Ruralistas forçam votação de parecer favorável à PEC 215 dias depois de assassinato de indígena no MS

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04 Setembro 2015

Depois de ter parlamentares envolvidos nos momentos que antecederam e durante o ataque de fazendeiros contra a comunidade Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú, na manhã do último sábado, a bancada ruralista empreende novo ataque contra os povos indígenas, dessa vez na Câmara Federal. O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), convocou para às 12h10 desta quarta-feira, 2, a votação do parecer favorável à proposta, de relatoria do também ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A reportagem foi publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 02-09-2015.

O parecer tramita em comissão instalada pela Mesa Diretora da Câmara. Caso o documento seja aprovado, a PEC 215 estará apta a ir ao voto dos parlamentares no Plenário. “Só vai piorar a situação. Vai ficar mais tenso. Mostra também que esses deputados estão ali para defender os interesses de seus grupos, mostra o quanto são cruéis. O povo indígena não vai deixar de reivindicar sua terra”, diz Otoniel Guarani e Kaiowá.

Se no Mato Grosso do Sul os parlamentares se engajaram num movimento que terminou em ação violenta de fazendeiros contra os indígenas, culminando na morte de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, caso do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), suplente na Comissão Especial da PEC 215, no Congresso a proposta pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental.

A proposta, apresentada pelo então deputado Almir Sá, em 2001, vem sendo forçada pela bancada ruralista desde 2011, tornando-se prioridade depois da aprovação do novo Código Florestal, cujo texto final beneficiou o agronegócio. Em abril 2013, o movimento indígena ocupou o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal. Como parte da negociação para a desocupação, uma comissão mista, composta por indígenas e parlamentares, foi organizada. Depois de uma dezena de sessões, em audiências que contaram com juristas, Almir Sá e o próprio relator Osmar Serraglio, um relatório apontou para a inconstitucionalidade da PEC 215.

O documento foi encaminhado para as duas comissões especiais instaladas pela presidência da Câmara, mas sem nenhuma consideração por parte da bancada ruralista. A primeira comissão não votou o parecer, até o final da última legislatura, e acabou encerrada em dezembro do ano passado. Com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da casa este ano, os ruralistas ganharam um aliado. Poucos dias depois de se filiar à Frente Parlamentar Agropecuária, Cunha reinstalou a Comissão Especial da PEC 215.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o presidente da Comissão Especial, deputado Leitão, sobre o envolvimento do parlamentar em invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, comprovado por escutas telefônicas. Nessas mesmas escutas, o relator do parecer da PEC 215, deputado Serraglio, como integrantes de esquema que pagou R$ 30 mil a lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), então presidida pela atual ministra da Agricultura Kátia Abreu, para a realização de um novo parecer da PEC 215.

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