Condenação de Odebrecht 'é marco em 30 anos de democracia', diz pesquisador americano

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09 Março 2016

A decisão do juiz Sergio Moro de sentenciar, nesta terça-feira, o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro "é uma das maiores condenações, em termos políticos, nos últimos 30 anos de democracia brasileira", avalia o especialista em combate à corrupção Matthew M. Taylor, professor da American University, em Washington.

A reportagem é de Mariana Schreiber, publicada por BBC Brasil, 09-03-2016.

Odebrecht, 47 anos, pertence à terceira geração da família que ergueu um dos maiores grupos empresariais do continente, com negócios em 23 países. Ele estava preso preventivamente desde junho.

Para Moro, as investigações comprovaram que Odebrecht, ex-presidente do grupo, pagou mais de R$ 113 milhões em propinas para que sua empresa conquistasse contratos com a Petrobras, lógica que repete a adotada por outras companhias envolvidas no esquema, segundo decisões anteriores.

Delatores apontaram Odebrecht não só como um participante, mas como o líder de um cartel que gerenciaria contratos com a estatal - o que as defesas dele e da companhia sempre negaram.
Em nota, um dos advogados do empresário afirmou que a "sentença era esperada" porque a Justiça "havia externado sua convicção previamente em diversos momentos, nos autos e fora dele". Também afirma que Odebrecht irá recorrer da decisão que considera "injusta e equivocada, além de lastreada em provas obtidas ilegalmente".

Para Taylor, a condenação "representa uma mudança de curso, especialmente se formos pensar que se sabe sobre corrupção por parte de empresários há muitos anos no Brasil. Então, o fato de um deles, eu diria o maior de todos eles, não só estar preso, mas ter sido condenado, é um grande avanço".

"Certamente é a condenação mais importante até o momento na operação Lava Jato", disse, em entrevista por telefone à BBC Brasil.

Taylor é autor de estudos internacionais sobre democracia e corrupção no Brasil e chegou a ser professor do curso de Ciências Políticas da USP entre 2006 e 2011. Junto com Timothy Power, publicou o livro Corruption and Democracy in Brazil: The Struggle for Accountability (Corrupção e democracia no Brasil: a luta por responsabilização).

O pesquisador destaca o fato de que Odebrecht, assim como outros executivos que têm sido investigados e presos na Lava Jato, "não são apenas empresários, mas atores políticos muito relevantes", na medida em que suas empreiteiras estavam entre as maiores doadoras de campanhas eleitorais (no ano passado, uma decisão do STF proibiu doações de empresas a partidos e políticos).

"Ou seja são atores relevantes não apenas por sua força como empresários, mas especialmente por sua força como atores políticos".

Alcance incerto

Apesar de considerar a Lava Jato um marco no combate à corrupção, Taylor diz que a amplitude do seu impacto, porém, ainda não está clara.

De um lado, o professor acredita que a sentença recebida por Odebrecht pode levar a novos acordos de delação premiada por parte de empresários interessados em tentar reduzir sua penas, o que representa novos riscos para o governo e políticos investigados.

No momento, a presidente Dilma Rousseff enfrenta o risco de perder seu mandato em um processo de impeachment no Congresso ou por meio de uma eventual condenação no Tribunal Superior Eleitoral em ações que investigam suposto uso de recursos desviados da Petrobras em sua campanha presidencial de 2014.

"Certamente poucos entendem tão bem do que foi feito (em esquemas de corrupção) do que empresários como Odebrecht. Isso (novos acordos de delação) seria muito perigoso para todos os envolvidos. Certamente aumenta o risco para aqueles que já estão citados no escândalo", disse, evitando citar nomes.

De outro lado, acredita Taylor, o impacto mais amplo da Lava Jato deve depender de três fatores:

1) O que ocorrerá com os processos e condenações da Lava Jato quando as sentenças de Moro passarem pela análise das instâncias superiores da Justiça?

2) O que acontecerá com os políticos investigados na operação ao serem julgados pelo STF? Na sua avaliação, a Corte "está lidando com esses processos numa velocidade muito inferior à da própria Lava Jato".

3) E qual será a extensão do padrão de atuação da Lava Jato para os demais órgãos investigativos e o Judiciário?

Taylor nota que no caso dessa operação houve uma "conjunção de fatores extremamente proveitosa", com a união em torno de um mesmo caso de procuradores e policiais federais que já tinham trabalhado juntos, atuando na jurisdição da vara de um juiz "conhecido como um dos maiores entendedores de corrupção e lavagem de dinheiro" - no caso, Sergio Moro.

"Eu não tenho uma resposta a essas três perguntas, mas acho que elas são fundamentais para saber se a Lava Jato terá um impacto significativo a longo prazo", afirma.

"Será que outras varas de primeira instância vão começar a agir da mesma forma (que a de Moro)? Será que outros procuradores do Ministério Público, seja federal ou estaduais, também terão sucesso?"

Críticas

Apesar de a Lava Jato estar sendo muito aplaudida, a operação também tem sido alvo de críticas, principalmente de advogados que apontam o suposto o uso da prisão preventiva como forma de pressionar os investigados a assinarem acordos de delação premiada.

"Eu entendo os críticos porque o instrumento da delação premiada é muito novo na lei brasileira e, portanto, existe um certo desconhecimento e certa surpresa", afirma Taylor.

"Mas a delação premiada é um recurso muito importante. Este processo não teria avançado de forma tão contundente sem esse instrumento", defende.