Ministro do Planejamento diz que para reduzir déficit será preciso cortar gastos obrigatórios

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01 Setembro 2015

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que para enfrentar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 será preciso propor mudanças na legislação que permitam cortar despesas obrigatórias, como as com saúde, educação e Previdência, este último o maior gasto do governo. O ministro disse ainda que a situação do país vai melhorar “gradualmente”. Depois de entregar a proposta orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele disse ainda que será preciso o apoio do Congresso e da sociedade para construir alternativas.

— Existem várias formas de enfrentar essa situação, de reduzir esse déficit ao longo do ano, mas isso envolve principalmente uma atuação sobre os chamados gastos obrigatórios da União. Qualquer atuação sobre um gasto obrigatório necessita de uma proposta legal, uma proposta de lei, uma PEC.Ou seja, precisa ser construído com a sociedade, principalmente com o Congresso — disse Barbosa, acrescentando:

— Estamos trabalhando em propostas para melhorar, gradualmente, a situação fiscal do país.

A informação é de Cristiane Jungblut, Martha Beck, Bárbara Nascimento e Catarina Alencastro, publicada pelo portal do jornal O Globo, 31-08-2015.

Ele disse que a proposta inaugura um “novo ciclo orçamentário”:

— Devido ao cenário de receita, e mesmo após um esforço de contenção de crescimento de gastos, tanto obrigatórios como discricionários, ainda assim não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário, que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, teremos a previsão de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões, aproximadamente 0,5% do PIB — disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o Brasil precisa construir uma ponte que dê segurança fiscal ao país para que ele volte a crescer. O ministro pregou ainda a União e a harmonia entre os Poderes.

- A gente sabe aonde a gente quer chegar e como vamos chegar a um Brasil mais justo e eficiente. A gente vai precisar de uma ponte segura que tenha estabilidade para chegar lá. Podem ser ações provisórias, temporárias para a gente chegar lá. Esse orçamento que está sendo apresentado provoca essa reflexão, que é normal nesse momento em que o Brasil vive uma mudança muito significativa no cenário econômico. Uma mudança persistente. A gente vai ter que revisitar o gasto público. Ao final, vamos ter a consolidação de ganhos que a sociedade teve nos últimos anos. Esse é o objetivo do governo. Esse é o desenho, esse é o desafio. A gente constrói com a harmonia dos Poderes. Tem sido a orientação da presidente, tem sido o que o vice falou, em termos de união - afirmou Levy.

Gastos com Previdência e revisão de tributos

O ministro do Planejamento também afirmou esperar que o déficit seja temporário e garante que o governo está “aberto ao diálogo para construção de alternativas" para equilibrar as contas”.

— Esse orçamento prevê, com base na legislação vigente no Brasil, um déficit primário para a União. Esse é um déficit que pode ser eliminado, pode ser resolvido de diversas formas. Mas estamos num estágio em que essas ações envolvem medidas legais, envolvem medidas que precisam ser discutidas em um diálogo com a sociedade e o Congresso.

Ele definiu o controle do gasto obrigatório como o principal desafio fiscal atualmente, sobretudo as despesas com a Previdência Social, o sustento da folha de pessoal da União e a distribuição e locação dos recursos para a saúde. Hoje, 90% das despesas do governo são de caráter obrigatório, segundo a equipe econômica.

— Fica claro nos números apresentados que o principal desafio fiscal é controlar os gastos obrigatórios da União.

Para incrementar a receita, o governo pretende revisar alguns tributos, como o PIS/Cofins, a tributação de bebidas quentes, o imposto de renda sobre direitos de imagem e o IOF sobre operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com essas mudanças, a estimativa é de que R$ 11,2 bilhões entrem a mais nos cofres públicos.

Outros R$ 37,3 bilhões devem vir da alienação de imóveis e de direitos de domínio da União, do aperfeiçoamento na cobrança da Dívida Ativa da União, do leilão da folha de pagamento do funcionalismo, da venda de participações acionárias não prioritárias e de uma nova rodada de concessões. Só com novos leilões na área de infraestrutura, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões.

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