Políticas do comum: para além do público e do privado

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12 Maio 2015

Alexandre Mendes discute as políticas do comum como uma abertura, uma indagação que se coloca aos arranjos políticos que funcionam a partir do público e privado.

Foto: Leslie Chaves/IHU
“É possível uma política da vida que potencialize formas autônomas de subjetivação?” Essa é uma das questões que norteiam as discussões a respeito da busca de novos modos de se viver especialmente na metrópole, considerada o grande palco dos acontecimentos e das lutas de classes.

Entre as possibilidades propostas para a solução desta pergunta estão os debates em torno do conceito de comum. Trata-se de um pensamento que vai em direção à ideia da coexistência, do compartilhamento do mundo, de relações que possam se estabelecer a partir de um comum. Essa perspectiva sobre a gestão e a convivência no espaço urbano contemporâneo foi debatida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Alexandre Fabiano Mendes (foto), durante o Ciclo de Estudos – Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo.

A atividade promovida pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU aconteceu na última quinta-feira, 07-05-2015. Os Ciclos de Estudos ainda continuam até o dia 10 de junho, tratando de diversos aspectos da organização e da vivência nas metrópoles.

De acordo com Mendes, o comum se baseia em relações construídas de cooperações possíveis, que acontecem a partir da diferença. “Dentro do contexto capitalista contemporâneo, seria um modo de pensar a liberdade e a igualdade”, frisa. Assim, fundamentado em um resgate histórico do estabelecimento do sistema capitalista no mundo, o professor chega ao ano de 1968, onde aponta que houve uma reorganização do capitalismo e a adesão ao neoliberalismo. Esse momento é marcante na trajetória socioeconômica mundial porque representou o desenvolvimento de uma cultura. “O neoliberalismo não é apenas uma doutrina econômica, é uma inflexão da arte de governar liberal, é uma política da vida, está nas relações sociais que nos atravessam o tempo todo”, explica.

Ao pensar como esse modelo está entremeado e atua nas interações sociais, Mendes ressalta o nascimento da ideia de Biopolítica, em 1979, a partir das análises realizadas pelo estudioso Michel Foucault sobre o neoliberalismo. A Biopolítica se refere a um modo de gestão em que a vida passa a fazer parte do campo do poder, onde as pessoas se tornam ao mesmo tempo alvo e instrumentos nessa relação. Segundo o professor, dentro dessa lógica as relações sociais são vistas como empresas. Concepção que amplia o espaço da produção para além das corporações ou fábricas, para fazer um paralelo com a cultura industrial. “Você é o empreendimento de si próprio. Você produz o tempo todo, também fora da fábrica. Justifica-se aí o incentivo que se dá à preparação e ao investimento na formação das crianças desde cedo”, destaca. Mendes argumenta ainda que, em função dessa perspectiva, atualmente nos currículos profissionais também interessa incluir as experiências de vida, como viagens, trabalhos voluntários etc. “Trata-se de um investimento difuso no próprio sujeito, e isso já está acontecendo nas relações sociais. É o reconhecimento do ambiente social como terreno da produção”.

Dessa forma, o mercado e os valores em circulação são produzidos a partir da metrópole e das pessoas. O professor utiliza a promoção da Copa do Mundo no Brasil para exemplificar de que modo se processam os movimentos e as lutas pela atribuição de valor. “Há uma disputa pelos valores, a Copa do Mundo foi um exemplo disso. Os protestos abalaram o valor da Copa, e seus promotores precisaram pensar em estratégias para retomar a valorização do evento. O capitalismo é volátil porque as relações sociais são assim, mudam o tempo todo, e com elas mudam os valores. Qual é o preço das relações e da vida? O valor é desmedido e está nas relações sociais.” Além disso, o neoliberalismo também promove um cercamento da cultura social, e até da linguagem. “Como, por exemplo, o registro do uso de expressões, para citar novamente a Copa, como Copa do Mundo, Mundial da Fifa, Fifa 2014 etc”, salienta.

