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Governo anuncia fundação para recuperar Rio Doce

Após reunião na tarde desta quinta-feira (21) com representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para negociar um acordo sobre a reparação integral dos estragos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), o advogado-geral da AGU, Luís Inácio Adams, disse que as negociações com as empresas avançaram muito nas duas reuniões desta semana e a expectativa é que um acordo seja firmado no início de fevereiro.

A reportagem foi publicada por Agência Brasil, 22-01-2016.

Em entrevista coletiva, o ministro informou que as reuniões tiveram como foco o debate de quatro grandes tópicos: governança, financiamento, ações socioambientais e ações socioeconômicas. Segundo ele, há consenso sobre a criação de uma fundação, financiada pelas empresas, com participação da sociedade civil, por meio de um conselho consultivo, e de especialistas em meio ambiente para recuperação do Rio Doce.

“Deverão ter também um processo de relacionamento intergovernamental com a presença dos três entes federativos, de modo a facilitar o diálogo na execução dos 38 programas apresentados e que devem ser implementados pela fundação. Desses, 19 terão ações socioambientais e 19 ações socioeconômicas.” Conforme o ministro, entre segunda (25) e quinta-feira (28) ocorrerão novas rodadas de negociação para detalhar cada um dos itens propostos.

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, apoia a ideia. “Em lugar de se estabelecer uma montanha de dinheiro para órgãos públicos sentarem em cima, está sendo feita a modelagem de uma fundação, usando a eficiência da iniciativa privada na realização da restauração e no que o público faz de melhor, que é a verificação do atendimento do interesse público. Nesse sentido, os trabalhos evoluíram muito.”

De acordo com Onofre Batista, um problema “complexo e dessa magnitude” exige uma solução muito bem articulada entre os envolvidos. “Está havendo um alinhamento grande dos órgãos públicos. A próxima etapa é o acoplamento do Ministério Público no processo. Houve também um alinhamento grande por parte das empresas. A Samarco, Vale e BHP participam alinhadas do processo de ressarcimento, compensação e restauração dos danos.”

A presidenta do Ibama, Marilene Ramos, disse que os programas socioambientais precisam ser aprofundados. Ela destacou que, para conclusão do acordo, é preciso definir metas e objetivos de cada ação, o que também permitirá o monitoramento do plano de ação.

“Tivemos uma boa receptividade das empresas para as propostas. A totalidade dos programas foi aceita. O próximo passo é discutir as metas de cada um. Queremos que o acordo envolva metas técnicas e quantitativas, inclusive com um cronograma para esses dez anos, de modo que não tenhamos só um grande plano de boas intenções, mas objetivos concretos que possam ter execução integral.”

Para Marilene Ramos, os 19 programas socioambientais propostos extrapolam a recuperação ambiental dos municípios atingidos pelo desastre de Mariana e englobam toda a Bacia do Rio Doce. “Os programas envolvem dragagem dos rejeitos depositados no leito dos rios, restauração da fauna e da flora, além da recuperação de nascentes, coleta e tratamento de esgoto, encerramento dos lixões da região, reintrodução da biodiversidade local, entre muitos outros pontos.”

O secretário de Desenvolvimento Regional, Político e Urbano de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, informou que, na próxima semana, a força-tarefa criada para fazer o levantamento dos danos materiais, humanos e ambientais do desastre apresentará relatório final socioeconômico e ambiental e fará sugestões de medidas corretivas e restauradoras para lidar com a situação.

Operações da Samarco

O novo presidente da Samarco, Roberto Carvalho, disse que "em a Samarco operando, a empresa tem condições de arcar com todas essas responsabilidades financeiras”. Ele assumiu o cargo ontem (20), após o afastamento de Ricardo Vescovi, que tirou licença temporária para se defender do indiciamento da Polícia Federal pelos crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.

Segundo Luís Inácio Adams, desde o desastre, em 5 de novembro de 2015, a empresa já aportou algo em torno de R$ 2,6 bilhões, considerando as diversas ações movidas contra a mineradora, os gastos e os recursos aportados em garantias financeiras “Temos, de fato, umfunding para esse primeiro ano, que tem de ser organizado entre os órgãos públicos, a fim de que esses recursos sejam plenamente executados em favor da sociedade.”

Caso o acordo seja acertado na Justiça, a licença de operação da Mineradora Samarco poderá ser liberada, sempre vinculada à execução do acordo. “Se o acordo não for executado, a licença será suspensa”, adiantou o ministro.

A presidenta do Ibama disse que, para liberação da licença, a mineradora precisa adequar suas instalações para evitar novos desastres. “Hoje, a Samarco não tem condições de operar, porque não conta com a infraestrutura necessária. Ela terá de apresentar aos órgãos ambientais o pedido com o projeto de recuperação de suas estruturas e, acreditamos, até com mudanças em seus processos produtivos para evitar desastres semelhantes.”

A ação

A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo são os autores da ação civil pública ajuizada no fim de novembro de 2015. A ação exige a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, por parte da Samarco e das acionistas Vale e BHP Billiton, para financiar as medidas de reparação dos danos. O valor deverá ser pago em dez anos, em parcelas de R$ 2 bilhões.

Na terça-feira (19) à noite, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estendeu em 15 dias o prazo para depósito da primeira parcela de R$ 2 bilhões a ser paga pela Samarco, Vale e BHP Billiton. O prazo final para pagamento vencia nessa quarta-feira.

Se o acordo for assinado, esse valor passa a ser uma estimativa e as empresas terão de fazer todos os investimentos necessários para implementar os programas acordados.

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