O fim de um ciclo ou o esgotamento do pós-neoliberalismo na América Latina. Artigo de François Houtart

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Por: Jonas | 22 Abril 2016

“Em resposta à crise, os governos ‘progressistas’ adotaram medidas cada vez mais favoráveis aos mercados, até o ponto em que a ‘restauração conservadora’ que denunciam com regularidade, se introduz sub-repticiamente dentro deles mesmos. Então, as transições se converteram em adaptações do capitalismo às novas exigências ecológicas e sociais (um capitalismo moderno), ao invés de passos para um novo paradigma pós-capitalista (reforma agrária, apoio à agricultura camponesa, tributação melhor adaptada, outra visão de desenvolvimento, etc.)”, escreve François Houtart, professor do Instituto de Altos Estudos Nacionais (Equador), em artigo publicado por Rebelión, 20-04-2016. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

A América Latina foi o único continente onde as opções neoliberais foram adotadas por vários países. Após uma série de ditaduras militares, apoiadas pelos Estados Unidos e portadoras do projeto neoliberal, as reações não se fizeram esperar. O ápice foi a rejeição, em 2005, do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos e Canadá, resultado da ação conjunta entre movimentos sociais, partidos políticos de esquerda, organizações não governamentais e igrejas cristãs.

Os governos progressistas

Os novos governos de Brasil, Argentina, Uruguai, Nicarágua, Venezuela, Equador, Paraguai e Bolívia colocaram em marcha políticas reestabelecendo o Estado em suas funções de redistribuição da riqueza, reorganização dos serviços públicos, em particular o acesso à saúde e à educação e de investimentos em obras públicas. Negociou-se uma distribuição mais favorável da renda das matérias-primas entre multinacionais e Estado Nacional (petróleo, gás, minerais, produtos agrícolas de exportação) e a conjuntura favorável, por mais de uma década, permitiu importantes ingressos para as nações em questão.

Falar sobre o final de um ciclo introduz a ideia de um certo determinismo histórico, o que sugere a inevitabilidade de alternâncias de poder entre a esquerda e a direita, conceito inadequado se o objetivo é substituir a hegemonia de uma oligarquia por regimes populares democráticos. No entanto, uma série de fatores permite sugerir um esgotamento das experiências pós-neoliberais, partindo da hipótese que os novos governos foram pós-neoliberais e não pós-capitalistas.

Obviamente, seria ilusório pensar que em um mundo capitalista, em plena crise sistêmica e, portanto, particularmente agressivo, o estabelecimento de um socialismo “instantâneo” seja possível. Por certo, também existem referências históricas sobre o tema. A NEP (Nova Política Econômica) nos anos 1920, na URSS, é um exemplo para estudar de maneira crítica. Na China e no Vietnã, as reformas de Deng Xio Ping ou de Doi Moi (renovação) expressam a convicção da impossibilidade de desenvolver as forças produtivas, sem passar pela lei do valor, ou seja, pelo mercado (que se supõe que o Estado deve regular). Cuba adota, de forma lenta, mas prudente ao mesmo tempo, medidas para agilizar o funcionamento da economia, sem perder as referências fundamentais à justiça social e o respeito ao meio ambiente. Então, se apresenta a questão das transições necessárias.

Um projeto pós-neoliberal

O projeto dos governos “progressistas” da América Latina para reconstruir um sistema econômico e político capaz de reparar os desastrosos efeitos sociais do neoliberalismo não foi uma tarefa fácil. A restauração das funções sociais do Estado supôs uma reconfiguração deste último, sempre dominado por uma administração conservadora, pouco capaz de constituir um instrumento de mudança. No caso da Venezuela, é um Estado paralelo que se instituiu (as missões) graças aos ingressos do petróleo. Nos demais casos, novos ministérios foram criados e gradualmente foram renovados os servidores. A concepção de Estado que dirigiu o processo foi geralmente centralizadora (importância de um líder carismático), com tendências a instrumentalizar os movimentos sociais, com o desenvolvimento de uma burocracia muitas vezes paralisante, e também a existência da corrupção (em alguns casos, em grande escala).

A vontade política de sair do neoliberalismo teve resultados positivos: uma luta efetiva contra a pobreza de dezenas de milhões de pessoas, um melhor acesso à saúde e a educação, investimentos públicos em infraestrutura, em poucas palavras, uma redistribuição pelo menos parcial do produto nacional, consideravelmente aumentado pela alta dos preços das matérias-primas. Isto deu lugar a benefícios para os pobres sem afetar seriamente os ingressos dos ricos. Foram acrescentados a este panorama importantes esforços em favor da integração latino-americana, criando-se ou fortalecendo organizações como o Mercosul, que reúne uns dez países da América do Sul, UNASUL, para a integração do Sul do continente, a CELAC para o conjunto do mundo latino, mais o Caribe e, finalmente, a ALBA, uma iniciativa venezuelana com uns dez países.

Neste último caso, tratava-se de uma perspectiva de cooperação bastante inovadora, não de concorrência, mas de complementariedade e de solidariedade, porque, de fato, a economia interna dos países “progressistas” permaneceu dominada pelo capital privado, com sua lógica de acumulação, especialmente nos setores da mineração e o petróleo, das finanças, das telecomunicações e do grande comércio e com sua ignorância das “externalidades”, ou seja, dos danos ambientais e sociais. Isto deu lugar a reações cada vez maiores por parte de vários movimentos sociais. Os meios de comunicação social (imprensa, rádio, televisão) se mantiveram, em grande medida, nas mãos do grande capital nacional ou internacional, apesar dos esforços feitos para corrigir uma situação de desiquilíbrios comunicacional (Telesur e as leis nacionais em matéria de comunicações).

Que tipo de desenvolvimento?

