Por: Cesar Sanson | 25 Mai 2015
O ministro do Planejamento Nelson Barbosa anunciou na tarde de sexta-feira o esperado corte na carne que o Governo precisava promover para retomar o controle das contas públicas, que saíram do eixo em 2014. O plano de austeridade do Governo prevê uma economia de 69,9 bilhões de reais, incluindo a redução de verbas para todos os 39 ministérios - vão receber 48,6 bilhões de reais a menos do que havia sido aprovado inicialmente no Orçamento - e outros 21,4 bilhões restantes equivalem a emendas parlamentares que deveriam ser liberadas, mas serão retidas.
A reportagem é de Carla Jiménez e publicada por El País, 22-05-2015.
Um dos maiores cortes atingiu o Programa de Aceleração de Crescimento, criado ainda no Governo Lula, para incentivar as obras de infraestrutura. Os recursos para o programa caíram de 65,6 bilhões de reais, que estava previstos, para 40 bilhões. “Obras de rodovias e ferrovias com mais de 70% de execução serão preservadas”, disse Barbosa, que fez o anúncio sem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy que, segundo o titular do Planejamento, não compareceu ao anúncio porque estava gripado.
Dentro desse ajuste, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma das bandeiras do Governo Rousseff, teve redução de verbas de 19 bilhões de reais para 13 bilhões de reais. “Será garantida a execução de obras já contratadas, e as que estiverem abaixo do limite de 70% de conclusão terão um ritmo de execução adequado”, completou o ministro. Segundo ele, obras de combate à crise hídrica, em portos e aeroportos serão preservados, assim como o Plano Nacional de Banda Larga, que visa ampliar o acesso à internet em todo o país. Os maiores cortes em números absolutos, a priori, atingem a pasta de Cidades, responsável pela execução do MCMV, além de Saúde e Educação. Estes dois últimos têm os maiores orçamentos do Governo.
Os ajustes anunciados acontecem nas chamadas despesas discricionárias de cada pasta - gastos importantes mas não obrigatórios - e variaram, dependendo do Ministério. O de Desenvolvimento Agrário, por exemplo, teve uma redução de quase 50% em relação ao que estava planejado gastar no início do ano: de 3,735 bilhões de reais pretendidos, a verba autorizada pelo ajuste foi de 1,892 bilhão de reais. Saúde, por sua vez, teve uma redução de 103,3 bilhões para 91,5 bilhões de reais.
O esperado ajuste fiscal, anunciado nesta sexta-feira, é feito para retomar o controle dos gastos públicos, que tiveram o pior resultado no ano passado, desde 2001, ao fechar com déficit de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). O ajuste vem corrigir, ainda, uma prática que foi batizada de 'contabilidade criativa' da equipe econômica anterior, liderada por Guido Mantega, que promovia manobras fiscais para fechar as contas.
Pelo orçamento, o Executivo tem 1,2 trilhão de reais disponíveis. Programas de inclusão social, como Bolsa Família, bandeiras do PT, foram mantidos. O orçamento estimado para os beneficiários do programa que é a vedete da Gestão petista, é de 27 bilhões de reais para este ano.
O ministro Joaquim Levy estabeleceu como parâmetro dos cortes o orçamento de 2013. “Na medida em que 2014 foi um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que foi relativamente de expansão”, disse Levy na última segunda.
Para fechar as contas, porém, o ajuste vai contemplar o aumento de impostos. Nesta sexta, o Governo editou uma medida provisória que estabelece o aumento de contribuição sobre lucro líquido de instituições financeiras – de 15% para 20%. A equipe econômica de Rousseff espera, ainda, a aprovação de um projeto de lei no Congresso para reduzir benefícios concedidos no primeiro mandato da presidenta, como a desoneração da folha de pagamento das empresas, que garantiu desconto de tributos em nome da preservação de empregos.
A perspectiva de que o ajuste vai reverter a blindagem de empregos conseguiu unir oposição e trabalhadores na resistência ao plano de austeridade da presidenta Dilma. Um manifesto divulgado nesta quinta por centrais sindicais, movimentos sociais e intelectuais de esquerda criticam o chamado "pacote Levy", que trará recessão e desemprego. “A posição do Governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro”, descreve o manifesto, apoiado inclusive por dois senadores do PT que prometem votar contra as medidas de ajuste que correm no Congresso.
O Governo já estaria disposto a voltar atrás em alguns recortes que precisam ser aprovados no Senado até o dia primeiro de junho (antes de vencer a validade das MPs), como é o caso da MP do abono salarial, concedido atualmente a empregados com ao menos três meses de trabalho. O Executivo propunha ampliar esse prazo para seis meses, mas já recuou. A presidenta e sua equipe tentam convencer o país que o ajuste terá efeitos temporários é sua implementação é necessária para avançar mais adiante. Nesta quinta, ela garantiu que as tesouras de Levy “não vão paralisar o Governo”.
Este ano, porém, o repasse de recursos da União a Estados e municípios tem sido postergados, o que já tem gerado efeitos práticos na gestão de obras, de universidades estaduais e no pagamento de reajuste de servidores, segundo governadores que se reuniram esta semana no Senado.
O anúncio dos famigerados cortes estão sendo feitos no mesmo dia em que a presidenta do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, participa de um Seminário sobre metas de inflação no Rio de Janeiro. Lagarde foi uma das poucas a elogiar publicamente o ajuste, que promovem segundo ela, sinais positivos. “A austeridade macroeconômica está claramente na direção correta”, disse ela, ainda que a inflação se mantenha alta, pela recomposição de preços administrados, como o da gasolina, que havia sido represado no ano passado para não estourar a meta inflacionária de 6,5%.