Dilma afirma que é contra a PEC 215 e promete homologações nesta semana

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17 Dezembro 2015

Na noite de ontem (15), a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), que acontece esta semana em Brasília e conta com a presença de cerca de 2 mil delegados, entre indígenas e não indígenas, para discutir a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas.

A reportagem foi publicada por Conselho Indigenista Missionário - CIMI, 16-12-2015.

Em sua fala, Dilma afirmou que o governo federal é contra a PEC 215 e que, ainda nesta semana, serão homologadas terras indígenas, mas não falou no discurso quais serão essas terras. A presidenta também afirmou que vai assinar, nesta semana, o decreto que instituirá o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Dilma afirmou, ainda, que "o respeito ao direito dos povos indígenas a seu território, a sua cultura, a seus saberes, a suas riquezas" é um "compromisso central do seu governo", afirmando que dará "continuidade às demarcações de terras, à efetiva posse das terras já demarcadas e à proteção das terras indígenas".

Na chegada de Dilma, indígenas manifestaram-se contra Cunha e estenderam uma faixa com a frase "Democracia é demarcar todas as terras indígenas", com a qual a presidenta afirmou concordar.

Apesar disso, o governo de Dilma Rousseff é o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura civil-militar: até hoje, em cinco anos de governo, foram apenas 14 terras homologadas. Atualmente, há pelo menos 300 terras indígenas cujo processo demarcatório ainda não foi finalizado, e outras 334 terras reivindicadas pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência para sua demarcação.

Há pelo menos 18 terras indígenas na mesa da Presidência com processo demarcatório já concluído, aguardando apenas a assinatura da presidenta, e outros nove processos concluídos, sem litígios judiciais nem impedimentos administrativos, aguardando a publicação de portaria no Ministério da Justiça e dependendo apenas da opção política do governo federal para serem concretizados.

Dilma também falou sobre a importância de "reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas", o que é especialmente relevante para os povos que enfrentam a construção de hidrelétricas, com impacto direto sobre seus territórios, sem terem sido devidamente consultados, como é o caso do povo Munduruku, no Pará, cujo relatório sobre a Terra Indígena Sawré Muybu já está pronto há pelo menos dois anos, mas não avança porque o governo federal tem planos de construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós sobre suas terras tradicionais.

Em abril, após as manifestações ocorridas durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, o governo federal também anunciou a homologação de três territórios na região amazônica. Na ocasião, o movimento indígena considerou a resposta do governo "tímida" e "submissa aos interesses do latifúndio e do agronegócio", e cobrou a demarcação e homologação também de terras tradicionais localizadas em regiões onde os povos indígenas sofrem com a violência de grileiros, posseiros, madeireiros e fazendeiros, como é o caso dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

É também o que se espera neste momento, após um ano de intensificação de ataques e das violências contra as populações tradicionais.

“É tradição nossa acreditar na palavra dada", afirmou a indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no primeiro dia da CNPI. "Mas as palavras precisam ser acompanhadas de ação". Agora, os indígenas aguardam que as palavras da presidenta reflitam-se em ações efetivas.

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