Em reunião na Câmara dos Deputados, relatora da ONU manifesta preocupação com retrocesso dos direitos indígenas no Brasil

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10 Março 2016

Na tarde desta terça-feira (8/03), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou uma reunião com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. A reunião integra o roteiro de atividades previstas para a visita da relatora da ONU no Brasil, que ocorre entre os dias 7 e 17 de março e que contará com visitas a comunidades indígenas nos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia.

A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 08-03-2016.

Indígenas, quilombolas, entidades indigenistas e deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas participaram da atividade desta terça. A relatora da ONU ouviu a manifestações de indígenas, de entidades indigenistas e de parlamentares e manifestou preocupação com os riscos de suspensão de direitos indígenas no Brasil.

Na mesa coordenada pelo presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Paulino Montejo, afirmou à relatora que os povos indígenas estão preocupados no Brasil com “o ataque sistemático de todos os Poderes do Estado contra os direitos indígenas, na perspectiva de um assustador plano etnocida e quem sabe genocida”. 

O representante da APIB mencionou a criminalização, os assassinatos e a perseguição sofrida por lideranças indígenas em todo o país e criticou o desmonte da Funai, que teve o corte de 114 cargos técnicos e o fechamento de pelo menos 41 coordenações técnicas locais anunciados pelo governo, dificultando ainda mais a atuação do órgão indigenista oficial, situação que se agrava com o fato de que cerca de 500 funcionários estão em vias de se aposentarem, conforme Paulino. “O concurso que está para acontecer não vai contemplar nem a metade dos cargos que estão sendo cortados”, afirmou.

Ele também citou que no âmbito do Poder Legislativo há pelo menos 182 propostas anti-indígenas, dentre as quais a mais preocupante é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de fazer as demarcações de terras indígenas e, assim, inviabilizá-las na prática.

Violência inaceitável contra os povos indígenas no Brasil

O Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, chamou atenção para o número inaceitável de assassinatos de lideranças indígenas no Brasil. “São mais de 750 lideranças indígenas assassinadas nos últimos dez anos, grande parte delas diretamente em função da disputa pela questão fundiária, e a outra parte em função da falta de terras para os povos indígenas”, afirmou.

O Secretário Executivo do Cimi também registrou a situação difícil enfrentada pelos indígenas isolados no Brasil, a respeito da qual foi entregue um documento para a relatora.

“A própria Funai e o Cimi também tem dados que registram a existência de pelo menos cem grupos que vivem em situação de isolamento, muitos deles correndo risco iminente de serem extintos por completo, em função também do avanço das frentes de expansão do agronegócio no país e outras iniciativas relativas a grandes empreendimentos na região amazônica”, afirmou Cléber.

Também foi entregue à relatora da ONU um levantamento em relação aos ataques paramilitares contra as comunidades Guarani e Kaiowá nos últimos meses. Conforme o levantamento realizado pelo Cimi, desde agosto de 2015 foram pelo menos 20 ataques diretos contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, por meio de disparos e outras formas de violência física, além de pelo menos cinco ataques com agentes químicos.

Além destes documentos, também foram entregues edições do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil, uma publicação sobre Empreendimentos que impactam terras indígenas e o Manifesto por uma educação descolonial e libertadora, sobre a educação escolar indígena no Brasil.

Paralisia e criminalização

O presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Antonio Carlos de Souza Lima, que também compôs a mesa, afirmou que existe em relação aos direitos dos povos indígenas uma “paralisia interessada” no Poder Executivo, um quadro de “ignorância sistêmica” no Judiciário e um “processo ativo de desconstrução dos direitos reconhecidos constitucionalmente no âmbito do Congresso Nacional”, chamando atenção para a criminalização constante de indígenas e, recentemente, também da categoria profissional dos antropólogos por meio da CPI da Funai e do Incra, instrumento dos ruralistas para “demonstrar” por vias tortas e com base em laudos forjados que a demarcação de terras indígenas ocorre de forma criminosa no Brasil.

Enquanto a reunião com a relatora da ONU ocorria no Anexo II da Câmara dos Deputados, uma sessão da CPI da Funai e do Incra ocorria no mesmo prédio, em uma sala ao lado.

No plenário, indígenas também pegaram o microfone para expressar suas preocupações e relatar as duras situações que enfrentam atualmente. O indígena Cao Gamela relatou a situação de insegurança que o povo Gamela vive no Maranhão, após a realização de retomadas de parte de seu território tradicional. “A gente está vivendo em um lugar cheio de jagunços, e o estado do Maranhão e o Estado brasileiro têm virado as costas”, disse Cao.

“O que dói mais é a impunidade”, afirmou Rosane Kaingang. “Os inquéritos sobre os indígenas mortos em conflitos não foram concluídos, eles foram arquivados”, criticou a indígena, que também chamou a atenção para os tratados internacionais que foram assumidos pelo país e que vêm sendo cotidianamente desrespeitados pelo Estado brasileiro, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Povos indígenas jamais podem ser considerados obstáculos”

Victoria Tauli-Corpuz, que é indígena do povo Kankana-ey Igorot, das Filipinas, afirmou que veio ao Brasil a convite do governo, mas que também teve peso a pressão das próprias comunidades e organizações indígenas. “Estou aqui para entender melhor como os povos indígenas estão vivendo no Brasil e como os órgãos responsáveis estão lidando com essa questão”.

A relatora também manifestou preocupação com a possibilidade de retrocesso nos direitos dos povos indígenas no Brasil, especialmente com a proposta da PEC 215 e as recentes decisões do poder judiciário que abrem precedentes para a restrição desses direitos.

“Quais são as chances para os povos indígenas se esse poder for para o Legislativo?”, questionou. “Se o Congresso é dominado basicamente por interesses que gostariam de adquirir as terras para seus próprios interesses, então haveria poucas chances de as populações indígenas terem seus direitos a suas terras reconhecidos e protegidos. Essa é uma preocupação muito séria minha”, afirmou Tauli-Corpuz.

Ela manifestou também a sua preocupação com a segurança das lideranças indígenas no país e das próprias comunidades indígenas nas regiões onde os conflitos são mais intensos, como o Mato Grosso do Sul. “Os ataques que vem sendo feitos não são aceitáveis”, afirmou.

Após ouvir as manifestações de indígenas e de parlamentares, Victoria Tauli-Corpuz ressaltou que os povos indígenas não podem ser considerados “obstáculos” ao desenvolvimento do país. “Povos indígenas jamais podem ser considerados obstáculos ao desenvolvimento. Eles contribuem para o desenvolvimento nacional do Brasil e também para superar a crise ambiental que o mundo está enfrentando hoje”.

Visita ao Brasil

Em sua visita ao Brasil entre os dias 7 e 17 de março, além das agendas em Brasília, a relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas irá conferir a realidade de comunidades indígenas nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará. Victoria Tauli-Corpuz também vai checar o cumprimento das principais recomendações feitas pelo último relator especial, James Anaya, que visitou o Brasil em agosto de 2008. Em setembro, o relatório com as conclusões e as recomendações de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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