Implementação é a palavra-chave após a COP21

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06 Janeiro 2016

"'Implementar' – eis a palavra que dá o tom a tudo que foi discutido por lá. O sentido de urgência é tão grande, que pensar em ações mais concretas após 2020, se torna algo fragilizado por um tempo que não temos. A mudança tem de ser no hoje e infere a necessidade de mudança de paradigmas de desenvolvimento mundiais", destaca Sucena Shkrada Resk, jornalista, especialista em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, em artigo publicado por EcoDebate, 05-01-2016.

Eis o artigo.

Esta é uma fase de amadurecimento de reflexões. Os últimos dias após o acordo firmado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e da 11ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP-11), em Paris, serviu para esse exercício. Afinal o que se escreve no papel não corresponde necessariamente à realidade praticada no planeta. Isso se justifica, pois muito do que foi acordado pelas 195 nações participantes da conferência já havia sido objeto de outras COPs e aguardavam implementação, como ocorre após esta negociação mais recente.

Implementar” – eis a palavra que dá o tom a tudo que foi discutido por lá. O sentido de urgência é tão grande, que pensar em ações mais concretas após 2020, se torna algo fragilizado por um tempo que não temos. A mudança tem de ser no hoje e infere a necessidade de mudança de paradigmas de desenvolvimento mundiais.

Praticar uma economia de baixo carbono significa mudar o modo como o mundo se pauta hoje, ainda predominantemente no contexto dos combustíveis fósseis, do consumo exacerbado, da extração descontrolada de recursos naturais e da falta de conservação do mesmo. Dessa forma, todas as demais discussões, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), no Conselho de Segurança da ONU, entre outras instâncias, teriam de dialogar com as questões climáticas. Mas isso não ocorre. Há um descompasso de interesses e práticas, que faz com que decisões tomadas agora na agenda ambiental fiquem mais difíceis, pois a prática político e econômica em vigor parte de outras premissas.

Quando se constrói um cenário pós-2020, logo vem o que vivemos em 2015. O nosso mundo está em notório desequilíbrio. Já revela a concretude da subnutrição, do desperdício, das guerras, da situação dos refugiados (incluindo climáticos), do aumento de extremos climáticos, e de compromissos de mitigação e adaptação que não saem do campo das intenções. O planeta, nos moldes tal qual o ser humano age hoje, parte para um aumento possível de até 3,5 graus na temperatura até meados do fim do século, conforme análise dos cientistas. E mesmo com todas as metas propostas por diferentes nações para uma economia de baixo carbono, os tão almejados 1,5 graus acima dos níveis pré-industriais, estabelecidos no acordo, não deverão ser possíveis. Então,…do que estamos falando mesmo?

Não se trata de uma mera subtração, infere mudanças complexas… Cada país deve ratificar o acordo e fazer valer o que foi discutido internacionalmente. A ação local é o x da questão. Caso não haja esta adoção interna, que reflete governos menos polarizados, tudo que foi escrito não passará de meras intenções.

Constatar que a energia renovável é um dos caminhos mais óbvios para essa mudança de modelo, e ao mesmo tempo continuar com investimentos maiores nos fósseis, não facilita em nada, a descarbonização. O processo continua lento e ambíguo. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e parceiros, em relatório divulgado no primeiro semestre, houve o aumento em 17% de investimento em energia renovável mundialmente em 2014, com o investimento de US$ 270 bilhões. A China lidera com US$ 83,3 bilhões, seguido pelo Brasil, com US$ 7,6 bilhões, depois pela Índia (7,4 bilhões) e pela África do Sul (5,5 bilhões). Mas a predominância da matriz fóssil é a realidade. No Brasil, não podemos esquecer os investimentos no Pré-Sal.

Mais um ponto de extrema importância é a consolidação da proposta do Fundo Verde do Clima (descrito no acordo), com piso de US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020. Acontece que essa meta de fonte não é uma novidade. Até agora a problemática é alcançar este valor e seus provedores (países ricos) com o propósito de auxiliar na mitigação e adaptação em países mais pobres, em desenvolvimento, afetados de forma mais contundente pelas Mudanças Climáticas e pelo Aquecimento Global. O que fazer a esse respeito, o texto do atual acordo não traz e a construção desta base financeira permanece capenga, apesar de já ter uma estrutura de gestão iniciada (veja mais no artigo COP21: as mudanças climáticas e as vidas em xeque).

O que dizer, então, da COP21? Uma constatação do problema pelas nações, o que é válido obviamente, mas ainda um texto extremamente genérico, que não reflete o mais importante, os passos concretos das mudanças para se chegar a um planeta mais sustentável.

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