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Por: Cesar Sanson | 12 Agosto 2015

"O jogo da chantagem entre os poderes do Estado está enterrando a democracia". O comentário é de Tulio Malaspina, formado em Comunicação Social com especialização em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), em artigo publicado na sua página Medium, 11-08-2015.

Eis o artigo.

Após oito meses praticamente paralisados pela crise política, Renan Calheiros, atual presidente do Senado, propõe um “acordo de paz” para que o executivo consiga ter governabilidade. Denominado Agenda Brasil, o acordo é um grande retrocesso democrático que flexibiliza questões sociais, ambientais e legais e, transversalmente, potencializa a corrupção, desvio de verba e outras improbidades administrativas que hoje são mitigadas por mecanismos de controle.

O controle do PMDB sobre o poder legislativo minou qualquer possibilidade democrática de “fazer política”, desestabilizando a governabilidade do Executivo propositadamente, sabendo que essa jogada se tornaria uma poderosa moeda de troca para negociar um pacote de medidas anti-democráticas que garantem mais e mais poder para o PMDB, dentro e fora do governo.

Listo abaixo alguns dos pontos da Agenda Brasil para que possamos entender melhor do que se trata essa negociação:

Segurança jurídica dos contratos: blindar as legislações de contratos contra surpresas e mudanças repentinas. Essa blindagem colabora para proteger a legislação das PPP, por exemplo, item relevante nestes tempos em que o País necessita de mais investimentos privados.

Por “segurança jurídica” e “blindar as legislações de contratos”, leia: Os acordos feitos pelo Legislativo com empresas privadas, principalmente em PPP (Parcerias Público-Privadas, aka: acordos de privatização) devem estar acima do equilíbrio dos poderes de Estado, não aceitando qualquer intervenção do Judiciário ou órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público e agências reguladoras. Traduzindo para o português claro: O Legislativo propõe acordos com empresas privadas para executar serviços que outrora deveriam ser feito pelo Estado e essa negociação não pode ser questionada ou auditada, ou seja, um grande esquema de desvio de verba.   

Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para ampliar investimentos em infraestrutura e favorecer os investimentos do Programa de Investimentos em Logística do Governo (PIL).

As concessões são acordos entre Estado e empresas privadas para que essas empresas tenham direito de explorar financeiramente um serviço que outrora era público. “Aperfeiçoar o marco regulatório” para “ampliar investimentos” significa favorecer as empresas em detrimento do serviço público e, novamente, do controle do Estado. É importante ressaltar que os serviços que são concedidos para a iniciativa privada NÃO atuam sob uma perspectiva de “livre mercado”, ou seja, não seguem a “lei” da concorrência e meritocracia, visto que a Lava Jato provou (o óbvio) que quem ganha é quem paga as melhores propinas.   

Implantar a “Avaliação de Impacto Regulatório”, para que o Senado possa aferir as reais consequências das normas produzidas pelas Agências Reguladoras sobre o segmento de infraestrutura e logística.

As Agências Reguladoras são órgãos autônomos compostos por especialistas e técnicos de áreas como engenharia, arquitetura, biologia, geologia, geografia e tantas outras áreas de conhecimento que são extremamente necessárias para compreender de fato os impactos de obras de infraestrutura e logística. O ponto acima propõe que o Senado, ou seja burocratas sem o menor conhecimento técnico, possa determinar se a regulamentação proposta pelos especialistas e técnicos é de fato uma boa regulamentação.

Em português claro: Os Senadores terão o poder de dizer que os estudos técnicos de engenheiros sobre uma obra não valem. Isso significa afrouxamento de legislação técnica, ou seja, atropelar questões sociais e ambientais para garantir que as grandes obras de infraestrutura e logística, conhecidas pelo desvio de verba, possam atuar mais livremente, sem o atual — e insuficiente — controle e auditoria dos técnicos.   

Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos

Rever a legislação de licenciamento de obras em zonas costeiras, áreas de proteção e cidades históricas é a total e irrestrita destruição do patrimônio natural do Brasil. É vender o Brasil para grandes minenadoras, petroleiras e outras empresas de exploração de recursos naturais. “Incentivar novos investimentos produtivos” é eufemismo para dizer “garantir que grandes exploradoras de recursos naturais atuem em áreas atualmente protegidas por seu valor ecológico, natural, simbólico, cultural”.   

Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas.

A áreas e populações indígenas foram dizimadas durante o governo do PT, principalmente por um acordo com a bancada ruralista, que é dominada pelo PMDB. Pelo jeito trocar os direitos indígenas não foi suficiente para o PMDB: Eles querem mais, querem “compatibilizar com atividades produtivas” ou seja, legalizar a atual destruição da cultura e território indígena.   

Programa de estímulo ao desenvolvimento turístico aproveitando o câmbio favorável, e a realização de megaeventos. Incluir a eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos, a simplificação de licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, orla marítima e unidades de conservação.

Alguém ainda não percebeu como as obras da Copa foram usadas como um grande pacote de desvio de verba? O ponto acima pretende mais: pretende simplificar o licenciamento dessas obras, fragilizando o controle do desvio de verbas e corrupção. Novamente buscando legalizar a destruição ambiental e social por meio da flexibilização de leis e regulações que facilitam a corrupção e desvio de verbas. Um verdadeiro absurdo frente a iminência das Olimpíadas.

O documento continua, sempre apontando para um norte de destruição ambiental e social permeado por corrupção e desvio de verba. Escrevi apenas sobre os pontos que compreendo, mas existem muitos outros que não faço ideia do verdadeiro impacto na sociedade brasileira.

Como disse no começo do texto, o PMDB está atacando a democracia para favorecer poucos empresários por meio do afrouxamento de leis que existem para controlar a corrupção e mitigar os impactos ao patrimônio natural do país. Estão vendendo o Brasil numa jogada chantagista e, infelizmente, o outro jogador é o PT, que está mais enfraquecido que minhoca no deserto.

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