

A Justiça ainda exige a imediata suspensão de qualquer ato por parte da SSP com o fim de ingressar no imóvel público, objeto da ação judicial.

Outro lado

Segundo o porta-voz da PM, major Emerson Massera, a corporação somente entrou no prédio para garantir que os funcionários pudessem acessar o local. "A PM não tirou ninguém, mas (entrou na sede) simplesmente para possibilitar que os funcionários pudessem trabalhar. Não teve relação com a decisão de reintegração".

Segundo ele, que ainda não teve conhecimento da nova decisão, ainda não está definido se a PM fica ou sai do prédio. A entrada no local, segundo Massera, foi uma "decisão operacional", apesar da participação pessoal do secretário.

Em nota, a SSP reforça o posicionamento da PM, justificando que o ingresso da polícia no prédio foi "para acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo que não estava invadido".

A nota diz ainda que não houve cumprimento da reintegração de posse, "em relação aos alunos que se encontram no prédio ao lado"."a reintegração não foi suspensa e está mantida". "O juiz da central de mandados irá agendar audiência de conciliação para verificar a forma de cumprimento (da reintegração)", informa.

O comunicado afirma que "a reintegração não foi suspensa e está mantida" e que "o juiz da central de mandados irá agendar audiência de conciliação para verificar a forma de cumprimento".

Etec Paulistano

Na manhã desta segunda, estudantes ocuparam a Etesp, na avenida Tiradentes, principal escola técnica de São Paulo, e a Etec Paulistano, no Jardim Paulistano. Segundo o movimento, cerca de 130 alunos ocupam a Etesp. Já são três unidades do Centro Paula Souza ocupadas.

Alunos da Etec Paulistano, no Jardim Paulistano (zona norte) afirmam que a merenda não é o único motivo da ocupação. Eles reclamam de fechamentos de salas e cortes.

A unidade é uma das três sob o comando de secundaristas na capital. Segundo os jovens, seis salas já foram fechadas nos últimos dois anos, além de corte de funcionários em áreas como a limpeza.

"Como a escola é na periferia, vão fechando as salas e depois a unidade inteira", disse um deles. Os jovens pediram que os nomes não fossem publicados porque o ato é coletivo.

Os secundaristas também reclamam da merenda seca que recebem. Eles afirmam que recebem apenas uma barra de cereal ou bolacha, acompanhada de um suco ou bebida láctea.

"Ficamos recebendo a mesma barra de cereal e suco de banana por três meses", disse uma estudante. O horário de aula é das 7h às 15h10. O lanche é servido às 9h40, dizem. Depois, eles não recebem mais alimentação.

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