Brasil e UE apresentam novo projeto de mercado de 'créditos de carbono' na COP21

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09 Dezembro 2015

A três dias do prazo final para que líderes mundiais cheguem a um acordo para conter o aquecimento global, restam cerca de 800 pontos de divergência para serem solucionados entre os 196 países que participam da COP-21 (21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Paris. Neste sentido, nesta terça-feira (08/12), Brasil e União Europeia apresentaram um projeto de compensação, de forma que alguns países ganhem créditos de emissões de carbono ao investirem em projetos limpos fora de suas fronteiras.

A reportagem foi publicada por Opera Mundi, 08-12-2015.

De forma similar ao que fora aprovado pelo Protocolo de Kyoto – ratificado em 1998 -, o novo instrumento será chamado “mecanismo de desenvolvimento sustentável” e será aplicado também a entidades públicas e privadas que possam contribuir para que determinado país reduza suas emissões. O acordo anterior determinava que apenas países desenvolvidos deveriam reduzir as emissões.

O objetivo da nova proposta é ampliar as possibilidades negociação dos chamados créditos de carbono para incentivar a ambição de países em suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Para receber tais créditos, os projetos devem fomentar o desenvolvimento sustentável do país anfitrião e somente nações com metas absolutas de redução de emissões (como é o caso do Brasil) poderão se beneficiar desses créditos. Ainda não foi definido quem seriam os alvos dos investimentos, já que há desacordo entre Brasil e UE.

Para o Brasil, tal proposta seria um incentivo para que outras nações também adotem metas de corte de emissões absolutas e válidas para toda a economia. A ideia tem como base o plano apresentado no ano passado, na Conferência do Clima de Lima, pelo país, chamado círculos concêntricos. Segundo tal projeto, os compromissos dos países devem evoluir progressivamente ao longo dos anos. Assim, um país pobre começaria com meta menor, um médio com um pouco mais e um rico com muito mais e, com o passar do tempo, e com o crescimento econômico, esses compromissos progrediriam.

Desde esta segunda-feira (07/12), ministros de 196 países têm trabalhado para resolver os cerca de 800 pontos de divergência surgidos a partir da versão preliminar do acordo. A cúpula acaba na próxima sexta-feira (11/12), quando líderes mundiais deverão assinar o acordo.

Desenvolvidos X em desenvolvimento

Os países que integram o Brics (Brasil, Rússia, China e África do Sul) defendem uma divisão das responsabilidades de forma que as nações desenvolvidas façam um esforço maior para conter o aquecimento global.

Nesse sentido, o ministro do Ambiente, Florestas e Alterações Climáticas da Índia, Prakash Javadekar, afirmou: "estamos desapontados com o nível de ambição [das contribuições] dos países desenvolvidos".

A situação é ainda mais delicada para os países com debilidades econômicas. Para a representante moçambicana, “países muito vulneráveis, como Moçambique, precisam de apoios para se prepararem para o futuro", razão pela qual seu país defende a diferenciação de responsabilidades.

Os países desenvolvidos haviam se comprometido a contribuir com 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020, mas agora falam de uma base maior de doadores. Para os integrantes do Brics é necessário que a meta seja cumprida: “estamos no momento de gerir soluções e não adiar decisões”, afirmou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Desacordos

Um dos pontos fundamentais sobre o qual ainda não há acordo é o que se refere ao limite da elevação da temperatura global até o final do século: em 2ºC ou 1,5ºC.

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