Aprovada na Câmara, redução da maioridade penal vai para o Senado

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20 Agosto 2015

Às vésperas de ser denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continuou demonstrando habilidade para impor derrotas ao Governo Dilma Rousseff em plenário e conseguiu passar, em segundo turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Foram 320 votos favoráveis à medida, 12 a mais que a maioria qualificada necessária para mudar o tema na Constituição e três a menos que na votação em primeiro turno, em 2 de julho. O proposta agora segue para o Senado, onde ainda deverá ser apreciada em duas sessões.

A reportagem é de Talita Bedinelli, publicada por El País, 19-08-2015.

Na votação em primeiro turno, a aprovação foi assegurada após uma manobra de Cunha para reverter a votação ocorrida no dia anterior, em que a redução havia sido rejeitada. Ao excluir a redução para os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e roubo qualificado, garantiu a aprovação para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esse mesmo texto foi aprovado nesta quarta-feira.

No plenário, a base governista parecia confiante de que conseguiria derrubar a proposta. O PT chegou a orientar seus deputados a votarem contra o adiamento da discussão, como defendia o PSOL e o PCdoB. Para derrubar a lei, alguns líderes partidários argumentavam que a melhor solução seria a aprovação do PL 2517, originado em uma proposta do senador José Serra (PSDB), já aprovada no Senado, que modificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele estabelece um Regime Especial de Atendimento, em que adolescentes que tenham cometido crimes hediondos possam ficar internados por até dez anos.

Os dois projetos, entretanto, enfrentam uma enorme resistência de defensores dos direitos humanos, que afirmam que a medida só servirá para punir jovens negros e pobres que, caso sejam colocados em presídios comuns, esses jovens poderão ser cooptados por facções criminosas e não terão chances de ressocialização. "Essa proposta de emenda viola os direitos das crianças e adolescentes e, se implementada, enfraquecerá os esforços para redução da criminalidade. Experiências internacionais mostram que julgar e condenar adolescentes no sistema de justiça comum apenas contribui para aumentar as chances de reincidência no crime, ameaçando a segurança pública", ressaltou Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch, em uma nota, na noite desta quarta.

Em seu Twitter, Cunha justificou a votação citando um levantamento do instituto de pesquisa Vertude, que afirma que 83,9% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal —segundo o Datafolha, 87% dos brasileiros são a favor da redução da idade penal. Para rebatê-lo, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), afirmou no plenário que, sob esse argumento, a aprovação do financiamento privado de campanha não poderia ter acontecido, já que sete de cada dez brasileiros são contrários, segundo pesquisa Datafolha. A aprovação do financiamento também foi garantida por uma manobra de Cunha neste ano.
Estratégia

Ao colocar a redução da maioridade penal em pauta, Cunha ganha visibilidade e agrada a grande parcela da população a favor da mudança enquanto as investigações da Lava Jato fecham o cerco contra ele. Ele agrada também deputados da bancada da bala que o apoiaram na eleição e, de certa forma, impõe um desgaste ainda maior para a imagem do PT, que teve que vir à público defender sua rejeição a uma proposta de grande aceitação popular.

Citado nas investigações da Operação Lava Jato desde o começo do ano, Cunha costurou desde o final do ano passado apoio para se garantir na presidência da Câmara, que por um rodízio acordado entre os aliados PMDB e PT, deveria ser, nesta legislatura, do PT. Após sair vitorioso de uma eleição contra o deputado petista Arlindo Chinaglia, Cunha passou a articular uma série de pautas contrárias ao governo de Rousseff, que passam por questões econômicas e chegam a delicadas questões sociais.

Nos bastidores, Cunha é acusado de usar a presidência da Câmara para se vingar do Governo. Ele afirmou em março deste ano, acreditar que foi envolvido nas investigações da Lava Jato por perseguição. “A Procuradoria escolheu a quem investigar (…) É uma tentativa clara de enfraquecer o Poder Legislativo. Não há dúvidas (…) [A tentativa] pode ser do Governo, propriamente dito, em atuação com a Procuradoria-geral da República. Acho que há um interesse de colocar todo mundo na mesma situação”.

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