22 Outubro 2015
Numa sessão marcada pela troca de ofensas e manobras para impedir a presença dos índios, a foi adiada a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215, que transfere do executivo para o Congresso Nacional a atribuição de deliberar sobre a criação e demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de áreas de proteção ambiental. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), mais uma vez, criticou a proposição, afirmando que a PEC está contribuindo para agravar a violência nas áreas indígenas, onde aumentaram os casos de invasões, assassinatos e suicídios.
A reportagem foi publicada por EcoDebate, 21-10-2015.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), anunciou que a proposição seria votada na tarde de ontem, mas as discussões se prolongaram e a reunião foi encerrada com o início da Ordem do Dia do Plenário.
“Somos contra a PEC e não acredito que ela será aprovada no Plenário da Câmara e nem do Senado Federal, onde 60 senadores já afirmaram que votarão contra”, afirmou o deputado Sarney Filho. Ele defendeu que a PEC 215 deveria ser abandonada e em seu lugar seria apresentada uma PEC da Indenização, estabelecendo que as pessoas que compraram terras indígenas de boa-fé serão indenizadas.
A sessão da comissão especial da PEC 215 estava marcada para um dos plenários das comissões, onde mais de 20 líderes indígenas aguardavam o início dos trabalhos. Sem explicações, a reunião foi transferida para outro plenário, mas os índios foram impedidos de acompanhar as discussões. Sob protesto, foram barrados no corredor e só tiveram a entrada liberada no final da reunião.
O relator da PEC, deputado Osmar Serraglio, defendeu a constitucionalidade da proposta, afirmando que “quem fala pelo povo brasileiro é o Congresso Nacional”. Já o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ) condenou a proposta, afirmando que sua aprovação significa acabar com as garantias individuais garantidas pela Constituição de 1988.
A deputada Érika Kokai (PT-DF) chamou a proposta de “PEC da Morte”. Ela também defendeu a posição do deputado Sarney Filho de indenizar as pessoas que de boa-fé compraram terras indígenas e ressaltou que “a PEC vai legitimar a violência contra os índios”.
O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) também condenou a proposta que chamou de “PEC da Insensatez”, afirmando que os índios não vivem sem a sua cultura e sua terra.
À noite, o deputado Nilson Leitão anunciou que a comissão especial voltará a se reunir nesta quarta-feira, ao meio dia.
*Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho