O programa do PMDB não avança no combate às desigualdades

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03 Novembro 2015

A proposta que o PMDB apresenta à sociedade, "Uma Ponte para o Futuro", não dá a mesma ênfase que dava aos temas sociais como a anterior, "Tirando o Atraso, Combater a Desigualdade Já!", de 2002.  As duas propostas, a de 2002 e a de 2015, foram feitas com o comando do presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco. O país mudou, progrediu e sua fragilidade fiscal se ampliou, sobretudo, nos últimos seis anos. Mas também não foram enfrentados temas destinados a corrigir a desigualdade e aprofundar a justiça social.

O comentário é de Ilimar Franco, jornalista, publicado no jornal O Globo, 01-11-2015.

Mas vamos começar pelo que produziu a aliança PT/PMDB. O PMDB defendia, em 2002, a adoção de programa semelhante ao Bolsa Família. Naquele documento, ele foi batizado de Seguro Social Universal (página 14). Seu objetivo era transferir renda para as famílias mais pobres, direcionados às crianças.

O partido também defendia o sistema de cotas (página 14), adotado nos governos petistas. Aquele documento dizia que os negros representavam 45% da população, 60% dos pobres, e 70% dos miseráveis. E que isso se refletia na educação, na qual jovens brancos de 25 anos tinham 2,3 anos de estudo a mais que os negros. Por isso, sugeria: "A necessidade de políticas particulares, voltadas para a população negra e que sejam capazes de assegurar a igualdade de oportunidades".

Os peemedebistas também propunham a adoção de um programa que permitisse a compra de uma cesta básica de remédios que seriam usados pela população mais pobre (página 18). Política adotada pelos petistas no governo.

A nova proposta do PMDB, no entanto, não trata mais sobre como superar as desigualdades na Saúde, na Previdência ou na Educação. Defende a desvinculação orçamentária na Saúde e na Educação, e a redução de gastos na Previdência. Em 2002, trata desses temas tendo como foco garantir os direitos dos pobres e acabar com as benesses dos mais ricos.

Aquele texto não se limita a desvincular o orçamento da Saúde. Ele sugere que os Planos de Saúde, cujos segurados sejam atendidos pelo SUS. Em 2002, o PMDB propunha que eles indenizem o atendimento dos seus clientes (página 16). Esse drama persiste. Naquela época, as estatísticas citadas diziam que 47% dos pacientes de clínicas privadas financiadas pelo SUS estavam entre os 20% mais ricos da população.

O mesmo ocorre na Educação, na qual houve algum avanço nos últimos 12 anos, via ampliação de vagas e ampliação de gastos públicos destinados aos mais pobres. O PMDB defendia a adoção de um sistema de bolsas de estudo baseado na renda familiar e a cobrança de mensalidade, nas universidades públicas, dos alunos que fizeram o 2º grau em escolas pagas (página 15). Diz que, se essa distorção não fosse corrigida - como não foi -, os recursos públicos seriam usados para manter o ensino universitário gratuito para as elites. E, que essa estrutura perversa perpetuaria as desigualdades.

Para combater as desigualdades na Previdência, e equilibrá-la do ponto de vista fiscal, ele defende "igualar os sistemas de aposentadoria dos trabalhadores do setor público ao dos trabalhadores do setor privado" (página 31). Afirma que é inviável a aposentadoria precoce e que os funcionários públicos continuem se aposentando com salário intetral, embora sua contribuição seja pequena. Essas correções são necessidades de longa data. Mas nunca tiveram apoio do Legislativo para serem efetivadas. O tucano Fernando Henrique tentou, mas não conseguiu votos no Congresso. Lula nem tentou.

O novo documento defende a desvinculação dos gastos constitucionais com a Saúde e a Educação. Defende o fim das indexações na Previdência e lembra que Fernando Henrique instituiu o Fator Previdenciário, cujo fim foi aprovado no Congresso com votos do PT, do PSDB e do PMDB. Mas esconde a distorção e os privilégios dos funcionários públicos, que tem grande capacidade de pressão e articulação no Parlamento e com os governos.

O PMDB fez o primeiro documento com o objetivo de apresentar uma proposta para a candidatura de José Serra ao Planalto (2002). O de agora tem como alvo declarado o lançamento de uma candidatura própria em 2018. O PMDB quer mudanças, mas não diz quem pagará a conta.

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