No MS, a questão indígena é um barril de pólvora prestes a explodir

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Por: Cesar Sanson | 10 Setembro 2015

Dois conflitos armados entre indígenas e fazendeiros eclodiram em menos de cinco dias no estado. A letargia do Judiciário e do Executivo é o principal indutor do confronto.

A reportagem é de Márcio Pellegrini e publicada por CartaCapital, 09-09-2015.

O estado do Mato Grosso do Sul viu eclodir, na semana passada, dois conflitos armados entre fazendeiros e indígenas Guarani-Kaiowá em um intervalo de apenas cinco dias, resultando em uma morte e diversos feridos. Os conflitos ocorreram a 160 km de distância, mas envolvem os mesmos atores e possuem as mesmas causas: a letargia do Judiciário e a omissão do Executivo na demarcação de terras indígenas. 

"Os índios estão esperando há anos por uma solução negociada com o governo federal, mas essa solução não chega e as condições de vida se tornam mais e mais degradantes", afirma Matias Benno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Mato Grosso do Sul. Para ele, a situação no estado é "um barril de pólvora prestes a explodir".

Atualmente, o Mato Grosso do Sul é um estado com forte vocação econômica para o agronegócio, setor que foi o principal motor da economia brasileira em 2014. A expansão do setor no estado, no entanto, esbarra em terras indígenas, cujas demarcações estão emperradas na Justiça há décadas. Estes dois elementos explicam o protagonismo do estado como palco dos piores conflitos envolvendo indígenas no Brasil. 

O primeiro confronto eclodiu em 30 de agosto, em Antônio João, município a 402 km da capital, Campo Grande. A motivação para o atrito foi a ocupação de quatro fazendas de criação de gado pelos índios. As fazendas fazem parte da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, homologada pelo governo Lula em 2005, mas estão em processo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) há dez anos.

Durante o conflito, diversos indígenas foram atingidos com balas de borracha e espancados pelos fazendeiros. Uma moto dos integrantes da aldeia foi incendiada e o índio Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, foi morto com um tiro no rosto enquanto tentava encontrar seu filho de 4 anos.

O segundo embate aconteceu no último dia 3, entre os municípios de Douradina e Itaporã, situados a cerca de 30 km de Dourados, a segunda maior cidade do MS. O roteiro foi parecido.

Um grupo de índios ocupa uma fazenda que pertence à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, cuja demarcação está sendo estudada pela Funai desde 2008. Em resposta, fazendeiros contra-atacam armados, incendeiam o acampamento e tentam expulsar os índios a tiros. Houve registro de ataques na noite do dia 3 e 4 e na tarde do dia 5. Em todos os ataques, a Polícia Federal foi contactada, mas não chegou ao local à tempo.

Após a ofensiva dos fazendeiros no dia 3, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada. A determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados.

Para Matias Benno, do Cimi, as ocupações de fazendas não devem cessar. "As retomadas são um processo induzido pela situação social das aldeias e as condições de vida degradantes", afirma.

As situação indigna a que Benno se refere é produto da letargia do Judiciário e da omissão do Executivo em relação às demarcações indígenas em áreas de conflito.

O conflito em Antônio João é exemplo disso. Com o processo de disputa da terra parado no STF desde 2005, centenas de índios estiveram confinados em menos de 150 hectares, dos 9.317 que foram homologados. O restante da área foi dividida em fazendas, em posse de latinfundiários do estado.

As consequências deste confinamento refletem na saúde dos índios. Relatórios da Fundação Nacional de Saúde Indígena (Funasa) do início dos anos 2000 revelam um alto grau de desnutrição entre crianças e adultos da comunidade. Em 2003, por exemplo, a Funasa encontrou um quadro de desnutrição grave em 27,5% das crianças entre zero e cinco anos.

Um levantamento realizado pelo jornal El País mostra que, nos últimos 13 anos, 2.112 índios morreram por causas evitáveis no Estado devido à falta de atendimento médico.

O antes e o depois do conflito

A questão indígena no Mato Grosso do Sul é antiga e é produto da falha do próprio Estado brasileiro. A celeuma teve início nos anos 1940, quando o governo federal começou a lotear e doar terras do estado para agricultores dispostos a desbravar e produzir no estado. Contudo, a divisão de terras não respeitava o direito dos povos indígenas, que só foi assegurado pela Constituição em 1988 e, posteriormente, reafirmado pelo Brasil na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Autóctones, em 2007. 

Dessa forma, a partir da promulgação da Constituição, teve início uma série de processos demarcatórios que previam um prazo máximo de 5 anos para sua conclusão. No entanto, até hoje, quase uma centena de áreas sul-mato-grossenses ainda não tiveram seus processos concluídos. Por outro lado, as terras reivindicadas pelos índios somam apenas 2% da área de Mato Grosso do Sul, estado que possui a segunda maior população indígena do País.

A pressa dos índios em ter assegurado o direito por suas terras não se restringe à degradação da qualidade de vida das tribos, mas também ao cenário político brasileiro. Com a eleição do Congresso mais conservador desde a redemocratização, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ganharam tratamento especial na tramitação de projetos da Câmara Federal: a PEC 215/2000 e a 71/2011. Na prática, as propostas inviabilizam a demarcação de novas terras indígenas – a primeira por interesses políticos e a segunda por razões econômicas. 

Aprovada em Comissão Especial este ano, a PEC 215 retira a exclusividade do Executivo em decidir sobre as demarcações e compartilha esse poder também com o Congresso. Atualmente, a Frente Parlamentar da Agropecuária é uma das maiores bancadas do Congresso, possuindo apenas na Câmara 198 representantes. Por essa razão, a proposta é interpretada por lideranças indígenas como um artifício para emperrar a já lenta demarcação de terras indígenas.

Do ponto de vista econômico, a pauta indígena pode ser trancada pela PEC 71/2011. Atualmente, o governo federal indeniza proprietários de terras demarcadas apenas quando há a comprovação da titulação da posse da terra. De acordo com a PEC, contudo, a indenização se estenderia a todos os possuidores de títulos relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.

Para Matias Benno, do Cimi, se a PEC for aprovada haveria um incentivo à grilagem de terras. "O que a PEC propõe é a indenização de títulos que não são de boa-fé, ou seja, de terras que podem ter sido griladas", afirma. "Além disso, a União não possui dinheiro suficiente para indenizar todas as terras que não têm ou não tinham títulos", completa.

Além das ameaças no Congresso, os povos indígenas lidam com a omissão do governo Dilma Rousseff. "Desde a redemocratização, o governo Dilma é o que menos demarcou terras indígenas e não há perspectivas para que a esta política mude", lamenta Benno.

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