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Juristas questionam legalidade de coerção para depoimento de Lula


A Operação Lava Jato completa dois anos no próximo dia 17. Durante suas 24 fases, a investigação encarcerou os maiores empreiteiros do país, levou à cadeia um senador em atividade pela primeira vez na história e recuperou 3 bilhões de reais para os cofres públicos. Do ponto de vista do combate à corrupção, a operação é um marco para a Justiça brasileira, mas isso não quer dizer que esteja livre de críticas, principalmente após a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor à Polícia Federal em São Paulo. "O investigado não tem obrigação de depor. Esse procedimento foi absolutamente irregular, inconstitucional", diz o professor de direito penal da FGV Rio Thiago Bottino.

A reportagem é de Rodolfo Borges, publicada por El País, 04-03-2016.

Em entrevista à BBC Brasil, o ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou no fim do Governo Fernando Henrique Cardoso, classificou a ação desta sexta-feira como "exagero" e disse não conhecer "a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação".

Para Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas, que também atuou durante o Governo FHC, a condução coercitiva de Lula foi "ilegal, surpreendente e preocupante". As análises chama atenção mais uma vez para as críticas que vêm sendo feitas à conduta dos investigadores desde que a operação foi deflagrada.

Lula não foi o primeiro alvo de mandado de condução coercitiva da Lava Jato. Na fase Acarajé, por exemplo, que levou à prisão o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram cumpridas cinco dessas ordens. Outro motivo de polêmica são as prisões preventivas ordenadas por Sérgio Moro. "É um problema que as prisões possam estar sendo utilizadas como forma de constranger as pessoas a realizarem delações", diz Thiago Bottino, que alerta para outros riscos.

"Alguns dos vazamentos ocorridos podem prejudicar a própria operação. Se os investigadores são tão eficientes para apurar os grandes esquemas, devem conseguir apurar também quem vazou", diz, chamando atenção ainda para o perigo de que possíveis ilegalidades que não sejam revistas em cortes superiores por conta da forte pressão da opinião pública.

Para a advogada criminalista Marina Coelho Araújo, que atuou em casos de grandes operações como a Satiagraha, existe um grau de transparência acima do aconselhável na Lava Jato. "Não digo que tenha que esconder. Mas não dá para ficar mostrando todos os depoimentos de um processo penal desse tamanho. As cópias saem na hora seguinte, e isso pode ser ruim para a investigação", comenta.

Para Araújo, as delações premiadas ainda devem ser alvo de questionamento em instâncias superiores, mas é um exagero falar em arbitrariedades ou comparar a ação policial de hoje com a de períodos ditatoriais, como alguns atingidos pela operação já fizeram.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto segue linha parecida, mas para destacar as virtudes da operação. "São os frutos da democracia, que tem entre seus elementos conceituais a transparência, a visibilidade das coisas ligadas ao poder".

Ao fim do primeiro ano da operação, em 2015, o jurista Joaquim Falcão disse que "a Lava Jato é um teste de legitimidade para a Justiça brasileira".

Um ano depois, o teste parece ter se aproximado de um momento crucial.

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