Políticas e Planos municipais de saneamento no Vale do Sinos

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20 Julho 2015

Observatório da realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS para o ano de 2013, para afirmar a existência ou não de Políticas e Planos municipais de saneamento no Vale do Sinos.

Os recursos investidos nas diferentes políticas públicas têm sido alvo dos ajustes fiscais em implementação pelo Governo Federal. Uma das políticas afetadas é a saúde, cujos investimentos são disputados pelas diferentes esferas e têm impacto direto no acesso aos serviços e equipamentos pela população.

Importante também perceber que as políticas estão inter-relacionadas e que somente sua viabilização de forma articulada garante os direitos de cidadania à população.

É recorrente a informação de que a garantia da saúde está diretamente ligada ao saneamento. Alguns dados justificam esta ligação, tais como: cada R$ 1,00 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4,00 na área da saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS; mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo não tem acesso ao banheiro, das quais 6 milhões são brasileiros; e 7 pessoas morrem por minuto por ingerir água insalubre.

Diante disso, torna-se urgente e necessário reunir os aportes legais que justificam e organizam cada uma das políticas. O saneamento, que se constitui em determinante social para a saúde da população, dispõe de regulação estratégica a ser materializada nos municípios e estados brasileiros. A Lei 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, foi um instrumento de avanço no setor do Saneamento Básico, a partir do momento em que instituiu como diretrizes para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o planejamento, a regulação e a fiscalização, a prestação de serviços com regras e demais atividades afins. Assim, objetivou-se a universalidade e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico, assim como a interação desta com outras áreas como recursos hídricos, saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Esta lei contribuiu para a formação de Políticas de Saneamento Básico e para Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). No entanto, diversos municípios ainda não estão regulamentados conforme a lei sugere. Os PMSB são importantes instrumentos para o controle e o acompanhamento de políticas públicas que visem combater o saneamento básico precário.

O Saneamento Básico já foi tema de análise do ObservaSinos, ao tratar do Estudo do Diagnóstico da Situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 100 maiores municípios do país, que utiliza os dados do SNIS e aborda os 100 municípios mais populosos do Brasil e a respectiva conjuntura do saneamento, em que constam 3 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA: Canoas, Gravataí e Porto Alegre. Acesse a análise completa.

No Vale do Sinos, apenas 3 municípios possuem Plano Municipal de Saneamento Básico e Política de Saneamento Básico, são eles: Campo Bom, Canoas e Dois Irmãos. A tabela 01 apresenta as informações acerca do saneamento básico nos municípios do Vale do Sinos com as respostas a três perguntas, dentre as quais está a existência ou inexistência do PMSB.

O município de Ivoti possui apenas Plano Municipal de Saneamento Básico e não possui Política de Saneamento Básico. Por outro lado, o município de São Leopoldo possui Política, mas não Plano. Nove municípios não possuem nem Política nem Plano.

O Consórcio Pró-Sinos engloba parte dos municípios da região do Vale do Sinos. Além disso, Araricá, Campo Bom e Sapucaia do Sul estão entre os municípios em processo de elaboração quanto à entrada deles no Consórcio. Sobre o município de Canoas não há informações sobre a integração com algum Consórcio Intermunicipal.

A tabela 02 apresenta os prestadores de serviços em cada município e os serviços que são prestados por estes. Destaca-se que a Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN atua em 9 dos 14 municípios da região.

Ao visualizar na tabela os serviços prestados, percebe-se que os serviços de água e esgoto comumente estão vinculados ao mesmo prestador. Isto ocorre em 7 municípios.

No Brasil, segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o Plano Nacional de Saneamento confere que devem ser investidos 304 bilhões de reais em 20 anos só para o tratamento de água e esgoto, ou seja, um investimento anual na faixa de aproximadamente 15 a 16 bilhões, sendo que atualmente tem se investido apenas na faixa dos 10 bilhões.

Além de afetar positivamente o setor da saúde, investimentos em saneamento básico também impactam o ambiente, como também o turismo, o trabalho, a educação e a cidadania. Desta forma, novos investimentos podem facilitar a atividade econômica e, portanto, tendem a favorecer a sociedade em geral.