O modelo de desenvolvimento se inspirou nos anos 1960 do “desenvolvimentismo”, quando a Comissão Econômica para América Latina da ONU (CEPAL) propôs substituir as importações pelo aumento da produção nacional. Sua aplicação no século XXI, em uma conjuntura favorável dos preços das matérias-primas, combinada com uma perspectiva econômica centrada no aumento da produção e uma concepção de redistribuição da renda nacional sem transformação fundamental das estruturas sociais (falta de reforma agrária, por exemplo) leva a uma “reprimarização” das economias latino-americanas e ao aumento da dependência em relação ao capitalismo monopolista, chegando inclusive a uma desindustrialização relativa do continente.

O projeto se transformou gradualmente em uma modernização acrítica das sociedades, com matizes dependendo do país, algum, como a Venezuela, dando ênfase na participação comunitária. Isto deu lugar a uma ampliação de consumidores da classe média a bens do exterior. Foram estimulados megaprojetos e o setor agrícola tradicional foi abandonando a sua sorte para favorecer a agricultura agroexportadora destrutora dos ecossistemas e da biodiversidade, inclusive chegando a colocar em risco a soberania alimentar. Zero os rastros de verdadeiras reformas agrárias. A redução da pobreza, em especial mediante medidas assistenciais (que também foi o caso dos países neoliberais), apenas reduz a distância social, sendo a mais alta do mundo.

Poderia ter sido feito de outra maneira?

Alguém poderia perguntar, é claro, se teria sido possível ter feito de outra maneira. Uma revolução radical teria provocado intervenções armadas e os Estados Unidos dispõem de todo o aparato necessário para isso: bases militares, aliados na região, a implantação da quinta frota ao redor do continente, informações por satélites e aviões awak e demonstraram que intervenções não estavam excluídas: Santo Domingo, Baía dos Porcos em Cuba, Panamá, Granada...

Por outra parte, a força do capital monopolista é de tal maneira que os acordos feitos nos campos de petróleo, mineração, agricultura, rapidamente se convertem em novas dependências. É preciso acrescentar a dificuldade de realizar políticas monetárias autônomas e as pressões das instituições financeiras internacionais, sem falar da fuga de capitais para os paraísos fiscais, como demonstram os documentos do Panamá.

Por outra parte, o desenho da formação dos líderes dos governos “progressistas” e de seus conselheiros era claramente o de uma modernização das sociedades, sem levar em conta conquistas contemporâneas, tais como a importância de respeitar o meio ambiente e assegurar a regeneração da natureza, uma visão holística da realidade, base de uma crítica da modernidade absorvida pela lógica do mercado e, finalmente, a importância do fator cultural. Curiosamente, as políticas reais se desenvolveram em contradição com algumas constituições bastante inovadoras nestas áreas (direito da natureza, “bem viver”).

Os novos governos foram bem recebidos pelas maiorias e seus líderes reeleitos em várias ocasiões, com resultados eleitorais impressionantes. De fato, a pobreza havia diminuído notavelmente e as classes médias haviam se duplicado em peso, em poucos anos. Existia um verdadeiro apoio popular. Por último, também é preciso acrescentar que a ausência de uma referência credível “socialista”, após a queda do Muro de Berlim, não estimulava a apresentação de outro modelo que o pós-neoliberal. O conjunto destes fatores sugerem que era difícil, objetiva e subjetivamente, esperar um tipo diferente de orientação.

As novas contradições

No entanto, isto explica uma rápida evolução das contradições internas e externas. O fator mais dramático foi, obviamente, as consequências da crise do capitalismo mundial e, em particular, a queda, em parte planejadas, dos preços das matérias-primas e em especial do petróleo. Brasil e Argentina foram os primeiros países a sofrer os efeitos, mas rapidamente seguiram Venezuela e Equador, Bolívia resistindo melhor, graças à existência de importantes reservas de divisas. Esta situação afetou imediatamente o emprego e as possibilidades consumistas da classe média. Os conflitos latentes com alguns movimentos sociais e uma parte dos intelectuais de esquerda vieram à luz. As falhas do poder, até então suportadas como o preço da mudança e, sobretudo, em alguns países, a corrupção instalada como parte integrante da cultura política, provocaram reações populares.

Obviamente, a direita aproveitou esta situação para iniciar um processo de recuperação de seu poder e sua hegemonia. Apelando para os valores democráticos que nunca respeitou, conseguiu recuperar parte do eleitorado, sobretudo tomando o poder na Argentina, conquistando o parlamento na Venezuela, questionando o sistema democrático do Brasil, assegurando a maioria em cidades de Equador e da Bolívia. Procurou levar vantagem com a decepção de alguns setores, em particular dos indígenas e das classes médias. Também com o apoio de muitas instâncias norte-americanas e pelos meios de comunicação em seu poder, buscou superar suas próprias contradições, sobretudo entre as oligarquias tradicionais e os setores modernos.

Em resposta à crise, os governos “progressistas” adotaram medidas cada vez mais favoráveis aos mercados, até o ponto em que a “restauração conservadora” que denunciam com regularidade, se introduz sub-repticiamente dentro deles mesmos. Então, as transições se converteram em adaptações do capitalismo às novas exigências ecológicas e sociais (um capitalismo moderno), ao invés de passos para um novo paradigma pós-capitalista (reforma agrária, apoio à agricultura camponesa, tributação melhor adaptada, outra visão de desenvolvimento, etc.).

Tudo isto não significa o final das lutas sociais, pelo contrário. A solução radica, por uma parte, no agrupamento das forças para a mudança, dentro e fora dos governos, para redefinir um projeto e as formas de transição e, por outra, na reconstrução de movimentos sociais autônomos com objetivos focados em médio e longo prazo.

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