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Por: Cesar Sanson | 23 Março 2016

Vamos ao nosso balanço diário, em um dia extremamente conturbado. Para esta semana tínhamos previsto o protagonismo do STF (Supremo Tribunal Federal) e a eclosão de grandes bombas políticas.

O comentário é de Luis Nassif, jornalista, publicado por Jornal GGN, 23-03-2016.

Aconteceram:

1. Os votos de Luiz Fux e Rosa Weber contrários à concessão de habeas corpus contra decisões de Gilmar Mendes de sustar a nomeação de Lula para a Casa Civil e devolver os processos para Sérgio Moro.

2. A nota do Procurador Geral da República Rodrigo Janot à sua tropa, recomendando menos partidarismo e criticando exageros da Lava Jato.

3. A decisão do Ministro Teori Zavascki de puxar o processo de Lula de volta para si, acatando ação da AGU (Advocacia Geral da União) de sustar os efeitos da publicidade dos grampos.

4. A informação de que a Odebrecht decidiu colaborar integralmente com a Justiça.

Aparentemente, houve uma ação concatenada entre o novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, o PGR Rodrigo Janot e o Ministro Teori visando interromper a escalada de arbítrio da Lava Jato.

No dia 28 de fevereiro passado, no post “A Lava Jato vista do Supremo Tribunal Federal” (http://migre.me/tkhBp) cantamos a bola:

“Nas últimas semanas, Moro extrapolou com a perseguição desenfreada a Lula e a corrida para encontrar algo que incrimine a campanha de Dilma Rousseff. Ficou nítida sua estratégia com Gilmar Mendes, quando ofereceu delatores da Lava Jato para instruir o julgamento das contas de Dilma.

Pode estar aí seu erro.

No momento em que encaminhar as supostas provas, ficaria comprovado que seu alvo maior é a presidente da República.

Nessa hipótese, abrirá oportunidade do STF retirar-lhe toda a Lava Jato, já que a investigação sobre presidentes é prerrogativa do Supremo”.

O STF estava aguardando esse momento, que chegou com os abusos finais dos grampos na presidente.

O primeiro movimento foi do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, alertando a tropa da Polícia Federal para não continuar com os abusos. Levou tiros de procuradores através das redes sociais.

O segundo foi do PGR Rodrigo Janot, ontem, com sua nota aos procuradores, alertando para os excessos cometidos (http://migre.me/tkhDJ). Foi o primeiro movimento de Janot buscando conter os incendiários da sua tropa:

"Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes. Somos Ministério Público. A sociedade favoreceu-nos, na Constituição, com as prerrogativas necessárias para nos mantermos alheios aos interesses da política partidária e até para a defendermos de seus desatinos em certas ocasiões. Se não compreendermos isso, estaremos não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência".

Ainda terá que dar mais demonstrações que pulou fora da conspiração, mas foi um bom precedente.

Finalmente, Teori dando o tiro e enquadrando a Lava Jato, mas por enquanto de forma restrita. O que ele fez foi requisitar o inquérito para apurar suspeitas contra quem dispõe de foro especial (no caso, a presidente da República). Depois de analisados os papéis, decide o que fica no STF e o que retornar para a primeira instância.

Na sua sentença, Teori critica a disseminação de escutas pela Lava Jato:

O exame dos autos revelou que houve sucessivas autorizações e ampliações das escutas, "sempre com motivação meramente remissiva, tornando praticamente impossível o controle, mesmo a posteriori, de interceptações de um sem número de ramais telefônicos".

Embora a interpretação telefônica tenha sido "aparentemente" voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas - cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei - passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado.

Em outro trecho, Teori desqualifica as gravações divulgadas.

“Embora nas conversas se falasse em influenciar autoridades do Ministério Público ou da Magistratura, não há nenhum indício nos diálogos ou for a deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada, e em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada".

Teori aceitou o pedido para sustar os efeitos da decisão que suspendeu o sigilo das conversações, “primeiro, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa; segundo, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo”.

Não se sabe qual será a decisão final de Teori. De qualquer modo, ficando em Brasília ou em Curitiba, a ação contra o ex-presidente Lula deverá prosseguir em mãos severas, sem o histrionismo da Lava Jato.

Ou seja, não haverá mais tantos abusos por parte da Lava Jato, mas não há ainda nenhuma garantia de que Lula se livrará dos processos.

Reforça um dos cenários alternativos com os quais trabalhamos, de uma solução com Dilma e sem Lula. Assim que foi divulgada a decisào de Teori, o Ministro foi alvo de ameaças explícitas de jornalista da Época, insuflando populares contra ele.

Outros jornalistas-blogueiros da Globo já haviam sugerido suicídio a Dilma e espalhado o boato de que Lula teria contratado um capanga para atingir Sérgio Moro.

Até agora esses abusos estavam blindados por um conceito algo torto de liberdade de imprensa. Não poderão passar em branco, sob pena de desmoralização da Justiça.

O fator Odebrecht

A decisão da Odebrecht de contar tudo é uma bomba de nêutron na política brasileira.

Se ficar no âmbito restrito da Lava Jato, as delações serão direcionadas exclusivamente contra o PT e o governo Dilma. Sem o facciosismo da Lava Jato, não sobrará partido político de pé.

A Lava Jato

Se o Ministro da Justiça Eugênio Aragão quiser acabar com a festa da Polícia Federal, bastará atuar em três frentes:

1. Colocar um porta-voz oficial para as entrevistas com a imprensa. Uma das grandes distorções tem sido deixar a divulgação oficial nas mãos de delegados. Há uma corrida oportunista que acaba abrindo espaço político para os piores elementos da PF – como o deputado Francisquini, que se tornou político graças à visibilidade conquistada como porta-voz de operações. Os delegados da Lava Jato, no fundo, são os Francisquini de amanhã.

2. Atuar no julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a lei 13.047 (que ampliou desmedidamente as atribuições da PF http://migre.me/tkioS) e a Lei 12.830 (http://migre.me/tkiox). Esta lei concedeu poderes absolutos aos delegados, de se imiscuir em qualquer inquérito, mesmo de outros órgãos de fiscalização, como Receita e Ibama.

3. Cartão corporativo: um controle estrito para evitar abusos nas diárias. É um dos motivos para os inquéritos de duração eterna.

Sobre as trapalhadas do governo Dilma com a PF, falarei em outro momento.

De qualquer modo, daqui para os próximos sete dias há um cenário imprevisível pela frente, depois de eclodir o fator Odebrecht.

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