Lista de desejos para um novo municipalismo

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12 Novembro 2015

As plataformas municipalistas foram um sucesso eleitoral em maio deste ano, levando à posse de prefeitas oriundas do movimento dos indignados do 15M nas duas principais cidades da Espanha, em Madrid (Manuela Carmena) e Barcelona (Ada Colau). Alexandre Mendes, participante do grupo Cidade que Queremos Rio de Janeiro (CqQ-Rio), advogado e professor de direito na UERJ, propõe dez pontos para pensar a tradução político-organizativa do municipalismo constituinte para a realidade brasileira, tendo em vista as próximas eleições a prefeito e vereador, em outubro de 2016 em lista publicada por UniNômade, 08-11-2015.

Eis a lista.

Lista aberta de desejos (em construção):

1) Reconhecer a autonomia e a multiplicidade dos diversos agenciamentos políticos, sociais e culturais. Não reduzir a diferença e subordiná-la a projetos unitários de poder. A diferença não é representável pelo partido, mas pode encontrar práticas de expressão e afirmação coletiva

2) Desenvolver plataformas sociais em rede que possam articular as diversas formas de viver e produzir a cidade. Construir espaços que promovam encontros e formas comuns de ação política.

3) Reconhecer a tática eleitoral como uma ferramenta móvel, dentre muitas outras, para a conquista de direitos. Recusar o duplo exagero: a tática eleitoral não é nem ruim em si mesma (“a traição”), nem a única solução política para os problemas que vivemos.

4) Não transformar a candidatura em projeto permanente de poder. Substituir a perenidade dos poucos, que revezam entre si os cargos políticos (sempre os mesmos), pela transitoriedade dos muitos. Afirmar a política como expressão das atividades e vivências do cotidiano e não como carreira a ser seguida profissionalmente.

5) Reconhecer a legitimidade das diferentes formas de indignação contra a atual crise política, econômica e ambiental. Fortalecer e criar redes para que a indignação se transforme em dispositivo de aprofundamento da democracia.

6) Privilegiar as candidaturas de trabalhadores/as e moradores/as da cidade, possibilitando que as pessoas exerçam diretamente funções públicas ou comuns. Recusar a separação entre classe política e base social.

7) Construir uma rede de troca, intercâmbio e compartilhamento político-afetivo entre plataformas cidadãs de diversas cidades.

8) Reconhecer em cada mobilização da cidade, uma instância de participação social, cultural e política. Recusar o caráter lateral, burocrático e representativo das instâncias participativas e afirmar o poder de decisão das práticas cidadãs espalhadas pelo território.

9) Recusar as formas estatais e privadas de expropriação do poder de decidir. Ocupar e democratizar, não só os cargos políticos da administração direta ou do parlamento, como também os âmbitos de decisão das empresas, bancos, sindicatos, fundações, agências reguladoras, fundos de pensão, prestadoras de serviços públicos, hospitais, escolas, órgãos do sistema de justiça e todas as atividades que estejam relacionadas à vida em comum.

10) Desativar todas as formas de exploração do trabalho e da vida. Recusar o controle pelo endividamento. Desenvolver novas moedas que tenham como lastro as atividades sociais da cidade e as redes de produção do comum.

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