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27 Novembro 2015

"No Brasil, essa redistribuição fundou-se em políticas de transferência de renda e de reajustes maiores no valor real do salário mínimo, evitando, por exemplo, uma reforma tributária progressiva ou mudanças institucionais no tripé macroeconômico. Esse processo tem limite", alerta Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e doutora pela New School for Social Research (NYC), em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 26-11-2015.

Eis o artigo.

Muito se fala sobre a pujança da economia brasileira nos anos 2000, que passou de uma taxa anual de crescimento de 2,2% nos anos 1980 e 1990 para 3,4% entre 2001 e 2014. Mas estivemos muito bem acompanhados nessa trajetória.

A taxa anual de crescimento da América Latina como um todo aumentou de 2,5% entre 1980 e 2000 para 3,5% entre 2001 e 2013, ao mesmo tempo em que o resto do mundo desacelerava. A última década também foi marcada pela redução nos níveis de desigualdade e crescimento do nível de emprego formal na região, na contramão do que ocorreu nos países ricos.

Algumas explicações para essa experiência atravessam as fronteiras nacionais. O crescimento acelerado da demanda por aquilo que exportamos é a primeira delas. Exceto no ano da crise de 2008, a demanda maior (em especial chinesa) pelas chamadas commodities teve impacto positivo no preço desses produtos desde 2003, beneficiando muito as economias latino-americanas.

Mas foi também na virada dos anos 1990 para os anos 2000 que candidatos de centro-esquerda foram eleitos em vários países da região. As políticas redistributivas, que resultaram na redução das disparidades salariais e na expansão do mercado interno, também ajudaram essas economias, ainda que temporariamente.

O fato é que, independentemente dos erros de política econômica em cada país –difícil saber onde estão os mais grosseiros–, esse processo não se sustentou.

Primeiro, a maior arrecadação tributária e o menor grau de restrição externa, facilitados pelo boom de commodities, contribuíram para criar o espaço necessário para uma redistribuição de renda feita na margem, ou seja, evitando o conflito com as estruturas que reproduzem o poder do 1% mais rico da população.

No Brasil, essa redistribuição fundou-se em políticas de transferência de renda e de reajustes maiores no valor real do salário mínimo, evitando, por exemplo, uma reforma tributária progressiva ou mudanças institucionais no tripé macroeconômico. Esse processo tem limite.

O crescimento dos setores de serviços nessas economias, muito intensivos em trabalho e marcados por menores ganhos de produtividade, contribuiu para acirrar conflitos distributivos e acelerar a taxa de inflação. Encerrada a alta das commodities em 2011 e a apreciação cambial a ela associada, ficou impossível reconciliar salários maiores com a estabilidade de preços.

Por outro lado, essa mesma apreciação cambial minou a competitividade da indústria, contribuindo para uma deterioração da balança comercial, que é desmascarada quando os preços das commodities iniciam trajetória de queda.

Os países latino-americanos poderiam ter optado por encarar os conflitos mais acirrados, usando as receitas de uma reforma tributária progressiva para investir em infraestrutura física e social, por exemplo.

Na mesma semana que começou com a eleição de Macri na Argentina, os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) indicaram que a taxa de desemprego brasileira atingiu 8,9% –a maior desde o início da pesquisa, em 2012. A julgar por seu programa, o novo governo argentino pode até superar a velocidade de Dilma Rousseff, no seu segundo mandato, na reversão das conquistas salariais e de emprego da última década.

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