Para Mendes, em 1990 verifica-se um avanço da biopolítica neoliberal através da onda de privatizações de serviços oferecidos pelo Estado, o que intensifica o controle da vida a partir do fornecimento desses bens que são de interesse público. O professor defende que serviços públicos e privados de interesse de todos devem estar à disposição, transparentes perante a sociedade para a cidade ser melhor gerida. Por exemplo, as planilhas usadas para o cálculo das tarifas de água, de luz, das passagens de ônibus, deveriam ser abertas para verificação de dados como o lucro e o custo efetivo de prestação do serviço. “A água é um bom exemplo, é um bem comum e, portanto, não pode ser privatizada nem expropriada pelo Estado. O ideal seria uma gestão comum da água. Numa política do comum você não tem a expectativa de receber um serviço, mas participa da gestão desse bem.”

Uma alternativa possível

Dentro dessa ideia de administração coletiva dos recursos oferecidos para a vida na metrópole, se desenha uma possibilidade diferente de convivência, o comum. Trata-se de uma forma de ver a cidade e as pessoas que considera as especificidades, as diferenças, entretanto, a partir de uma concepção de grupo. “O comum deve tornar possível a afirmação de cada um, mas uma afirmação que só tem validade, justamente, entre todos e de certa forma para todos. Que remete a todos como uma possibilidade e uma abertura do sentido singular de cada um e de cada relação”, explica o professor.

O acesso aos direitos viria a partir da gestão comum do comum, os serviços comuns. Entre as formas apontadas por Mendes para a implantação desse modelo está a promoção do que ele denomina de bons encontros. Esses encontros teriam lugar em espaços de convivência agradáveis na cidade, projetados especificamente para essa finalidade, ou através da qualificação dos serviços de uso coletivo, como, por exemplo, o transporte público, que também geraria bons encontros se proporcionasse tranquilidade e qualidade aos usuários. Um caminho para buscar atingir esse objetivo, de acordo com o professor, pode ser o incentivo e intensificação de novas práticas de coprodução do urbano. Ou seja, os saberes técnicos sobre a cidade devem trabalhar em conjunto com o intelecto geral construído pela população na relação com os territórios, para pensar uma reforma urbana que seja realizada a partir de um planejamento participativo e distributivo no marco do direito urbano à cidade.

“A política dos encontros se traduz na política do direito à cidade”, diz. Um dos instrumentos de promoção desse tipo de viver seria a flexibilização do planejamento urbano que está posto, para liberar a circulação dos bens culturais e das relações sociais. Dessa maneira, seria necessária a substituição do mapa físico por cartografias afetivas das relações na e com a cidade, com base nas quais o plano diretor deveria traduzir e ser construído a partir, e a serviço, de ações comuns, da multiplicação de intensidades, e da amplificação das relações sociais. “As políticas do comum na metrópole poderiam ser sintetizadas como a reapropriação da riqueza comum, a construção de uma cartografia de potencialidades, singularização e de bem viver”, sintetiza Mendes.

Alexandre Fabiano Mendes

Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes –UCAM. Foi Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2011, tendo coordenado o Núcleo de Terras e Habitação (2010). Atualmente pesquisa Teoria Política e Teoria do Direito, e realiza investigações em Sociologia Jurídica e Sociologia Urbana. É pesquisador associado do Laboratório Território e Comunicação – LABTEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Publicou, com Bruno Cava, o livro A vida dos direitos. Violência e Modernidade em Foucault e Agamben (2006). É coeditor da Revista Lugar Comum: Estudos de Mídia, Cultura e Democracia, da UFRJ.

Ecos do evento

Gustavo Henrique de Oliveira, estudante do 1º semestre do curso de Direito da Unisinos
“Acho que com a palestra pudemos ver questões que no dia a dia não conseguimos ter um olhar tão dinâmico sobre os assuntos debatidos. O professor trouxe um outro ponto de vista que me fez rever alguns conceitos que eu tinha.

Cesar Dreyer, estudante do 1º semestre do curso de Direito da Unisinos
Achei muito interessante a palestra porque sempre tive interesse em aprender mais sobre o neoliberalismo, que também foi abordado pelo professor. Além disso, foi apresentada uma perspectiva diferente de ver a sociedade e o governo, que é a ideia do comum.”

Por Leslie Chaves

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