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26 Janeiro 2016

"Pois é com essa nova forma de movimento social que o sistema político brasileiro não sabe ainda como lidar.", escreve Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, em artigo publicado pela Revista Nexo.

Eis o artigo

Por que ainda temos visto protestos sempre que as tarifas são aumentadas e por que parece que o sistema político é insensível a eles, como estamos vendo agora?

Pode parecer um contrassenso dizer que precisamos de menos gestão e de mais política para resolver a crise em torno das tarifas de transporte, num momento em que a política é, para muitos, sinônimo de corrupção. Mas é exatamente disso que estamos precisando. As opções administrativas estão sentadas nas gavetas dos gabinetes há algum tempo e a questão hoje é, sobretudo, de arranjo democrático.

Temos assistido, nos últimos dez ou quinze anos, revoltas populares contra o aumento de passagens do transporte público, quase sempre com o mesmo roteiro: jovens urbanos, normalmente da periferia das grandes cidades, mobilizando-se de maneira horizontal e assembleária e utilizando o bloqueio de ruas e avenidas como instrumento para pressionar o poder público a revogar aumentos de tarifa.

Algumas dessas revoltas resultaram em heróicas vitórias, como as duas Revoltas da Catraca, em Florianópolis, em 2004 e 2005; outras, em dolorosas derrotas, como a Revolta do Buzu, em Salvador, em 2003. Mas embora essas revoltas tenham acontecido em importantes capitais brasileiras como em Salvador, Florianópolis, Vitória ou no Distrito Federal, a imprensa, a academia e o sistema político trataram esses episódios como fenômenos locais, a despeito do consistente padrão sociológico que se via em todos eles.

Tudo isso mudou depois de junho de 2013. Embora tenha havido alguma controvérsia sobre o papel central ou acidental dos protestos contra o aumento das tarifas na crise de junho de 2013, a força das manifestações foi suficiente para alçar, pelo menos no plano discursivo, o transporte ao mesmo estatuto de outros direitos sociais como a saúde e a educação (a formalização disso aconteceu com a proposta de emenda à Constituição da deputada Luiza Erundina, aprovada em 2015).

As manifestações de junho marcaram o aparecimento na cena pública de movimentos que não são ligados aos partidos, movimentos que chamamos de 'autônomos'

Depois de junho de 2013, o IPEA produziu uma série de estudos (aqui, aqui e aqui) defendendo a desoneração em diversos níveis federativos para ampliar as gratuidades nos transportes públicos para os grupos mais vulneráveis e a própria deputada Luíza Erundina defendeu a criação de um fundo para financiar o transporte coletivo com vistas à tarifa zero (ideia que ela tentou implementar sem sucesso quando foi prefeita de São Paulo, no início dos anos 1990). O atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tinha encomendado, antes dos protestos de junho, um interessante estudo propondo a taxação da gasolina para subsidiar os transportes públicos e o estudo terminou circulando em muitos gabinetes municipais como uma solução estrutural para a questão dos protestos contra os aumentos de tarifa. Em resumo, depois de junho, a questão das tarifas de transportes ganhou um novo estatuto político e as propostas de solução apareceram e estão na mesa (ou nas gavetas).

Então, por que ainda temos visto protestos sempre que as tarifas são aumentadas e por que parece que o sistema político é insensível a eles, como estamos vendo agora, em janeiro de 2016? A explicação, parece-me, é que esses protestos, na esteira de junho de 2013, rompem com os padrões de relação entre movimentos sociais e partidos políticos que foram estabelecidos nos anos 1980.

No fim da ditadura, os movimentos sociais fizeram um grande esforço de institucionalização, criando um partido político (o Partido dos Trabalhadores), eles estabeleceram um padrão de colaboração e simbiose entre as formas mais fluidas dos movimentos sociais e formas institucionais mais duradouras. A expressão formal disso é, por um lado, a participação direta ou indireta de movimentos na direção do Partido dos Trabalhadores e, por outro, os conselhos, as conferências e as audiências que ajudam a definir as políticas públicas nos três níveis da federação.

Nesses instrumentos formais de participação, a relação entre Estado e movimento social é de colaboração (ainda que com tensões e antagonismos pontuais): os movimentos ajudam a implementar e ajustar propostas que muitas vezes foram anteriormente desenhadas por eles na condição de coautores dos programas dos partidos políticos. É assim, por exemplo, que o PT se relaciona com o Movimento Sem Terra ou com a maioria dos movimentos de moradia.

Pois é essa forma de simbiose e colaboração entre partido e movimento que começou a ruir em junho de 2013. As manifestações de junho marcaram o aparecimento na cena pública de movimentos que não são ligados aos partidos — movimentos que chamamos de 'autônomos'. Esses movimentos não mais contribuem ou se subordinam às estratégias dos partidos, mas são antagônicos a eles — reivindicam mudanças desde fora. Funcionam assim movimentos de transporte como o Movimento Passe Livre e a Bicicletada, movimentos contra as execuções extrajudiciais na periferia, como as Mães de Maio, o novo movimento feminista, o movimento pela legalização das drogas e uma parte do novo movimento sem-teto.

Pois é com essa nova forma de movimento social que o sistema político brasileiro não sabe ainda como lidar. Em junho de 2013, as reivindicações dos manifestantes foram atendidas porque o Movimento Passe Livre conseguiu produzir um nível de mobilização pré-insurrecional. Mas não é razoável esperar que a democracia brasileira só responda a reivindicações sociais quando elas se convertem em levantes populares. É preciso, portanto, construir uma nova sensibilidade democrática para reivindicações antagônicas, vindas de fora e em oposição ao sistema político.

É isso o que se espera de novos políticos como o prefeito Fernando Haddad e de novos partidos políticos do campo progressista: uma capacidade de escuta e incorporação de demandas que não passa mais, nem pelas instâncias internas dos partidos, nem pelos mecanismos formais de colaboração com o Estado, como os conselhos. Complementarmente, os movimentos autônomos precisam também encontrar meios de interlocução com o poder público para promover suas demandas sem se deixar engolir pelo sistema político. Se não for possível construir esse novo arranjo, corremos o risco de passar por um verdadeiro retrocesso democrático, no qual a democracia brasileira regride para um modelo puramente elitista, onde votamos a cada quatro anos e entre as eleições apenas nos calamos e lamentamos.

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